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Reforma tributária do governo está pronta, diz Guedes

Ministro deu pistas do que pode ser a estratégia da equipe econômica para encaminhar sua reforma tributária sem desagradar

18 de setembro de 2019
7:18 - atualizado às 9:17
Paulo Guedes
Imagem: Edu Andrade/ASCOM/Ministério da Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta de reforma tributária do governo já está pronta. Ele deu a declaração em Brasília a uma plateia de varejistas, no evento Fórum Nacional do Comércio.

Guedes afirmou espera discutir o assunto até o final do ano. "Vamos trabalhar com Câmara e Senado por uma proposta conciliatória", disse.

O ministro deu pistas do que pode ser a estratégia da equipe econômica para encaminhar sua reforma tributária sem desagradar à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal, que disputam o protagonismo nessa pauta. A medição de forças entre as duas casas tem colocado o governo numa saia-justa.

Segundo o ministro, um imposto que unifique PIS, Cofins e IPI - chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal - deve ser enviado por meio da proposta que já tramita na Câmara. "Vamos mandar nosso IVA dual e esperar que Estados e municípios se acoplem", disse Guedes.

Já na proposta que tramita no Senado, inspirada no texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, a ideia é trabalhar os impostos seletivos. O ministro, porém, disse que a intenção é diminuir o número de tributos seletivos em relação à proposta de Hauly. "Na proposta que está no Senado, vamos também trabalhar junto e mandar impostos seletivos", disse.

Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro está ciente dessa orientação da equipe econômica e "sabe que não podemos crescer elevando a alíquota do que está aí" para compensar a desoneração. "Precisamos de uma base tributária diferente, e queremos reduzir encargo trabalhista", afirmou Guedes.

"Vamos pensar e fazer a coisa certa no devido tempo", disse o ministro. Para ele, o governo precisa encontrar uma forma de tributar quem hoje não está pagando imposto. "Vamos mexer nessa coisa de contribuição sobre a folha. Nós precisamos disso", afirmou.

CPMF

Depois de Bolsonaro sepultar a 'nova CPMF', como vinha sendo chamado o imposto sobre transações financeiras que estava nos planos da equipe econômica para bancar a desoneração da folha, o ministro explicou que a ideia era "reduzir bastante as alíquotas" de contribuição sobre os salários. "Por isso estávamos considerando o novo imposto", disse.

O ministro ainda fez menção ao ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra, que foi demitido em meio às críticas à nova CPMF e à pressão por uma reestruturação do órgão. "Morreu em combate nosso valente Cintra", disse.

Capitalização

O governo ainda não desistiu que propor um regime de capitalização para a Previdência no Brasil, disse o ministro da Economia.

Na capitalização, os trabalhadores contribuem para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.

A equipe econômica tentou emplacar uma autorização para criar o regime de capitalização na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional. Mas o item foi uma das primeiras baixas durante as discussões na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, a reforma atual garante tempo - cerca de 20 anos - até que o Brasil precise novamente mexer em suas regras de aposentadoria e pensão. Para ele, no entanto, sem a capitalização as futuras gerações podem enfrentar problemas de sustentabilidade na Previdência.

*Com Estadão Conteúdo 

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