2019-05-09T11:25:58-03:00
Estadão Conteúdo
DEBATE

MP dos Ministérios: senadores do PSL criticam restrição à Receita em relatório

O relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) prevê que a competência dos auditores da Receita se limitará, na esfera criminal, à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro

9 de maio de 2019
11:25
senado
Senado - Imagem: Alessandro Dantas/Fotos Públicas

Senadores do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, criticaram a inclusão de uma restrição às investigações da Receita Federal no relatório sobre a medida provisória da reforma ministerial no Congresso. O parecer deve ser votado nesta quinta-feira, 9, na comissão formada por deputados e senadores que discute a MP no Congresso Nacional.

O relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) prevê que a competência dos auditores da Receita se limitará, na esfera criminal, à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro. Além disso, determina que, fora crimes tributários ou aduaneiros, o auditor precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades. Isso preocupou integrantes do Fisco, que citaram a possibilidade de o dispositivo barrar investigações já em curso.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), disse que leis, regras do Congresso e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impedem que os parlamentares façam alterações estranhas ao tema de uma MP. "É um jabuti que entrou de tal forma que está desmoronando todo o trabalho feito para a estruturação do País", afirmou.

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) defendeu a aprovação da MP conforme o texto original assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para ela, alterações alongariam um processo de retrocesso no País, discurso que foi criticado por outros colegas. "Isso é o maior descaramento que a classe política pode fazer com relação ao Brasil", disse a senadora, em relação à restrição posta aos auditores da Receita.

Funai e Coaf

Outros pontos que causaram divergências nesta quinta-feira são relativos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à demarcação de terras indígenas. O deputado Filipe Barros (PSL-PR) defendeu a manutenção da Funai sob o guarda-chuva do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves.

"Não faz sentido nenhum levar a Funai para o Ministério da Justiça. Nós temos uma ministra que é especialista em índio", disse o parlamentar, para quem a intenção de alguns membros da comissão é desgastar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que assumiria a Funai de volta de acordo com o relatório. "Com as políticas indigenistas no Ministério da Justiça, o juiz Sergio Moro, no lugar de debater crime e corrupção, vai ter que viajar todas as aldeias indígenas no País, sendo que temos uma ministra especialista em Direitos Humanos", declarou.

A oposição comemorou a Funai no Ministério da Justiça, mas pediu que a demarcação de terras indígenas também fique sob o mesmo guarda-chuva, e não no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura. "Não é papai nem mamãe que vai resolver os problemas indígenas", declarou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), em referência a uma frase dita pela ministra Damares Alves, que defendeu a manutenção da Funai em sua pasta.

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