Menu
2019-08-05T12:02:28-03:00
Estadão Conteúdo
mexendo no planejamento

Governo vai propor uso de recursos de fundos regionais para educação básica

Plano é desidratar os chamados fundos constitucionais, que são fundos abastecidos com recursos públicos e que financiam pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego

5 de agosto de 2019
12:02
Bolsonaro ao centro de uma mesa na Reunião do Conselho do Gorveno
Imagem: Marcos Corrêa/PR

O Ministério da Economia vai propor um aumento de 50% dos recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, antecipa que a ideia é saltar dos atuais R$ 13 bilhões para R$ 19,5 bilhões.

Para conseguir esse dinheiro adicional, o plano é desidratar os chamados fundos constitucionais, que são fundos regionais abastecidos com recursos públicos e que financiam pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego.

Na visão da equipe econômica, o dinheiro que hoje vai para esses fundos deveria ser transferido diretamente aos governadores e ser aplicado em educação. Waldery destaca que a orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Orçamento é priorizar a educação básica.

O Fundeb foi criado em 2006 para aumentar os investimentos nos ensinos infantil, fundamental e médio no Brasil. Ele é hoje responsável por 63% dos investimentos em educação básica, mas expira em 2020. Uma comissão no Congresso discute propostas para o futuro do fundo. O Ministério da Educação já havia sinalizado que quer aumentar o repasse para a área, mas ainda não havia apontado a fonte de recursos.

Segundo Waldery, o dinheiro virá da mudança na destinação dos fundos de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Hoje, eles são administrados pelos bancos do Nordeste (BNB), da Amazônia (Basa) e pelo Banco do Brasil. A Constituição determina que esses fundos recebam 3% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total levantado, são repassados 60% para o Nordeste, 20% para o Centro-Oeste e 20% para o Norte.

A mudança na destinação dos recursos neles depositados só poderão ocorrer se o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O secretário diz que o governo tem informações de parlamentares de que, se a proposta de alteração dos fundos regionais vier "casada" com o reforço nos investimentos em educação básica, haverá "fortíssimo" apoio.

Enquanto o aval do Congresso não vier, a estratégia será "retrabalhar" esses fundos, realocando os recursos de maneira mais eficiente, diz o secretário. Hoje, existem 261 fundos públicos e 93 deles estão ativos.

Segundo Waldery, além de turbinar o orçamento da educação, transferir o dinheiro dos fundos constitucionais para alimentar o Fundeb atende ainda a determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de descentralizar recursos para Estados e municípios.

Na visão de Guedes, são os políticos eleitos localmente - e não os gestores dos bancos estatais - que devem decidir como o dinheiro de impostos será usado. "Os governadores têm algo que nenhum presidente de banco público, que nem mesmo nós do Poder Executivo federal temos, que é o voto", diz o secretário, que, além do Tesouro, comanda também a área de Orçamento da Economia.

Os números do Brasil na educação básica estão aquém da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já o gasto por aluno no ensino superior é praticamente igual ao gasto dos países ricos da OCDE. Por isso, diz Waldery, a decisão de focar no reforço Fundeb.

Devido ao déficit elevado das contas da União, o governo não tem como retirar o dinheiro dos seus recursos, diz o secretário. Por isso, a estratégia de usar os fundos constitucionais foi pensada. Waldery lembra que a previsão do governo é continuar a ter déficits primários elevados nos próximos três anos. Os recursos do Fundeb, porém, ficam de fora da contabilidade do limite do teto de gastos - instrumento que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Regras fiscais

Como a mudança dos fundos constitucionais só poderá ser feita por meio de uma PEC, uma das possibilidades em análise é aproveitar a esperada PEC do Pacto Federativo para já endereçar a questão. Outra ideia é usar uma proposta que trate do assunto e que já esteja na Casa. Anunciada por Guedes no início de sua gestão, a PEC do Pacto Federativo deve ser abrangente para contemplar os diversos aspectos do federalismo fiscal. As mudanças envolverão o aperfeiçoamento das atuais regras fiscais. O governo não pretende, porém, acabar com a meta de resultado primário, garante o secretário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

responsabilização

JBS aprova em assembleia ação contra irmãos Batista

Processo diz respeito a prejuízos causados por crimes revelados nos acordos de colaboração e leniência firmados pela JBS com a Procuradoria Geral da República

em live

Se necessário, voltaremos a fazer transferência do BC para o Tesouro, diz secretário

Em agosto, CMN já havia autorizado o Banco Central a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional

Balanço do mês

Bitcoin e dólar são os melhores investimentos de outubro; ativos de risco ficaram para trás de novo

Por pouco o Ibovespa não ficou entre os melhores investimentos do mês, mas segunda onda de coronavírus na Europa derrubou as bolsas; risco fiscal, eleições americanas e indefinição quanto a estímulos fiscais nos EUA também pesaram

seu dinheiro na sua noite

O saci à solta nos mercados

Não sei dizer exatamente quando nem quem tomou a iniciativa de importar dos países anglófonos a celebração do Halloween, o Dia das Bruxas. O fato é que desde que as crianças brasileiras começaram a sair fantasiadas pedindo doces no último dia de outubro houve uma série de tentativas de “tropicalizar” o evento. Embora não seja […]

Disparou

Dívida bruta do governo deverá encerrar o ano em 96% do PIB

Endividamento cresceu 20,2 pontos por causa de pandemia.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies