Menu
2019-07-05T11:58:53-03:00
fazendo as contas

Deduções médicas podem sair do IR

Estudo do Ministério da Economia propõe o fim das deduções médicas em troca de um corte de todas as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física; hoje, as renúncias beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira

5 de julho de 2019
11:58
médico/hapvida
Imagem: Shutterstock

Estudo do Ministério da Economia propõe o fim das deduções médicas em troca de um corte de todas as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

Cálculos do estudo apontam que o fim da dedução de despesas médicas pode ser compensado com a redução de 8% das alíquotas de todas as faixas de renda. A mudança, avalia a equipe do governo Jair Bolsonaro, tem potencial de atingir um número maior de brasileiros que pagam Imposto de Renda e custaria mais barato para os cofres públicos.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira. O resultado do estudo mostrou que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo por meio da dedução das despesas médicas alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do País.

Projeções

Pelas simulações feitas pelo Ministério da Economia, um corte de 8% de cada uma das alíquotas atuais (7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%) implicaria uma renúncia de R$ 14,6 bilhões. O gasto tributário (subsídio) com as deduções, em 2017, foi maior, chegando a R$ 15,1 bilhões - o equivalente a 32,8% do total de subsídios em saúde e 8,9% da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Esse é o maior item na conta de R$ 45,9 bilhões que o governo federal tem de subsídios na área de saúde e que incluem também a desoneração da produção de medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária patronal para as entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões).

As simulações foram feitas pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) como parte da política de avaliação da eficiência dos subsídios concedidos pelo governo federal.

A avaliação acontece no momento que o governo está debruçado na elaboração de uma proposta de reforma tributária que pode mexer também no IRPF e no imposto de renda das empresas (IRPJ).

Os dados mostram também que o volume dos subsídios concedidos para o setor de saúde não apenas é expressivo, mas também apresenta ritmo de crescimento superior aos gastos diretos da União (orçamentários) nessa área. Em 2017, os subsídios tributários em saúde corresponderam a 40% do total de gastos diretos no setor. Na prática, esse porcentual elevado indica uma ampliação do uso de subsídios tributários para o financiamento da política de saúde.

Subsídios

Dessa forma, o crescimento dos subsídios tributários para os consumidores de serviços privados de saúde ocorre em oposição às necessidades de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os gastos tributários com a dedução das despesas médicas no IRPF são concentrados do ponto de vista da renda individual e regional”, diz o secretário Alexandre Manoel Angelo da Silva, que comanda a Secap. Segundo ele, as simulações da secretaria mostram que, se o objetivo for manter o atual nível de arrecadação, compensar a eventual extinção desses subsídios com redução das alíquotas marginais (em todas as faixas) do IRPF estimulará a economia.

“Também vai reduzir distorções alocativas e incentivar a oferta de trabalho, assim como aumentará a transparência orçamentária”, diz. Ele destaca que os subsídios não são explícitos na peça principal do orçamento nem discutidos anualmente pelo Congresso. O estudo projeta que a renúncia com as deduções médicas deve saltar de R$ 15,1 bilhões em 2017 para R$ 26,3 bilhões em 2030.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

CONTRATO FIRMADO E APROVADO

Superintendência do Cade aprova aquisição pela Elanco de divisão da Bayer

A operação consiste na aquisição, pela Elanco Animal Health da divisão de saúde animal da Bayer Aktiengesellschaft (BAH).

NOVO MINISTRO

Militar recebe cargo no Ministério da Saúde cobiçado pelo Centrão

O coronel Luiz Otávio Franco Duarte, nome levado pelo ministro interino Eduardo Pazuello, foi nomeado nesta quarta-feira, 27, para comandar a secretaria.

Quinta-feira, às 12h

Imposto de Renda 2020: As respostas estão aqui

A Julia Wiltgen estará ao vivo nesta quinta-feira (28), às 12h, com o tributarista Samir Choaib, da Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados, para responder às perguntas dos leitores no canal do Seu Dinheiro no Youtube.

IMPASSE

TCU pode suspender contratação de militares da reserva para reduzir filas do INSS

A contratação dos militares é considerada um ponto central da estratégia do governo Bolsonaro, mas enfrenta resistências de diversos setores da sociedade civil, do Judiciário e mesmo dentro do TCU, que veem com preocupação o aumento da presença de militares em funções destinadas a servidores civis.

INVESTIGAÇÃO

Aras tende a vetar pedido por celulares de Bolsonaro e Carlos

Na avaliação de Augusto Aras, não cabe a terceiros pedir a abertura de inquéritos ou medidas de investigação no caso.

EFEITO CORONAVÍRUS

Compras com cartões desaceleram ritmo e crescem 14,1% no 1º tri, diz Abecs

Trata-se do menor crescimento desde 2007, conforme a entidade.

DESACELERAÇÃO DO CONSUMO

Queda na Confiança das Famílias é a mais intensa da série histórica, diz CNC

O índice caiu para 81,7 pontos na pesquisa de maio, contra 95,6 pontos em abril, registrando queda mensal de 13,1% e anual de 13,7%.

volta gradual

Doria anuncia retomada gradual da economia em SP no dia 1º de junho

Segundo o governador, medida não é um relaxamento, mas um ajuste levando em conta as particularidades regionais do Estado

ENERGIA

Aneel tenta reduzir reajustes tarifários para ex-distribuidoras da Eletrobras

Segundo a Aneel, a última vez que essas distribuidoras passaram por revisão tarifária foi em 2013.

VALIDADE PRORROGADA

Congresso prorroga por 60 dias prazo de vigência de quatro MPS

O Congresso Nacional prorrogou o prazo de validade de quatro medidas provisórias por mais 60 dias. Os atos estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27. Uma das MPs que teve vigência prorrogada é a MP 930, que dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados […]

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements