Petrobras pede aprovação de PEC que viabiliza pagamento do governo à empresa
PEC 98/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em votação realizada em junho, em dois turnos, e agora tramita no Senado
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, fez um apelo ao Senado para que aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98/2019, que permite ao governo direcionar uma parte do bônus de assinatura do megaleilão dos excedentes da cessão onerosa para a companhia, Estados e municípios.
A PEC 98/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em votação realizada em junho, em dois turnos, e agora tramita no Senado. Ela garante que o governo possa fazer as transferências sem romper o teto de gastos, que limita as despesas da União.
O leilão será realizado em 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,5 bilhões. Desse total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,7 bilhões.
"A PEC 98/2019 viabiliza pagamento do governo à Petrobras", disse, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. "Vamos usar recursos do leilão (de excedentes da cessão onerosa). Não vamos usá-los para reduzir endividamento ou financiar investimentos."
Castello Branco defendeu a política de desinvestimentos da companhia, como a venda da rede de gasodutos da TAG e da NTS nas regiões Nordeste e Sudeste. Segundo ele, trata-se de gestão de portfólio, pois o retorno da exploração de petróleo e gás em águas profundas é maior do que o de gasodutos, refinarias e campos maduros e terrestres.
Segundo o presidente da companhia, os desinvestimentos devem atingir entre US$ 30 bilhões e US$ 35 bilhões nos próximos cinco anos, enquanto os investimentos no período devem chegar a US$ 100 bilhões. "Isso é a busca do portfólio ótimo, que traga mais retorno aos acionistas", disse.
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