Fachin autoriza privatização da TAG
Ministro reverteu decisão sobre a TAG com base no julgamento desta quinta-feira, em que o plenário do STF dispensou necessidade da lei para subsidiárias
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a própria liminar proibindo a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG). A decisão permite que, enfim, a subsidiária da Petrobras seja privatizada.
Fachin reverteu a decisão sobre a TAG com base no julgamento desta quinta-feira, 6, em que o plenário do STF concluiu que a venda do controle de empresas estatais "exige" autorização legislativa e um processo de licitação e dispensou necessidade da lei para subsidiárias.
Por meio de nota, a Petrobras informou que prossegue com os seus desinvestimentos, "fundamentais para a redução do seu nível de endividamento e para a geração de valor através da gestão ativa de portfólio, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência, prestigiando a competitividade e os princípios constitucionais aplicáveis à companhia."
A estatal disse ainda que vai considerar a decisão do plenário para a venda de 100% de sua participação acionária da Araucária Nitrogenados (Ansa), suspensa por liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.
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