🔴 TCHAUZINHO, NUBANK: Itaú BBA revela ação que pode colocar o roxinho para comer poeira; CLIQUE AQUI  e descubra a resposta no nosso Telegram

2019-03-23T09:17:50-03:00
Estadão Conteúdo
Polêmica

Bretas usou proposta rejeitada no Congresso para prender Temer, diz jurista

Thiago Bottino afirmou que tanto os procuradores do Ministério Público Federal quanto Bretas se fundamentaram no item número 9 do pacote das “Dez medidas contra a corrupção”, apresentado em 2016 por integrantes da Lava Jato, para prender Temer

23 de março de 2019
9:17
michel-temer
Michel Temer - Imagem: Shutterstock

O juiz federal Marcelo Bretas se baseou em uma proposta de lei feita por procuradores da Lava Jato que não foi aprovada pelo Congresso para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e de outras nove pessoas por suspeita de corrupção no caso envolvendo a usina de Angra 3, no Rio. A observação é de juristas e criminalistas ouvidos pelo Estadão que viram falta de base legal na decisão contra o emedebista.

Professor e coordenador acadêmico da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio, Thiago Bottino afirmou que tanto os procuradores do Ministério Público Federal quanto Bretas se fundamentaram no item número 9 do pacote das "Dez medidas contra a corrupção", apresentado em 2016 por integrantes da Lava Jato, para prender Temer.

A proposta pedia uma alteração no artigo 312 do Código Penal para permitir a prisão preventiva para "evitar a dissipação do dinheiro desviado" e "assegurar a devolução do dinheiro desviado". "Estão usando uma proposta que não foi aprovada pelo Congresso. Ou seja, eles propõem um projeto que não vira lei e, mesmo assim, decidem aplicar na prática", disse Bottino.

A lei em vigor prevê que prisão preventiva (por ter indeterminado) "poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Para os juristas, não foram apresentadas provas de riscos à ordem econômica ou pública em relação a Temer.

"As decisões que decretam uma prisão cautelar não devem adentrar ao mérito do caso, mas em relação ao Temer o juiz federal, talvez por falta de fundamentação, faz uso do mérito da questão para justificar uma prisão que, a meu ver, está recheada de ilegalidades, como impróprio uso do item 9 das famigeradas 'Dez medidas contra a corrupção', que é a prisão cautelar para eventual recuperação de valores desviados", disse o criminalista Welington Arruda.

Os analistas destacaram trechos da decisão em que Bretas expressamente afirma que "tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da organização criminosa" que seria comandada por Temer "é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido".

Para eles, o juiz poderia ter decretado medidas alternativas como bloqueio de bens, para preservar a ordem econômica, e restrição de circulação ou monitoramento eletrônico, para manter a ordem pública.

'Andamento'

Os procuradores do Rio afirmaram que a prisão era necessária porque os crimes investigados seguem em andamento, sobretudo por causa do pagamento de propina parcelado e também porque várias empresas contratadas pelo poder público no esquema fraudulento seguem prestando serviços e, supostamente, recebendo benefícios.

A procuradora Fabiana Schneider disse que fatos novos contribuíram para o pedido de prisão de Temer, mas afirmou que ainda não pode dizer quais são. Ela também confirmou que foi feito um monitoramento das ligações telefônicas do ex-presidente dias antes da prisão.

O procurador Eduardo El Hage declarou que a acusação não é baseada em delação premiada. "Temos comprovantes bancários, cópias de contrato, extratos telefônicos, trocas de e-mail, notas fiscais, gravações telefônicas", disse Hage. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

PRAZO APERTADO

Raízen (RAIZ4) pagará dividendos milionários até 2023, mas a data de corte para ter direito aos proventos é ainda esta semana; veja como receber

27 de setembro de 2022 - 19:30

O pagamento está previsto para ocorrer até 31 de março de 2023, mas quem quiser receber os proventos deve estar na base acionária da companhia na próxima sexta-feira (30)

Para dar a volta ao mundo

Wise é uma das contas em moeda estrangeira mais baratas e traz opções para muito além do dólar; saiba o que ela oferece

27 de setembro de 2022 - 19:08

Antiga TransferWise oferece 53 opções de moedas estrangeiras, e suas versões em dólar e euro saem mais em conta do que outras alternativas disponíveis no mercado brasileiro

O MELHOR DO SEU DINHEIRO

Deflação derruba curva de juros, as pesquisas eleitorais da semana e as profissões em alta; confira os destaques do dia

27 de setembro de 2022 - 18:56

Como tem sido frequente nas últimas comunicações do Banco Central, a mensagem da ata da decisão de política monetária da semana passada foi a de que a luta contra a inflação ainda persiste e que novos cortes na taxa de juros devem demorar.  Parece que o que também acabou caindo na rotina é a decisão […]

FECHAMENTO DO DIA

Deflação derruba juros, mas Ibovespa cai com cautela internacional; dólar vai a R$ 5,37

27 de setembro de 2022 - 18:36

Ainda que o setor de mineração e siderurgia tenha minimizado as perdas, o Ibovespa encerrou o dia em queda de 0,68%, aos 108.376 pontos.

MERCADO DE TRABALHO

Profissões em alta para 2023: saiba quais são as áreas e quanto as empresas pagam por esses profissionais

27 de setembro de 2022 - 16:33

O levantamento da consultoria Robert Half aponta que o mercado de trabalho deve abrir novas vagas no próximo ano em, pelo menos, oito áreas

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies