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Tudo parado

Bolsonaro trava nomes para vagas em agências reguladoras

No total, presidente terá 14 vagas para preencher até dezembro. Até agora, indicou apenas três nomes

29 de junho de 2019
10:12
Presidente da República, Jair Bolsonaro
Presidente da República, Jair Bolsonaro - Imagem: Marcos Corrêa/PR

Enquanto alega que quer manter seu "poder de influência" nas agências reguladoras, o presidente Jair Bolsonaro tem deixado cargos de diretoria vagos e postergado a indicação de novos integrantes para as autarquias. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast e pela União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras (UnaReg) mostra que, no total, ele terá 14 vagas para preencher até dezembro. Até agora, Bolsonaro indicou apenas três nomes.

A demora poderá levar órgãos a ficar sem quórum ou sem o número mínimo para votações nos próximos meses. O ideal é que o presidente faça a indicação de nomes antes do término do mandato dos diretores para não paralisar os órgãos.

Nesta semana, sob o pretexto de não restringir a competência do chefe do Executivo, Bolsonaro vetou a adoção de lista tríplice para as indicações. A medida foi incluída pelo Congresso na Lei Geral das Agências Reguladoras, aprovada em maio. O presidente alegou que os parlamentares querem transformá-lo em uma "rainha da Inglaterra", embora o projeto mantenha a prerrogativa do presidente de escolher os dirigentes.

Do total de 14 vagas, quatro já estão abertas e apenas dois nomes de substitutos foram enviados pelo governo ao Senado, responsável por aprovar as indicações. Outros cinco postos ficarão vagos até o começo de agosto, quando vencem os mandatos de atuais dirigentes, e apenas para um deles já há um indicado. Com o recesso parlamentar, em julho, é provável que os cargos não sejam preenchidas até lá.

Ao sancionar a nova lei, Bolsonaro vetou não só a lista tríplice, como também a previsão de prazos para que as indicações sejam feitas. O projeto previa que os nomes pré-selecionados fossem apresentados quatro meses antes do cargo ficar vago.

Pela regra atual, não há prazo para que o presidente escolha um nome e o submeta ao Senado. Historicamente, esse trâmite não é rápido e pode levar de quatro a seis meses.

Até agora, os três nomes escolhidos por Bolsonaro para agências nem sequer foram lidos pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), etapa necessária para a aprovação. Apenas uma indicação foi aprovada nesses quase seis meses de governo, para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, a demora na escolha de dirigentes prejudica o dia a dia dos setores regulados. "A agência fica paralisada e não pode julgar. Isso impacta na economia do País, atrasa os projetos de cada setor e o andamento de análises como revisões tarifárias, processos de prestação de serviços e vários outros", afirmou.

Quórum

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem uma das situações mais preocupantes, com uma vaga aberta desde janeiro e outros três mandatos encerrando em julho.

O órgão da concorrência não é uma agência reguladora, mas seus conselheiros e presidente também são indicados pelo presidente da República.

Bolsonaro fez duas indicações para o conselho em maio - uma ligada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e outra ao da Justiça, Sérgio Moro - mas, segundo o Estadão/Broadcast apurou, os nomes não agradaram Alcolumbre e, por isso, ele ainda não teria iniciado a tramitação. O presidente do Senado se comprometeu, segundo interlocutores, a votar as indicações até julho, mas não quer os nomes de Bolsonaro.

Com uma vaga aberta e outro diretor cujo mandato acaba em 8 de agosto, a Agência Nacional de Aviação (Anac) também deverá ficará com quórum mínimo de três conselheiros, o que pode comprometer análises de processos.

A demora nas indicações causa descontentamentos no Congresso, que também se articula para derrubar o veto presidencial à lista tríplice nas agências. "É um erro ele (Bolsonaro) pensar que pode indicar e controlar as agências", disse o vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Plínio Valério (PSDB-AM). A comissão é responsável por votar as indicações. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou.

*Com o jornal O Estado de S. Paulo.

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