Por MP, governo decide tributar leasing de aeronaves e motores
De acordo com os cálculos do governo, as renúncias fiscais decorrentes dessas alíquotas estão estimadas em R$ 293 milhões em 2020

O governo de Jair Bolsonaro decidiu tributar a partir do ano que vem os contratos de arrendamento mercantil (leasing) de aeronaves e motores. Por meio da Medida Provisória 907/2019, publicada nesta quarta-feira, 27, a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre esses contratos ficará zerada apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o imposto cresce 1,5% por ano até chegar a 4,5% em 2022.
De acordo com os cálculos do governo, as renúncias fiscais decorrentes dessas alíquotas estão estimadas em R$ 293 milhões em 2020; R$ 468 milhões em 2021 e R$ 544 milhões em 2022.
A MP define que a cobrança será feita assim:
"I - zero, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, até 31 de dezembro de 2019;
II - um inteiro e cinco décimos por cento, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020;
III - três por cento, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021; e
Leia Também
IV - quatro inteiros e cinco décimos por cento, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022."
Apelidada de 'A Hora do Turismo', a MP foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta.
Dentre as várias medidas, o texto isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística, e diminui gradativamente o incentivo fiscal concedido a remessas ao exterior para gastos em viagens internacionais. Hoje, o IR cobrado sobre esses gastos é de 6% e, com a MP, chegará a 15,5% em 2024, em um aumento escalonado.
Taxação de FIIs e Fiagros? Não se depender de Haddad. Governo deve apresentar proposta para manter fundos isentos
O deputado federal Arnaldo Jardim afirma que o ministro da Fazenda e o da Advocacia-Geral da União se comprometeram a apresentar proposta que deixe claro que não haverá impostos sobre FIIs e Fiagros
MEI 2025: novo valor da contribuição mensal passa a valer hoje; entenda o reajuste e valores
Essa taxa muda todos os anos, sempre baseada no novo salário mínimo definido pelo governo – e o de 2025 foi definido como R$ 1.518,00
Taxar ou não taxar os fundos? Anbima pede a derrubada do veto presidencial; entenda os motivos
Lula assinou uma medida que retira os fundos do regime diferenciado na reforma tributária, o qual define que a classe poderia optar entre ser ou não contribuinte dos impostos sobre consumo
O polêmico veto de Lula: como a possível taxação dos fundos imobiliários pode impactar o investimento em FIIs
Em relatório, o BB Investimentos lista as possíveis consequências do dispositivo que obrigaria os FIIs a pagarem impostos de consumo; advogado critica aumento da complexidade tributária
Donald Trump 2T1E: Ibovespa começa semana repercutindo troca de governo nos EUA; BC intervém no dólar pela primeira vez em 2025
Enquanto mercados reagem à posse de Trump, Banco Central vende US$ 2 bilhões em dois leilões de linha programados para hoje
Fundos Imobiliários e Fiagros serão taxados? Entenda o impasse gerado pelo veto de Lula na reforma tributária
A lei complementar da reforma tributária trouxe a possibilidade da taxação dos fundos; entidades de investidores criticaram a medida, que pode afetar os fundos imobiliários e Fiagros
Imposto sobre consumo: entenda as principais mudanças da reforma tributária e quando as regras começam a valer
Sancionada ontem (16) pelo presidente Lula, a lei complementar simplificará a cobrança de impostos no país
Imposto sobre consumo: Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, mas alguns pontos da proposta foram vetados
O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas
Receita Federal revogará norma que criou polêmica e confusão sobre monitoramento e taxação do Pix
Haddad também diz que Lula editará Medida Provisória que reforça a gratuidade e o sigilo do Pix
Isenção do IR, tributação de super-ricos e taxação de dividendos: Haddad afirma que vai esperar eleições para enviar proposta de reforma… mas não são as eleições que você está pensando
Haddad considera ‘de bom tom’ esperar o Congresso e o Senado se organizarem para que a proposta seja encaminhada
Quem ganha até 2 salários mínimos, vai continuar tendo isenção de Imposto de Renda? Haddad diz que vai compensar o ‘custo’ do reajuste
“Não tem nada que vai ser feito sem compensação”. Foi assim que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou tranquilizar os contribuintes sobre a isenção de Imposto de Renda (IR). Com o reajuste do piso nacional, será preciso aumentar também a faixa de renda mensal para manter a isenção para quem ganha até 2 salários […]
Olha nos classificados: Depois da leve alta de ontem, Ibovespa se prepara para mais um dia difícil pela frente hoje
Petróleo acima dos US$ 80 e juros das Treasuries de 10 anos próximos de 5% mantêm pressão sobre os mercados financeiros internacionais
IPVA 2025: com Selic nas alturas, vale a pena pagar à vista com desconto, ou melhor parcelar e investir o valor? Fizemos as contas!
Considerando a alta da taxa de juros no país, o especialista Guilherme Casagrande avalia quando vale a pena parcelar o IPVA
De taxação do Pix a golpe pelo WhatsApp, monitoramento financeiro da Receita gerou muita fake news; mas como de fato afeta você?
O Leão mudou regras de envio das transações de clientes pelas instituições financeiras, o que gerou uma onda de confusões, polêmicas e até fake news sobre uma suposta tributação do Pix; a seguir, esclarecemos tudo
Vai sobrar para o Zuckerberg? Lula bate na porta do dono da Meta e dá 72 horas para esclarecer dúvidas sobre mudança na política de conteúdo
O governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo
R$ 8,7 bilhões em dinheiro esquecido: governo já começou a incorporar recursos; veja como recuperar sua parte antes que seja tarde
Banco Central revela que 44,5 milhões de pessoas físicas ainda não reivindicaram o dinheiro esquecido
Ministério Público divulga novo edital para concurso com salário de até R$ 13,9 mil; veja como participar
O concurso do Ministério Público disponibiliza 152 vagas para profissionais com nível superior; inscrições abrem em 13 de janeiro
Comprar no exterior com cartão ficou mais barato: imposto IOF sobre compras internacionais no crédito e pré-pago cai em 2025; veja como fica
Imposto cairá gradualmente até 2028, quando deixará de ser cobrado; novo corte na alíquota do IOF acontece em um momento de forte pressão sobre o câmbio
Pressão por emendas e expectativa de reforma: como Lula começará 2025? Presidente volta ao Palácio do Planalto na segunda (6)
O chefe do governo teve alta hospitalar em 15 de dezembro, mas ficou se recuperando em sua casa em São Paulo até o dia 19. De lá para cá, esteve entre o Alvorada e a Granja do Torto, de onde realizou reuniões.
Para colocar a casa em ordem, Gol (GOLL4) faz acordo de R$ 5,5 bilhões com governo para pagar multas e juros de dívidas com desconto
Mesmo com o acerto, a reestruturação financeira da companhia aérea por meio do procedimento de Chapter 11 permanece necessária