Menu
2019-11-27T14:28:19-03:00
Estadão Conteúdo
imposto a mais

Por MP, governo decide tributar leasing de aeronaves e motores

De acordo com os cálculos do governo, as renúncias fiscais decorrentes dessas alíquotas estão estimadas em R$ 293 milhões em 2020

27 de novembro de 2019
14:28
Avião nos céus
Avião nos céus - Imagem: Shutterstock

O governo de Jair Bolsonaro decidiu tributar a partir do ano que vem os contratos de arrendamento mercantil (leasing) de aeronaves e motores. Por meio da Medida Provisória 907/2019, publicada nesta quarta-feira, 27, a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre esses contratos ficará zerada apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o imposto cresce 1,5% por ano até chegar a 4,5% em 2022.

De acordo com os cálculos do governo, as renúncias fiscais decorrentes dessas alíquotas estão estimadas em R$ 293 milhões em 2020; R$ 468 milhões em 2021 e R$ 544 milhões em 2022.

A MP define que a cobrança será feita assim:

"I - zero, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, até 31 de dezembro de 2019;

II - um inteiro e cinco décimos por cento, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020;

III - três por cento, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, de 1º de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021; e

IV - quatro inteiros e cinco décimos por cento, em contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou de motores destinados a aeronaves, celebrado por empresa de transporte aéreo público regular, de passageiros ou de cargas, de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022."

Apelidada de 'A Hora do Turismo', a MP foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta.

Dentre as várias medidas, o texto isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas em quartos de estabelecimentos, o que foi criticado pela classe artística, e diminui gradativamente o incentivo fiscal concedido a remessas ao exterior para gastos em viagens internacionais. Hoje, o IR cobrado sobre esses gastos é de 6% e, com a MP, chegará a 15,5% em 2024, em um aumento escalonado.

 

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

App da Pi

Aplique de forma simples, transparente e segura

Seleção da bolsa

As ações favoritas para o mês de março, segundo 13 corretoras

Com o cenário de incertezas ainda em alta, o mercado opta mais uma vez para papéis que podem atuar como porto seguro. Confira as principais recomendações dos analistaws

Sextou com o Ruy

A rentabilidade do vizinho é maior que a sua? Tome cuidado com os ganhos dos “traders perfeitos”

A inveja é, sem dúvida alguma, uma das piores inimigas de um investidor – isso se não for a pior. E quando estamos em um bull market (mercado em alta) parece que temos que lidar o tempo todo com ela

Vêm proventos por aí

B3 anuncia quase R$ 2 bi em dividendos, além de recompra e desdobramento de ações

Conselho de administração da companhia aprovou pagamento de dividendos do quarto trimestre e dividendos extraordinários referentes a 2020

Cenário pandêmico

B3 lucra R$ 4,2 bilhões em 2020, alta de 53%, com volatilidade dos mercados, ofertas de ações e juros baixos no Brasil

Cenário pandêmico acabou beneficiando os resultados da companhia, resultando em volatilidade e juros baixos que impulsionaram investidores e empresas a recorrerem ao mercado de capitais

O melhor do seu dinheiro

A semana que vem, enfim, chegou

Depois de uma série de adiamentos, a PEC Emergencial enfim foi aprovada em dois turnos pelo Senado. A medida permitirá o retorno do auxílio emergencial, que ficará limitado ao teto de R$ 44 bilhões, que quase foi derrubado, mas acabou ficando. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O avanço foi comemorado pelo […]

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies