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Terceiro mês de queda

Arrecadação de impostos em janeiro soma R$ 160,4 bilhões

Valor arrecadado em janeiro foi o pior desempenho para o primeiro mês do ano desde 2017

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19 de fevereiro de 2019
15:45 - atualizado às 10:20
Em relação a dezembro do ano passado, arrecadação teve aumento real de 12,99% - Imagem: Shutterstock

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 160,426 bilhões em janeiro, um recuo real (já descontada a inflação) de 0,66% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 19, pela Receita Federal.

Esse foi o terceiro mês consecutivo de queda real na comparação anual. Em dezembro, o recuo foi de 1,03% e, em novembro, havia sido de 0,27%.

O valor arrecadado em janeiro foi o pior desempenho para o primeiro mês do ano desde 2017. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 19 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 151,2 bilhões a R$ 169,4 bilhões, com mediana de R$ 159 bilhões.

Em relação a dezembro do ano passado, houve aumento real de 12,99%.

Arrecadação administrativa puxa resultado

De acordo com a Receita, a queda na arrecadação de impostos em janeiro foi efeito do recuo nas receitas administradas e nas fontes não recorrentes. No caso das receitas administradas, houve diminuição de 2,12% em janeiro ante igual mês de 2018, já descontada a inflação.

Já as receitas não recorrentes tiveram queda real de 77,11% no mesmo período. Segundo a Receita, foram R$ 8,7 bilhões a menos, principalmente porque houve em janeiro de 2018 forte ingresso de recursos oriundos do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) aprovado em 2017. Só essa iniciativa havia rendido R$ 8,24 bilhões no primeiro mês do ano passado, contra R$ 480 milhões em janeiro de 2019.

Na parte das receitas administradas, houve recuo na arrecadação de diversos tributos em janeiro de 2019 ante igual mês de 2018, como IPI (-2,49%), Imposto de Renda Pessoa Física (-1,55%), receita previdenciária (-1,78%), IRRF sobre rendimentos de capital (-8,16%) e Cide Combustíveis (-43,39%), já descontada a inflação.

Desonerações

Um dos alvos da nova equipe econômica, as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 7,538 bilhões em janeiro, valor maior do que no mesmo mês de 2018, quando somou em R$ 6,977 bilhões.

Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 556 milhões em janeiro. O Congresso aprovou em agosto de 2018 a reoneração da folha de 39 setores da economia, como contrapartida exigida pelo governo para dar o desconto tributário no diesel prometido aos caminhoneiros que estavam em greve. Pela lei aprovada, outros 17 setores manterão o benefício até 2020.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já anunciou que pretende reativar a desoneração da folha de salários, mas dessa vez de forma linear para toda a economia. Ele não explicou ainda, porém, como o governo irá compensar a perda de arrecadação com a medida.

Nada de preocupação

Após a divulgação dos dados, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, avaliou que a queda na arrecadação não preocupa. Segundo ele, haverá crescimentos marginais nas receitas a partir de agora.

"Esse movimento não preocupa. O resultado de janeiro foi afetado por questões sazonais e não indica o desempenho para todo o ano. A tendência é que ocorram ganhos marginais na arrecadação a partir de agora. O ritmo da retomada das receitas segue características da atividade econômica, que não é retilíneo", argumentou. "Estamos olhando a foto. Vamos esperar o filme para fazermos uma avaliação mais completa", completou.

Segundo Malaquias, a queda real na arrecadação federal em janeiro deste ano se deveu ao desempenho dos principais fatores macroeconômicos, mas principalmente devido ao recolhimento à vista do Refis em janeiro de 2018.

"Em janeiro do ano passado, houve a quitação à vista de R$ 8,24 bilhões em parcelamentos (Refis), o que não ocorreu em janeiro deste ano", destacou. No mês passado, os pagamentos referentes ao programa somaram R$ 480 milhões. Segundo ele, sem esse efeito do Refis na base de comparação, as receitas administradas teriam crescido 3,83% no mês passado.

Malaquias apontou ainda a piora dos principais indicadores macroeconômicos em janeiro, com impactos na arrecadação de tributos federais. Houve queda na produção industrial, nas vendas de serviços e na massa salarial de janeiro. Também houve um ritmo menor de alta nas vendas de bens no mês passado", elencou.

Revisão das receitas

Já o coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Marcelo de Mello Gomide de Loures, avaliou que o resultado da arrecadação de janeiro veio dentro do esperado pelo Fisco. Segundo ele, a projeção de receitas do Orçamento de 2019 será revisada no relatório bimestral - a ser divulgado em março. Loures não adiantou se a revisão será para cima ou para baixo.

"Ainda não recebemos a nova grade de parâmetros macroeconômicos para este ano. Mas, a julgar pelo resultado da arrecadação de janeiro, revisão das receitas para o ano não deve ser muito diferente das atuais projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019", afirmou.

*Com Estadão Conteúdo.

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