Arrecadação de impostos em janeiro soma R$ 160,4 bilhões
Valor arrecadado em janeiro foi o pior desempenho para o primeiro mês do ano desde 2017
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 160,426 bilhões em janeiro, um recuo real (já descontada a inflação) de 0,66% na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 19, pela Receita Federal.
Esse foi o terceiro mês consecutivo de queda real na comparação anual. Em dezembro, o recuo foi de 1,03% e, em novembro, havia sido de 0,27%.
O valor arrecadado em janeiro foi o pior desempenho para o primeiro mês do ano desde 2017. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 19 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 151,2 bilhões a R$ 169,4 bilhões, com mediana de R$ 159 bilhões.
Em relação a dezembro do ano passado, houve aumento real de 12,99%.
Arrecadação administrativa puxa resultado
De acordo com a Receita, a queda na arrecadação de impostos em janeiro foi efeito do recuo nas receitas administradas e nas fontes não recorrentes. No caso das receitas administradas, houve diminuição de 2,12% em janeiro ante igual mês de 2018, já descontada a inflação.
Já as receitas não recorrentes tiveram queda real de 77,11% no mesmo período. Segundo a Receita, foram R$ 8,7 bilhões a menos, principalmente porque houve em janeiro de 2018 forte ingresso de recursos oriundos do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) aprovado em 2017. Só essa iniciativa havia rendido R$ 8,24 bilhões no primeiro mês do ano passado, contra R$ 480 milhões em janeiro de 2019.
Na parte das receitas administradas, houve recuo na arrecadação de diversos tributos em janeiro de 2019 ante igual mês de 2018, como IPI (-2,49%), Imposto de Renda Pessoa Física (-1,55%), receita previdenciária (-1,78%), IRRF sobre rendimentos de capital (-8,16%) e Cide Combustíveis (-43,39%), já descontada a inflação.
Desonerações
Um dos alvos da nova equipe econômica, as desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 7,538 bilhões em janeiro, valor maior do que no mesmo mês de 2018, quando somou em R$ 6,977 bilhões.
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 556 milhões em janeiro. O Congresso aprovou em agosto de 2018 a reoneração da folha de 39 setores da economia, como contrapartida exigida pelo governo para dar o desconto tributário no diesel prometido aos caminhoneiros que estavam em greve. Pela lei aprovada, outros 17 setores manterão o benefício até 2020.
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já anunciou que pretende reativar a desoneração da folha de salários, mas dessa vez de forma linear para toda a economia. Ele não explicou ainda, porém, como o governo irá compensar a perda de arrecadação com a medida.
Nada de preocupação
Após a divulgação dos dados, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, avaliou que a queda na arrecadação não preocupa. Segundo ele, haverá crescimentos marginais nas receitas a partir de agora.
"Esse movimento não preocupa. O resultado de janeiro foi afetado por questões sazonais e não indica o desempenho para todo o ano. A tendência é que ocorram ganhos marginais na arrecadação a partir de agora. O ritmo da retomada das receitas segue características da atividade econômica, que não é retilíneo", argumentou. "Estamos olhando a foto. Vamos esperar o filme para fazermos uma avaliação mais completa", completou.
Segundo Malaquias, a queda real na arrecadação federal em janeiro deste ano se deveu ao desempenho dos principais fatores macroeconômicos, mas principalmente devido ao recolhimento à vista do Refis em janeiro de 2018.
"Em janeiro do ano passado, houve a quitação à vista de R$ 8,24 bilhões em parcelamentos (Refis), o que não ocorreu em janeiro deste ano", destacou. No mês passado, os pagamentos referentes ao programa somaram R$ 480 milhões. Segundo ele, sem esse efeito do Refis na base de comparação, as receitas administradas teriam crescido 3,83% no mês passado.
Malaquias apontou ainda a piora dos principais indicadores macroeconômicos em janeiro, com impactos na arrecadação de tributos federais. Houve queda na produção industrial, nas vendas de serviços e na massa salarial de janeiro. Também houve um ritmo menor de alta nas vendas de bens no mês passado", elencou.
Revisão das receitas
Já o coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Marcelo de Mello Gomide de Loures, avaliou que o resultado da arrecadação de janeiro veio dentro do esperado pelo Fisco. Segundo ele, a projeção de receitas do Orçamento de 2019 será revisada no relatório bimestral - a ser divulgado em março. Loures não adiantou se a revisão será para cima ou para baixo.
"Ainda não recebemos a nova grade de parâmetros macroeconômicos para este ano. Mas, a julgar pelo resultado da arrecadação de janeiro, revisão das receitas para o ano não deve ser muito diferente das atuais projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019", afirmou.
*Com Estadão Conteúdo.
Entrada da casa própria vai sair de graça? Governo libera verba para que parlamentares quitem parte de imóveis do Casa Verde e Amarela em suas regiões
Uma brecha na lei de criação do programa habitacional permitirá o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar a entrada nos financiamentos
Vitória do governo ameaçada? FUP vai à Justiça para anular resultado de assembleia que elegeu novo conselho da Petrobras (PETR4)
A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de dois nomes barrados pelo Comitê de Elegibilidade da estatal
Indicados pelo governo — incluindo dois nomes barrados pela Petrobras (PETR4) — são aprovados para conselho de administração da estatal
Jônathas Castro e Ricardo Soriano foram rejeitados pelos órgãos de governança da companhia, mas eleitos hoje com os votos da União
Governo vai baixar preço do diesel e da gasolina com novo decreto, mas medida atrasará cumprimento de metas ambientais
A notícia é ruim para o meio ambiente, mas boa para os caminhoneiros: segundo o ministro de Minas e Energia o decreto provocará um queda de mais de R$ 0,10 na gasolina e no diesel
Petrobras (PETR4) registra queda na produção do segundo trimestre — veja o que atrapalhou a estatal
Considerado uma “prévia” do balanço, o relatório mostra que a petroleira produziu 2,65 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed)
Governo ignora parecer da Petrobras (PETR4) e indicará dois nomes barrados pela estatal para o conselho de administração
Jônathas de Castro, secretário da Casa Civil e Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foram bloqueados por conflito de interesses
Bolsonaro promete 50 embaixadores em reunião para falar de fraude em urnas eletrônicas, mas Estados Unidos, Japão e Reino Unido não confirmam presença
Os presidentes do STF e TSE também devem faltar ao encontro, convocado pelo presidente para discutir a nunca comprovada fraude nas eleições de 2014 e 2018
As alianças se consolidam: Rodrigo Garcia e Tarcísio selam acordos na disputa por um lugar no segundo turno em São Paulo
Tarcísio de Freitas (Republicanos) consegue apoio de Kassab; Rodrigo Garcia (PSDB) fecha com União Brasil
Barrados no baile: com IPO suspenso pela justiça, Corsan e governo do RS estudam medidas para retomar privatização
Os planos da estatal de saneamento do Rio Grande do Sul foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado, que pede ajustes na modelagem da oferta
Caixa revela que sabia de denúncia de assédio contra Pedro Guimarães desde maio e aponta presidente interina
A Corregedoria aguardou até que o denunciante apresentasse um “conjunto de informações” suficiente para prosseguir com a investigação contra Pedro Guimarães
Leia Também
-
'Yield no Brasil e ações de tecnologia nos EUA': para gestor, essa é a combinação vencedora para se ter na carteira de investimentos; entenda
-
Javier Milei terá semana decisiva: ministro negocia US$ 15 bilhões com FMI e vice tenta passar “pacotão” para destravar Argentina
-
Mal saiu, e já deve mudar: projeto da meta fiscal já tem data, mas governo lista as incertezas sobre arrecadação