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Ex-ministro da Fazenda, Meirelles diz que grande mérito do atual governo é manter diretrizes econômicas de Temer, mas aponta erros

Secretário da Fazenda paulista afirmou que muitos dos pontos da MP da Liberdade Econômica foram traçados durante sua gestão no Ministério da Fazenda

14 de outubro de 2019
15:28 - atualizado às 17:45
Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda
Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira, 14, que o grande mérito da atual gestão é manter as diretrizes do governo anterior, de Michel Temer, no qual foi ministro da Fazenda. "Se me perguntam se sou favorável à agenda econômica da atual equipe econômica, por definição, eu digo que sim."

Meirelles participa nesta segunda-feira de almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na zona Sul de São Paulo.

O secretário afirmou que muitos dos pontos da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica foram traçados durante sua gestão no Ministério da Fazenda.

Meirelles disse ainda que São Paulo está crescendo acima da média nacional e cumpre seu papel de "locomotiva da economia nacional".

Os erros

Embora defenda que a política econômica do governo esteja no caminho certo, Meirelles diz que vê problemas de execução na agenda econômica.

Para ele, a política econômica definida pelo governo federal, que na verdade é um prosseguimento da política do governo anterior, está correta. "A agenda do governo federal está certíssima", diz ele. "No entanto, a execução é um problema. A dificuldade toda é que cada um tem sua opinião", criticou Meirelles.

"A boa estratégia, a estratégia correta, significa 50% do caminho. O restante chama-se implementação. A boa estratégia sozinha não resolve o problema. Esse é o grande problema que vivemos no Brasil hoje e esperemos que melhore no próximo ano", disse Meirelles, para quem a economia brasileira tem condições de crescer acima de 2% para os próximos anos se as reformas forem aprovadas.

Meirelles reiterou que a reforma tributária é importante para simplificar os impostos e que a reforma administrativa vai contribuir para reduzir os gastos da máquina pública. O secretário destacou o ponto da reforma tributária que determina a cobrança do imposto no destino. Isso, de acordo com ele, vai acabar com guerra fiscal entre os Estados.

Perguntado sobre a possibilidade de a reforma tributária ir para o fim da fila, com a administrativa podendo ser colocada na frente, algo que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem ventilado, Meirelles respondeu que, se já tiver uma reforma administrativa pronta, não vê problemas em que ela seja colocada na frente por se tratar também de uma reforma necessária.

E por falar em reforma tributária...

Meirelles também disse nesta segunda-feira que a solução para a questão tributária no Brasil passa pela unificação dos impostos estaduais e municipais. Para ele, o ICMS e o ISS poderiam ser unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

"Com a unificação desses impostos, se colocaria fim na discussão sobre o que é serviços e o que é bens", afirmou, acrescentando que o discernimento se tornou muito complexo depois do avanço da tecnologia. Meirelles citou como exemplo o Facebook, que suscita discussões sobre se o que a empresa vende são bens ou serviços.

O secretário disse ainda esperar que o governo federal também unifique seus impostos. Meirelles participa de almoço-debate do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.

Meirelles demonstrou otimismo em relação à aprovação da reforma tributária e entre os vários fatores favoráveis, segundo ele, está a unanimidade dos Estados, pela primeira vez em 30 anos, em torno de uma reforma.

Cessão onerosa

Meirelles também afirmou que os cerca de R$ 600 milhões decorrente da partilha da cessão onerosa que tocarão ao Estado de São Paulo vão permitir a realização dos investimentos previstos pela gestão de João Doria (PSDB).

O acordo sobre a partilha dos recursos da cessão onerosa se deu em cima de uma proposta feita pelo governo de São Paulo e estabelece que os Estados com dificuldades fiscais usem os recursos para acertarem dívidas de Previdência.

Os Estados com menores problemas poderão carrear parte dos recursos para investimentos, que é o caso de São Paulo.

Meirelles fez questão também de ressaltar que a queda nos investimentos públicos nos últimos anos, em São Paulo, tem sido compensada por investimentos privados. "Mas o investimento público em algumas áreas é necessário", disse.

O secretário fez questão de ressaltar que apesar de ter ocorrido um movimento dos Estados do Sul e Sudeste pela aplicação dos critérios da Lei Kandir, o critério do Fundo de Participação does Estados (FPE) beneficia os Estados do Norte e Nordeste, que são ainda a maior parte.

"Digamos que ficou equilibrado. Agora é um critério mais justo apesar de que ainda haverá porcentualmente uma maior destinação para os Estados do Norte e Nordeste", disse o secretário.

*Com Estadão Conteúdo.

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