Menu
Dados da Bolsa por TradingView
2019-11-08T12:54:20-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
mudança, mas não tanta

Reforma administrativa vai deixar de fora juízes, procuradores e parlamentares

Executivo federal entendeu que não tem poder para incluí-los na proposta; pressão dos servidores do Judiciário tem travado o envio da reforma ao Congresso

8 de novembro de 2019
12:53 - atualizado às 12:54
justiça
Imagem: Shutterstock

Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.

Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como "excessos" de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias.

O objetivo é que o texto alcance todos os servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em todas as esferas de governo (União, Estados e municípios).

No entanto, juízes, procuradores e parlamentares - que, pela lei, são membros dos Poderes, não servidores - ficam fora agora porque o Executivo federal entendeu que não tem poder para incluí-los na proposta.

A pressão dos servidores do Judiciário tem travado o envio da reforma ao Congresso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por exemplo, já reagiu à proposta de acabar com férias de dois meses. Segundo ele, a carga de trabalho do Ministério Público é "desumana".

A reação de Aras preocupou o presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado sensível também a reclamações de outras categorias, principalmente de policiais e militares.

Estabilidade

Embora a estabilidade dos atuais servidores tenha sido preservada a mando de Bolsonaro, a equipe econômica pretende propor outras medidas para pôr fim a benefícios que são considerados "privilégios". Esses pontos são os que mais têm despertado a ira das categorias, sobretudo do Judiciário.

Uma das iniciativas deve ser a regulamentação do teto remuneratório, para evitar que "penduricalhos" criados em forma de auxílios ou vantagens pelos próprios Poderes acabem turbinando os salários para além do limite constitucional - que hoje é de R$ 39,2 mil mensais, referente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O governo federal já tentou fazer essa regulamentação por meio de um projeto de lei, restringindo o que pode ser considerado "verba indenizatória", isto é, que pode ficar fora do teto. A proposta chegou a ser aprovada no Senado Federal - mesmo assim, só andou quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), alvo de investigações na Lava Jato, usou o projeto como uma espécie de retaliação.

O texto, porém, está parado na Câmara dos Deputados e não foi sequer votado na Comissão Especial criada especialmente para analisar o tema.

Por conta das pressões, as negociações têm sido conduzidas da forma mais sigilosa possível, para evitar desidratações antes mesmo do envio do texto ao Congresso. A equipe econômica também tem buscado transmitir às categorias a mensagem de que os atuais servidores só serão cobrados pelos "excessos", como é considerado o caso da licença-prêmio.

Esse benefício existe ainda em muitos Poderes, em diferentes esferas, e concede três meses de afastamento, com remuneração, a cada cinco anos trabalhados. A ideia é vedar a concessão da licença-prêmio para os novos servidores e criar uma transição para quem já está na ativa.

O governo também está tendo de aparar arestas deixadas na comunicação. Fontes dizem que a ala política do Planalto reclamou porque foi deixada no escuro sobre os detalhes da reforma.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

em busca de recursos

AES Brasil (AESB3) aprova oferta pública e pode captar até R$ 1,8 bilhão

De acordo com a AES Brasil, o objetivo da oferta é acelerar seu plano de crescimento, com foco na diversificação do portfólio por meio de fontes complementares à hídrica, além de potencializar a criação de valor para os acionistas

o melhor do seu dinheiro

Mercados na semana: mais imposto, indefinição sobre dívidas e desaceleração na China

O Ibovespa acumulou uma perda de 2,5% na semana que termina e o dólar à vista avançou 0,28%, para R$ 5,28.  Foram três os principais fatores que impactaram os mercados: o anúncio de aumento de impostos, a indefinição sobre os precatórios — dívidas do governo com sentença judicial definitiva — e uma possível desaceleração da […]

Podcast Mesa Pra Quatro

De corretor de investimentos a árbitro e comentarista de futebol: conheça a trajetória de Arnaldo Cézar Coelho

O ex-árbitro e ex-comentarista de futebol é o convidado do podcast Mesa Pra Quatro. Ele conta como sua mãe influenciou a investir em imóveis e fala sobre a sua trajetória no mercado financeiro, um lado que poucos conhecem – confira agora

nome limpo na praça

Boa Vista (BOAS3): Itaú BBA inicia cobertura com ‘compra’ e potencial de alta de 27%

Preço-alvo para 2022 foi estabelecido em R$ 15,50, apoiado na tese de crescimento da companhia e do mercado de serviço de informações de crédito

de olho na inovação

Bitcoin é ineficiente como moeda e bom apenas para especulação, diz ‘Papa’ do valuation

Damodaran disse que a importância que tem sido dada ao bitcoin é desproporcional em relação ao seu papel na economia e minimizou a adoção da criptomoeda por El Salvador

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies