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Trecho que falta da PEC da cessão onerosa deve ser votado até dia 12 de novembro, diz Maia

Acordo feito por deputados e senadores na quinta-feira, 26, permite que o governo ressarça a Petrobras, para além do que autorizaria o teto de gastos

27 de setembro de 2019
14:49
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. - Imagem: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira, 27, que o trecho restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cessão Onerosa deve ser votado até o dia 12 de novembro.

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O projeto garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal entre União, Estados e Municípios. " Tenho certeza de que o texto da Câmara não será muito diferente do texto do Senado", disse Maia.

Um acordo feito por deputados e senadores na quinta-feira, 26, permite que o governo ressarça a Petrobras, para além do que autorizaria o teto de gastos, pela atualização dos valores de petróleo produzido na cessão onerosa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerava esse ponto como um empecilho para o leilão.

Maia esteve na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro com outros parlamentares para um debate sobre parcerias público-privadas (PPPs).

* Com Estadão Conteúdo 
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