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No total, governo espera arrecadação de R$ 818 milhões com concessão de serviço de loteria instantânea da Lotex
A Lotex, conhecida como "raspadinha", teve seu destino selado pelos próximos anos nesta terça-feira (22). Depois de duas tentativas do governo de leiloar a concessão da empresa, o Consórcio Estrela Instantânea, representado pela corretora Ativa Investimentos, levou a melhor.
Com um lance de R$ 96,969 milhões pela primeira parcela, o consórcio ainda deve pagar outras sete parcelas fixas de R$ 103 milhões, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Estrela Instantânea foi a única a apresentar proposta pela concessão da Lotex.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o responsável por organizar o leilão. O prazo da concessão da Lotex é de 15 anos.
Operada até então pela Caixa Econômica Federal, a 'rapadinha' é uma empresa pública federal de loteria, na qual o apostador sabe na hora se ganhou algum prêmio ou não ao raspar o cartão.
Os dois certames anteriores da Lotex não atraíram interessados. Diante da falta de apetite da iniciativa privada, as condições do leilão foram revistas. Uma das mudanças foi em torno da arrecadação anual mínima exigida, que passou de R$ 1,2 bilhão para R$ 560 milhões.
O valor de outorga também diminuiu - na primeira tentativa chegava a R$ 1 bilhão - e o prazo de pagamento foi estendido de quatro para oito parcelas.
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O Brasil conta hoje com três modalidades de loteria: sorteio, como a Mega-Sena; números, como a Loteria Federal; e modalidades esportivas. No total, o grupo gerou uma arrecadação de R$ 13 bilhões ao governo em 2016, dos quais pouco mais de R$ 6 bilhões foram destinados a repasses sociais.
No mundo, o mercado de loterias movimenta cerca de US$ 260 bilhões por ano, em negócios, de acordo com a World Lottery Association (WLA). Com sede em Basileia, na Suíça, a entidade representa empresas estatais e privadas de loteria em 80 países.
O secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Wesley Callegari Cardia, afirmou que a Lotex era uma "pedra no sapato" do programa após duas tentativas de leilões fracassadas. Ele lembrou que somente neste mês o PPI realizou dois leilões com "total sucesso".
"E este, exatamente, da Lotex, era uma pedra no nosso sapato. Porque estava trancado na garganta nós termos falhado. Para nós era um nó na garganta que hoje finalmente foi engolido", admitiu Cardia, em coletiva de imprensa.
De acordo com ele, o PPI tem hoje uma marca internacional junto a empresas, investidores, fundos de investimento internacionais e soberanos, que creditam ao programa a marca de garantia de que os processos são bem feitos e com segurança. Ele enfatizou ainda a parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por organizar o leilão.
O PPI detinha 272 ativos, dos quais restam 116, já considerando o leilão da concessão da Lotex. "Até hoje, tivemos raríssimos casos de leilão deserto. No caso da Lotex, foi deserto por duas vezes porque não havia sido provavelmente tão ligado ao que o mercado deseja. Isso é fundamental", explicou o secretário do PPI.
Cardia ponderou ainda que a despeito de o leilão da Lotex ter atraído apenas um consórcio interessado, é formado pelos maiores operadores do mundo no mercado de loteria instantânea. "É muito importante que parceiros sejam conhecedores e tenham tamanho e envergadura para que o negócio dê certo", acrescentou.
O chefe do Departamento de Estruturação de Parcerias 1 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Albuquerque, discordou de que o leilão da Lotex tenha dado errado por ter atraído apenas um interessado. "Foi um sucesso. Atraímos os dois maiores em loteria instantânea do mundo. Eles vão investir no Brasil e estão tomando risco. Acreditam no País", avaliou.
Segundo Albuquerque, o Brasil é o maior mercado de loterias instantâneas ainda não explorado. Afirmou ainda que, embora tenham ocorrido dois 'leilões desertos' em ocasiões anteriores, nenhum centavo foi mudado do estudo feito pelo BNDES, responsável pelo leilão.
Ele ponderou, contudo, que a mudança no parcelamento da outorga, que passou de quatro para oito prestações anuais, contribuiu para atrair o consórcio interessado após rodadas de investidores em Londres e Las Vegas junto às maiores operadoras do mundo em loterias instantâneas.
*Com Estadão Conteúdo
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