Menu
2019-07-31T09:20:56-03:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
as tais NRs

Governo anuncia mudanças em normas trabalhistas

A NR 1 e a NR 12 tiveram a redação revisada. Já a NR 2 foi revogada; demais alterações, segundo o governo federal, serão anunciadas durante os próximos meses; economia pode chegar a R$ 68 bilhões em 10 anos

30 de julho de 2019
20:33 - atualizado às 9:20
30/07/2019 Cerimônia de Revisão e Modernização das Normas Re
Presidente da República, Jair Bolsonaro -

O governo federal anunciou nesta terça-feira, 30, a revisão de 36 normas reguladoras (NRs) de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. O objetivo é gerar uma economia que deve chegar a pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos, considerando as primeiras mudanças, segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho, e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação revisada. Já a NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

As demais alterações, segundo o governo federal, serão anunciadas durante os próximos meses.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as 36 NRs  somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que têm impacto direto na produtividade das empresas.

“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”, discursou em evento no Planalto.

Mudanças

A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.

O novo texto da NR 1 também muda as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Consolidação

O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.

O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.

*Com Agência Brasil

Comentários
Leia também
CUIDADO COM OS ATRAVESSADORES

Onde está o seu iate?

Está na hora de tirar os intermediários do processo de investimento para deixar o dinheiro com os investidores

sem privilégios

Petrobras pode perder direito de preferência no próximo leilão do pré-sal

Segundo jornal, avaliação é de que esse direito distorce a concorrência e afasta competidores

O que esperar dos mercados?

BCs, Davos e feriados pautam os negócios na semana

Enquanto líderes mundiais viajam para o Fórum Econômico de Davos, os investidores aguardam novidades dos BCs e da atividade doméstica. Feriados diminuem a liquidez dos negócios

dinheiro no caixa

Ânima Educação anuncia oferta de ações que pode movimentar R$ 1 bilhão

Empresa quer recursos para novas aquisições estratégicas e investimentos nas atuais linhas de negócio da companhia

na mesma

China mantém taxas de juros de referência inalteradas pelo 2º mês seguido

Taxa de empréstimos de um ano, que em agosto passou a ser uma taxa principal, permanece em 4,15%

empresário tinha 96 anos

Morre fundador do grupo Queiroz Galvão

Fundador ao lado de seus irmãos Dario, João e Mário em 1953, Antônio ajudou a transformar a pequena construtora de Pernambuco em uma das maiores empreiteiras do País

Seu Dinheiro Premium

Os segredos da bolsa: ações de dois setores têm uma semana intensa pela frente

A agenda econômica doméstica continua no centro das atenções do mercado, mas diversos eventos no exterior podem trazer volatilidade à bolsa

De olho nos desbancarizados

Fintech do Santander, Superdigital quer ser a conta dos MEI e das classes C e D

Banco digital de bancão, a Super dá lucro, cobra tarifa e não se volta para os millenials descolados. Foco são os desbancarizados e, sobretudo, as folhas de pagamento dos grandes empregadores.

Rompimento da barragem

Um ano após Brumadinho, alta cúpula da Vale tenta se defender de acusações

Foi dentro de um jato particular da Vale, durante a viagem de volta ao Brasil, depois de participar do Fórum Econômico de Davos, na Suíça, que Fabio Schvartsman, então presidente da mineradora, recebeu a notícia do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Um ano após a tragédia de 25 de janeiro, […]

Fórum Econômico Mundial

Guedes, Doria e Huck sobem a montanha mágica de Davos — mas com intenções distintas

O ministro da Economia, Paulo Guedes; o governador de São Paulo, João Doria; e o apresentador de TV Luciano Huck brigam pelo protagonismo na edição deste ano do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça

Seu mentor de investimentos

Estamos diante de um novo ciclo de alta das commodities?

No passado, dois bull markets de commodities deram enorme força à economia do Brasil. E, para o Ivan Sant’Anna, um novo ciclo de alta desses produtos está se desenhando no horizonte — o que abre enormes possibilidades de investimento

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements