Governo adia reforma tributária e prioriza redução de R$ 30 bi em gastos
Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, equipe econômica decidiu enxugar o pacote de medidas estruturais
O governo vai deixar para depois o envio da proposta de reforma tributária e focar sua ação no Congresso Nacional para aprovar um pacote de redução de cerca de R$ 30 bilhões de despesas.
O desenho de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial está sendo fechado para garantir o cumprimento do teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento de despesas à inflação) nos próximos dois anos.
Com dificuldade para articular uma ampla agenda de reformas até o fim do ano, agravada pelo racha no único partido que compõe oficialmente a base do governo, o PSL, a equipe econômica decidiu enxugar o pacote de medidas estruturais que será enviado ao Congresso após a aprovação da Previdência, prevista para a próxima terça-feira.
Uma das principais apostas para destravar a economia, a simplificação dos impostos vai ficar para um segundo momento. E, mesmo assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve enviar a reforma tributária fatiada. A primeira fase vai focar na fusão do PIS e Cofins.
Além da PEC Emergencial, a tributária foi ultrapassada na lista de prioridades pela reforma administrativa - mudanças nas carreiras e salários dos servidores. A ideia é flexibilizar a regra de estabilidade para permitir demitir com mais facilidade os novos servidores.
O governo também vai disparar um conjunto de ações por medida provisória (MP). Como revelou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica vai acabar com multa adicional de 10% sobre o FGTS em demissões sem justa causa (o valor é arrecadado pelo governo e transferido ao fundo, o que consumiria R$ 6,1 bilhões dentro do limite de despesas da União), congelar as progressões de servidores do Executivo nas carreiras (com economia de R$ 2 bilhões), redirecionar os recursos do Sistema S para bancar despesas de qualificação e suspender novas contratações do Minha Casa Minha Vida.
A PEC Emergencial deverá contar com um ajuste da regra de ouro (instrumento que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários) e a suspensão dos repasses constitucionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES. A proposta conterá medidas de ajuste (chamadas de gatilhos) a serem disparadas por um período de dois anos depois da sua aprovação.
A PEC do Pacto Federativo - uma proposta para tirar as "amarras" do Orçamento - apelidada de "DDD" vai desvincular (retirar os carimbos), desindexar (remover a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigar gastos no Orçamento. As duas vão tramitar em Casas diferentes. Uma para Câmara e outra para o Senado. Mas diante da crise no PSL a expectativa é que a PEC DDD não tenha condições de avançar, porque mexe em temas sensíveis e impopulares.
O governo chegou a indicar que enviaria a PEC Emergencial por meio de um senador, mas agora ela pode entrar pela Câmara. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), autor de uma proposta semelhante que já tramita na Casa, alerta que um texto duro como esse só tem chances de ser aprovado na Câmara. "Em ano de eleições municipais, quem é próximo a prefeito e vereador, são os deputados."
"Não tem ordem, todas são relevantes. Precisa de solução para tudo e esperamos que Câmara e Senado em conjunto possam colaborar", avisou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se reuniu com Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir a agenda que será enviada.
Maia ainda rebateu o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que disse que a reforma tributária não seria aprovada rapidamente por falta de acordo no setor produtivo. "Peço desculpas ao meu amigo Mansueto, mas ele está errado. O acordo que a gente precisa é com a sociedade. O setor produtivo é parte do sistema, mas as pessoas precisam entender que há uma distorção muito grande, sendo que alguns setores não pagam imposto e outros pagam demais", disse. / COLABORARAM LORENNA RODRIGUES e EDUARDO RODRIGUES
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Entrada da casa própria vai sair de graça? Governo libera verba para que parlamentares quitem parte de imóveis do Casa Verde e Amarela em suas regiões
Uma brecha na lei de criação do programa habitacional permitirá o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar a entrada nos financiamentos
Vitória do governo ameaçada? FUP vai à Justiça para anular resultado de assembleia que elegeu novo conselho da Petrobras (PETR4)
A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de dois nomes barrados pelo Comitê de Elegibilidade da estatal
Indicados pelo governo — incluindo dois nomes barrados pela Petrobras (PETR4) — são aprovados para conselho de administração da estatal
Jônathas Castro e Ricardo Soriano foram rejeitados pelos órgãos de governança da companhia, mas eleitos hoje com os votos da União
Governo vai baixar preço do diesel e da gasolina com novo decreto, mas medida atrasará cumprimento de metas ambientais
A notícia é ruim para o meio ambiente, mas boa para os caminhoneiros: segundo o ministro de Minas e Energia o decreto provocará um queda de mais de R$ 0,10 na gasolina e no diesel
Petrobras (PETR4) registra queda na produção do segundo trimestre — veja o que atrapalhou a estatal
Considerado uma “prévia” do balanço, o relatório mostra que a petroleira produziu 2,65 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed)
Governo ignora parecer da Petrobras (PETR4) e indicará dois nomes barrados pela estatal para o conselho de administração
Jônathas de Castro, secretário da Casa Civil e Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foram bloqueados por conflito de interesses
Bolsonaro promete 50 embaixadores em reunião para falar de fraude em urnas eletrônicas, mas Estados Unidos, Japão e Reino Unido não confirmam presença
Os presidentes do STF e TSE também devem faltar ao encontro, convocado pelo presidente para discutir a nunca comprovada fraude nas eleições de 2014 e 2018
As alianças se consolidam: Rodrigo Garcia e Tarcísio selam acordos na disputa por um lugar no segundo turno em São Paulo
Tarcísio de Freitas (Republicanos) consegue apoio de Kassab; Rodrigo Garcia (PSDB) fecha com União Brasil
Barrados no baile: com IPO suspenso pela justiça, Corsan e governo do RS estudam medidas para retomar privatização
Os planos da estatal de saneamento do Rio Grande do Sul foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado, que pede ajustes na modelagem da oferta
Caixa revela que sabia de denúncia de assédio contra Pedro Guimarães desde maio e aponta presidente interina
A Corregedoria aguardou até que o denunciante apresentasse um “conjunto de informações” suficiente para prosseguir com a investigação contra Pedro Guimarães
Leia Também
Mais lidas
-
1
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
2
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
-
3
Após o halving, um protocolo 'surge' para revolucionar o bitcoin (BTC): entenda o impacto do protocolo Runes