O caixa do Governo Central registrou um déficit primário de R$ 5,995 bilhões em julho, o melhor desempenho para o mês desde 2014 na série histórica, que tem início em 1997.
O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 11,481 bilhões de junho. Em julho de 2018, o resultado havia sido negativo em R$ 7,448 bilhões.
Com esses números, o Tesouro Nacional avaliou que políticas públicas precisarão ser "revistas e redimensionadas" para que se consiga fazer o ajuste fiscal.
O órgão afirmou que o ajuste exigirá cada vez mais uma mudança na dinâmica das despesas obrigatórias, principalmente em relação a Previdência e folha de pessoal, com controle na contratação e reajuste dos salários do funcionalismo.
"Dado o baixo nível de despesas discricionárias, o debate que está posto é sobre o nível mínimo necessário para o funcionamento da máquina pública", afirma o Tesouro no texto.
A previsão é que a tendência de redução das despesas não-obrigatórias deve se manter ao longo do ano, baixando esses gastos ao menor nível da história.
O sumário destaca ainda que, mesmo com a reforma da Previdência, as despesas com aposentadorias e pensões continuarão crescendo em 2020 acima do crescimento da despesas primária permitido pela regra do teto de gastos.
Acima das expectativas
O déficit de julho de 2019, no entanto, ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um resultado negativo de R$ 5,400 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto 27 instituições financeiras.
De janeiro a julho, o resultado primário foi de déficit de R$ 35,249 bilhões, o melhor resultado desde 2015. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 39,081 bilhões.
Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 118,5 bilhões - equivalente a 1,66% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de até R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central.
Receitas
O resultado de julho representa alta real de 4,3% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 2,2%. No ano até julho, as receitas do governo central subiram 1,1% ante igual período de 2018, enquanto as despesas caíram 0,9% na mesma base de comparação.
Despesas sujeitas a teto de gastos
As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 3,4% no ano até julho em comparação com igual período de 2018, segundo o Tesouro Nacional.
Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até abril do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2018, na prática há uma margem para expansão de até 9,3%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Senado Federal, da Justiça Militar da União e do Ministério Público da União.
Regra de ouro
O Tesouro Nacional não divulgou as novas projeções para o cumprimento regra de ouro neste ano e no próximo. O órgão apenas informou que, no acumulado de 12 meses até julho, as despesas de capital superaram as operações de crédito em R$ 56,1 bilhões.
Até o mês passado, o Tesouro estimava um "equilíbrio na margem" o cumprimento da regra de ouro em 2019 e uma insuficiência de R$ 134,1 bilhões para 2020.
*Com Estadão Conteúdo
