TCU rastreia “possíveis pagamentos irregulares” em estatais federais
Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais vai tentar identificar se empresas “não dependentes” deveriam ser classificadas como “dependentes”
O Tribunal de Contas da União está investigando "possíveis pagamentos irregulares" a colaboradores de estatais federais.
Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU determinou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que identifique as empresas "não dependentes" que, na verdade, deveriam ser classificadas como "dependentes". As informações foram divulgadas no site do TCU.
Essa classificação é crucial para se verificar a regularidade dos pagamentos de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) aos empregados, bem como de Remuneração Variável Anual (RVA) aos dirigentes.
É que as estatais classificadas como dependentes não podem pagar esses valores nem ultrapassar o teto constitucional.
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deverá realizar a identificação, em 60 dias, das empresas estatais consideradas formalmente "não dependentes", mas que receberam aportes de capital da União nos últimos cinco anos e que, "por força no disposto no artigo 2.º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deveriam ser classificadas como dependentes", explicou o ministro-relator Vital do Rêgo.
A Corte de Contas também determinou que a Secretaria das Estatais forneça a relação de todos os empregados e dirigentes que receberam valores mensais acima do teto constitucional.
Leia Também
Vapza, Wittel: as companhias que podem abrir capital na BEE4, a bolsa das PMEs, em 2026
Além de informar ao TCU, a Secretaria terá de passar a relação de todos os colaboradores que receberam PLR ou RVA entre 2013 e 2017.
Para evitar que eventuais pagamentos irregulares voltem a ocorrer, o Tribunal estabeleceu que a Secretaria desenvolva ferramenta no Sistema de Informação das Estatais (Siest).
Essa ferramenta deverá fazer a verificação automática das remunerações de todas as empresas estatais não dependentes, após o fim de cada exercício.
O objetivo é verificar se as "não dependentes" continuaram a fazer jus a essa classificação. Caso se mostrem, na realidade, como dependentes, deverão obedecer ao teto constitucional e não pagar PLR ou RVA.
Sobre a situação específica da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o ministro Vital do Rêgo explicou que, na sessão do TCU de 10 de abril, "foi concedida cautelar para que a Infraero, ante a sinalização de dependência em relação ao Tesouro Nacional, passe a respeitar o teto constitucional remuneratório".
COMPARTILHAR
Mesmo em crise e com um rombo bilionário, Correios mantêm campanha de Natal com cartinhas para o Papai Noel
Enquanto a estatal discute um empréstimo de R$ 20 bilhões que pode não resolver seus problemas estruturais, o Papai Noel dos Correios resiste
Com foco em expansão no DF, Smart Fit compra 60% da rede de academias Evolve por R$ 100 milhões
A empresa atua principalmente no Distrito Federal e, segundo a Smart Fit, agrega pontos comerciais estratégicos ao seu portfólio
Por que 6 mil aviões da Airbus precisam de reparos: os detalhes do recall do A320
Depois de uma falha de software expor vulnerabilidades à radiação solar e um defeito em painéis metálicos, a Airbus tenta conter um dos maiores recalls da sua história
Os bastidores da crise na Ambipar (AMBP3): companhia confirma demissão de 35 diretores após detectar “falhas graves”
Reestruturação da Ambipar inclui cortes na diretoria e revisão dos controles internos. Veja o que muda até 2026
As ligações (e os ruídos) entre o Banco Master e as empresas brasileiras: o que é fato, o que é boato e quem realmente corre risco
A liquidação do Banco Master levantou dúvidas sobre possíveis impactos no mercado corporativo. Veja o que é confirmado, o que é especulação e qual o risco real para cada companhia
Ultrapar (UGPA3) e Smart Fit (SMFT3) pagam juntas mais de R$ 1,5 bilhão em dividendos; confira as condições
A maior fatia desse bolo fica com a Ultrapar; a Smartfit, por sua vez, também anunciou a aprovação de aumento de capital
RD Saúde (RADL3) anuncia R$ 275 milhões em proventos, mas ações caem na bolsa
A empresa ainda informou que submeterá uma proposta de aumento de capital de R$ 750 milhões
Muito além do Itaú (ITUB4): qual o plano da Itaúsa (ITSA4) para aumentar o pagamento de dividendos no futuro, segundo a CFO?
Uma das maiores pagadoras de dividendos da B3 sinaliza que um novo motor de remuneração está surgindo
Petrobras (PETR4) amplia participação na Jazida Compartilhada de Tupi, que detém com Shell e a portuguesa Petrogal
Os valores a serem recebidos pela estatal serão contabilizados nas demonstrações financeiras do quarto trimestre de 2025
Americanas (AMER3) anuncia troca de diretor financeiro (CFO) quase três anos após crise e traz ex-Carrefour e Dia; veja quem assume
Sebastien Durchon, novo diretor financeiro e de Relações com Investidores da Americanas, passou pelo Carrefour, onde conduziu o IPO da varejista no Brasil e liderou a integração do Grupo Big, e pelo Dia, onde realizou um plano de reestruturação
Essa empresa aérea quer que você pague mais de R$ 100 para usar o banheiro do avião
Latam cria regras para uso do banheiro dianteiro – a princípio, apenas passageiros das 3 primeiras fileiras terão acesso ao toalete
Ambipar (AMBP3): STJ suspende exigência de depósito milionário do Deutsche Bank
Corte superior aceitou substituir a transferência dos R$ 168 milhões por uma carta de fiança e congelou a ordem do TJ-RJ até a conclusão da arbitragem
Sinal verde: Conselho dos Correios dá aval a empréstimo de R$ 20 bilhões para reestruturar a estatal
Com aprovação, a companhia avança para fechar o financiamento bilionário com cinco bancos privados, em operação que ainda depende do Tesouro e promete aliviar o caixa e destravar a reestruturação da empresa
Oi (OIBR3) consegue desbloqueio de R$ 517 milhões após decisão judicial
Medida permite à operadora acessar recursos bloqueados em conta vinculada à Anatel, enquanto ações voltam a oscilar na bolsa após suspensão da falência
WEG (WEGE3) pagará R$ 1,9 bilhão em dividendos e JCP aos acionistas; veja datas e quem recebe
Proventos refletem o desempenho resiliente da companhia, que registrou lucro em alta mesmo em cenário global incerto
O recado da Petrobras (PETR4) para os acionistas: “Provavelmente não teremos dividendos extraordinários entre 2026 e 2030”
Segundo o diretor financeiro da companhia, Fernando Melgarejo, é preciso cumprir o pré-requisito de fluxo de caixa operacional robusto, capaz de deixar a dívida neutra, para a distribuição de proventos adicionais
A ação do Assaí virou um risco? ASAI3 cai mais de 6% com a chegada dos irmãos Muffato; saiba o que fazer com o papel agora
Na quinta-feira (27), companhia informou que fundos controlados pelos irmãos Muffato adquiriram uma posição acionária de 10,3%
Anvisa manda recolher lotes de sabão líquido famoso por contaminação; veja quais são e o que fazer
Medida da Anvisa vale para lotes específicos e inclui a suspensão de venda e uso; produto capilar de outra marca também é retirado do mercado
O “bom problema” de R$ 40 bilhões da Axia Energia (AXIA3) — e como isso pode chegar ao bolso dos acionistas
A Axia Energia quer usar parte de seus R$ 39,9 bilhões em reservas e se preparar para a nova tributação de dividendos; entenda
Petrobras (PETR3) cai na bolsa depois de divulgar novo plano para o futuro; o que abalou os investidores?
Novo plano da Petrobras reduz capex para US$ 109 bi, eleva previsão de produção e projeta dividendos de até US$ 50 bi — mas ações caem com frustração do mercado sobre cortes no curto prazo
