TCU rastreia “possíveis pagamentos irregulares” em estatais federais
Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais vai tentar identificar se empresas “não dependentes” deveriam ser classificadas como “dependentes”
O Tribunal de Contas da União está investigando "possíveis pagamentos irregulares" a colaboradores de estatais federais.
Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU determinou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que identifique as empresas "não dependentes" que, na verdade, deveriam ser classificadas como "dependentes". As informações foram divulgadas no site do TCU.
Essa classificação é crucial para se verificar a regularidade dos pagamentos de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) aos empregados, bem como de Remuneração Variável Anual (RVA) aos dirigentes.
É que as estatais classificadas como dependentes não podem pagar esses valores nem ultrapassar o teto constitucional.
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deverá realizar a identificação, em 60 dias, das empresas estatais consideradas formalmente "não dependentes", mas que receberam aportes de capital da União nos últimos cinco anos e que, "por força no disposto no artigo 2.º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deveriam ser classificadas como dependentes", explicou o ministro-relator Vital do Rêgo.
A Corte de Contas também determinou que a Secretaria das Estatais forneça a relação de todos os empregados e dirigentes que receberam valores mensais acima do teto constitucional.
Leia Também
Além de informar ao TCU, a Secretaria terá de passar a relação de todos os colaboradores que receberam PLR ou RVA entre 2013 e 2017.
Para evitar que eventuais pagamentos irregulares voltem a ocorrer, o Tribunal estabeleceu que a Secretaria desenvolva ferramenta no Sistema de Informação das Estatais (Siest).
Essa ferramenta deverá fazer a verificação automática das remunerações de todas as empresas estatais não dependentes, após o fim de cada exercício.
O objetivo é verificar se as "não dependentes" continuaram a fazer jus a essa classificação. Caso se mostrem, na realidade, como dependentes, deverão obedecer ao teto constitucional e não pagar PLR ou RVA.
Sobre a situação específica da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o ministro Vital do Rêgo explicou que, na sessão do TCU de 10 de abril, "foi concedida cautelar para que a Infraero, ante a sinalização de dependência em relação ao Tesouro Nacional, passe a respeitar o teto constitucional remuneratório".
COMPARTILHAR
IG4 avança na disputa pela Braskem (BRKM5) e leva operação bilionária ao Cade; ações lideram altas na B3
A petroquímica já havia anunciado, em meados deste mês, que a gestora fechou um acordo para assumir a participação da Novonor, equivalente a 50,1% das ações com direito a voto
Nvidia fecha acordo de US$ 20 bilhões por ativos da Groq, a maior aquisição de sua história
Transação em dinheiro envolve licenciamento de tecnologia e incorporação de executivos, mas não a compra da startup
Banco Mercantil (BMEB4) fecha acordo tributário histórico, anuncia aumento de capital e dividendos; ações tombam na B3
O banco fechou acordo com a União após mais de 20 anos de disputas tributárias; entenda o que isso significa para os acionistas
Kepler Weber (KEPL3) e GPT: minoritários questionam termos da fusão e negócio se complica; entenda o que está em jogo
Transações paralelas envolvendo grandes sócios incomodou os investidores e coloca em dúvida a transparência das negociações
Itaúsa (ITSA4) eleva aposta em Alpargatas (ALPA4) em meio à polêmica com a dona da Havaianas
Nos últimos dias, a Itaúsa elevou sua fatia e passou a deter cerca de 15,94% dos papéis ALPA4; entenda a movimentação
Presente de Natal? Tim Cook compra ações da Nike e sinaliza apoio à recuperação da empresa
CEO da Apple investe cerca US$ 3 milhões em papéis da fabricante de artigos esportivos, em meio ao plano de reestruturação comandado por Elliott Hill
Ampla Energia aprova aumento de capital de R$ 1,6 bilhão
Operação envolve capitalização de créditos da Enel Brasileiro e eleva capital social da empresa para R$ 8,55 bilhões
Alimentação saudável com fast-food? Ela criou uma rede de franquias que deve faturar R$ 240 milhões
Camila Miglhorini transformou uma necessidade pessoal em rede de franquias que conta com 890 unidades
Dinheiro na conta: Banco pagará R$ 1,82 por ação em dividendos; veja como aproveitar
O Banco Mercantil aprovou o pagamento de R$ 180 milhões em dividendos
Azul (AZUL54) perde 58% de valor no primeiro pregão com novo ticker — mas a aérea tem um plano para se recuperar
A Azul fará uma oferta bilionária que troca dívidas por ações, na tentativa de limpar o balanço e sair do Chapter 11 nos EUA
O alinhamento dos astros para a Copasa (CSMG3): revisão tarifária, plano de investimento bilionário e privatização dão gás às ações
Empresa passa por virada estratégica importante, que anima o mercado para a privatização, prevista para 2026
B3 (B3SA3) e Mills (MILS3) pagam mais de R$ 2 bilhões em dividendos e JCP; confira prazos e condições
Dona da bolsa brasileira anunciou R$ 415 milhões em JCP e R$ 1,5 bilhão em dividendos complementares, enquanto a Mills aprovou dividendos extraordinários de R$ 150 milhões
2026 será o ano do Banco do Brasil (BBAS3)? Safra diz o que esperar e o que fazer com as ações
O Safra estabeleceu preço-alvo de R$ 25 para as ações, o que representa um potencial de valorização de 17%
Hasta la vista! Itaú (ITUB4) vende ativos na Colômbia e no Panamá; entenda o plano por trás da decisão
Itaú transfere trilhões em ativos ao Banco de Bogotá e reforça foco em clientes corporativos; confira os detalhes da operação
Virada de jogo para a Cosan (CSAN3)? BTG vê espaço para ação dobrar de valor; entenda os motivos
Depois de um ano complicado, a holding entra em 2026 com portfólio diversificado e estrutura de capital equilibrada. Analistas do BTG Pactual apostam em alta de 93% para CSAN3
Atraso na entrega: empreendedores relatam impacto da greve dos Correios às vésperas do Natal
Comunicação clara com clientes e diversificação de meios de entregas são estratégias usadas pelos negócios
AUAU3: planos da Petz (PETZ3) para depois da fusão com a Cobasi incluem novo ticker; confira os detalhes
Operação será concluída em janeiro, com Paulo Nassar no comando e Sergio Zimerman na presidência do conselho
IPO no horizonte: Aegea protocola pedido para alterar registro na CVM; entenda a mudança
A gigante do saneamento solicitou a migração para a categoria A da CVM, passo que abre caminho para uma possível oferta pública inicial
Nelson Tanure cogita vender participação na Alliança (ALLR3) em meio a processo sancionador da CVM; ações disparam na B3
Empresa de saúde contratou assessor financeiro para estudar reorganização e possíveis mudanças no controle; o que está em discussão?
Pílula emagrecedora vem aí? Investidores esperam que sim e promovem milagre natalino em ações de farmacêutica
Papéis dispararam 9% em Nova York após agência reguladora aprovar a primeira pílula de GLP-1 da Novo Nordisk
