Equipe econômica quer resolver o impasse para ajudar a mitigar a situação dos Estados, que enfrentam aguda crise fiscal e negociam novo plano de socorro financeiro

Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais vai tentar identificar se empresas “não dependentes” deveriam ser classificadas como “dependentes”

Processo apura possíveis ilegalidades no pagamento a empregados e dirigentes de estatais que não são dependentes do Tesouro Nacional mas, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União

Trabalhos incluem uma análise das competências dos administradores da estatal e do Poder Executivo para determinar a política de preços

Fiscalização envolveu 104 empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro (como Banco do Brasil, Correios, Furnas e Petrobras), englobando mais de 459 mil empregados públicos, com custo anual total em salários da ordem de R$ 44 bilhões

Decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que determinou que a proposta terá de ser alvo de nova audiência pública, por conter uma série de “inconsistências” e falta de informações

Venda da TAG é considerada estratégica para a estatal, que está em processo de desinvestimento

Em despacho, o ministro Bruno Dantas argumenta que a equipe econômica não cumpriu a lei, que exigia compensação por meio de redução de outra despesa ou elevação de receitas em caráter permanente para bancar o benefício. A decisão definitiva deve ser tomada hoje, após o prazo de 24 horas dado ao Ministério da Economia e à Receita Federal para que se manifestassem sobre o caso

Órgão apontou divergências nas informações financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos administrados pelas entidades, que são mantidas com contribuições de empresas

Medida polêmica entrou em vigor em março de 2017, quando Anac estabeleceu que cada passageiro pode levar a bordo uma mala de mão com até 10 kg