A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, por unanimidade, o empresário Eike Batista, ex-diretores e ex-conselheiros da CCX Carvão da Colômbia. O processo dizia respeito a omissão da real situação financeira e patrimonial da empresa no primeiro trimestre de 2013.
O caso é um dos cinco processos envolvendo o nome do empresário que a CVM começou a julgar nesta segunda-feira, 27. Em um deles, Eike foi condenado a pagar uma multa de R$ 536 milhões por crime de “insider trading” em negociação de ações da petroleira OGX.
No processo envolvendo a CCX, no entanto, a absolvição foi por unanimidade. "Após análise do caso, acompanhando o voto do Diretor Relator Henrique Machado, o Colegiado da CVM decidiu absolver Gelson da Silva Batista, Bernardo de Araújo Chaves Perseke, Eike Fuhrken Batista, Luiz do Amaral França Pereira e Samir Zraick das acusações formuladas", diz a CVM.
Acompanhando o voto do diretor relator, o Colegiado da CVM decidiu votar pela extinção da punibilidade de Eliezer Batista da Silva, devido ao falecimento do acusado em 2018.
O processo
Dois executivos - o na época diretor presidente e diretor de relações com investidores, além do diretor jurídico e administrativo da empresa - foram acusados de ter conhecimento das incertezas relacionadas à recuperabilidade do valor dos ativos de mineração de carvão detidos pela companhia na Colômbia.
Eles também foram acusados de, ao elaborar demonstrações financeiras intermediárias da CCX relativas ao período encerrado em 30 de setembro de 2013, omitirem informações relevantes para a compreensão de sua situação financeira e patrimonial, segundo a CVM.
Eike e mais três executivos, na qualidade de conselheiros de administração da CCX, também foram apontados como pessoas que tinham conhecimento, ao menos desde 29 de outubro de 2013, das incertezas relacionadas à recuperabilidade do valor dos ativos de mineração de carvão na Colômbia.
O processo também dizia que eles haviam deixado de adotar as providências compatíveis com a relevância e natureza da situação, de modo a assegurar que as demonstrações financeiras intermediárias que evidenciasse informações relevantes para a compreensão da situação financeira e patrimonial da Companhia.
Pedidos de vista
A CVM tinha como plano julgar ao longo desta segunda-feira cinco processos envolvendo Eike Batista. Quatro sobre a OGX e um sobre a CCX. Mas três ainda não tiveram um desfecho devido a pedidos de vista.