O que são debêntures? Entenda como funcionam e como investir nesses títulos de renda fixa emitidos por empresas

Debênture é um daqueles palavrões que fazem o mundo dos investimentos parecer complicado e fora do alcance das pessoas comuns. Mas é menos assustador do que parece. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas constituídas sob a forma de sociedades por ações.

Em vez de tomarem empréstimos junto a instituições financeiras, essas companhias optam por emitir debêntures que serão vendidas a investidores no mercado financeiro.

O que são debêntures? 

As debêntures são, portanto, investimentos de renda fixa de dívida privada, por meio dos quais o investidor/comprador torna-se credor da empresa emissora do papel.

Quem compra a debênture está emprestando dinheiro à companhia emissora em troca de uma rentabilidade, os juros.

É similar ao que ocorre quando você empresta dinheiro para um banco ao comprar um CDB, uma LCI ou uma LCA, ou mesmo ao aplicar na poupança.

Entretanto, diferentemente desses investimentos bancários, as debêntures não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que a pessoa física tanto gosta.

Por isso, são consideradas menos conservadoras que essas aplicações mais tradicionais, apesar de também serem investimentos de renda fixa. O detentor de uma debênture está, a princípio, exposto ao risco de o emissor não conseguir pagar o que deve.

Algumas debêntures contam com outros tipos de garantias que reduzem esse risco de crédito. As debêntures chamadas de quirografárias e subordinadas, porém, não contam com garantias e não têm preferência na ordem de pagamento aos credores.

Como funcionam as debêntures?

As empresas captam recursos por meio de debêntures para diversas finalidades, como investimento em novas instalações e projetos, alongamento e reestruturação das dívidas, financiamento de capital de giro, entre outros.

Os títulos têm um prazo de vencimento, ao fim do qual o investidor recebe de volta o valor aplicado mais os juros contratados na data da compra.

Em alguns casos, o principal pode ser recebido aos poucos, na forma de amortizações. Pode também haver pagamento periódico de juros.

Normalmente, a remuneração das debêntures é atrelada a um índice de preços. Elas costumam pagar uma taxa prefixada mais a variação do IPCA ou do IGP-M. Com isso, elas conseguem oferecer uma proteção contra a inflação.

Mas existem também as debêntures prefixadas e as pós-fixadas, estas últimas atreladas a taxas como o CDI e a Taxa Referencial (TR).

Esse tipo de investimento tende a se tornar mais atrativo em épocas de juros baixos, como alternativa à renda fixa conservadora, que passa a pagar menos.

Somente sociedades por ações, de capital aberto ou fechado, podem emitir debêntures. Os títulos podem ser negociados na bolsa de valores, no mercado de balcão organizado ou no mercado secundário da B3.

Quais são os prazos e a liquidez das debêntures?

As debêntures podem ser compradas diretamente do emissor por meio de uma oferta pública ou então de outro investidor no mercado secundário. Seja como for, o investimento deve ser feito por meio de uma corretora de valores.

Os prazos costumam ser longos, podendo chegar a mais de dez anos. O resgate antes do vencimento em geral não é permitido. O que às vezes acontece é a empresa emissora resolver recomprar o papel. Quanto maior o prazo da debênture, mais elevada tende a ser a sua remuneração.

Se o investidor precisar reaver seus recursos antes do fim do prazo, deverá vender o título no mercado secundário, a outro investidor ou a um formador de mercado (instituição que garante liquidez a investimentos pouco líquidos).

Mas a lógica é parecida com a dos títulos públicos: a rentabilidade contratada só é garantida para quem fica com o título até o vencimento. Na venda antecipada, o papel é negociado pelo seu preço de mercado, o que pode resultar numa rentabilidade bem diferente.

Por essas razões, o investimento em debêntures não é indicado para objetivos de curto prazo ou reserva de emergência. É mais recomendado para diversificação e para as reservas de médio ou longo prazo.

Existe um valor mínimo para investimento em debêntures?

O valor de aplicação mínima costuma variar de alguns milhares a alguns milhões de reais, dependendo do foco da emissão.

Algumas emissões são voltadas para investidores institucionais ou investidores qualificados (aqueles que têm, no mínimo, R$ 1 milhão em aplicações financeiras), resultando em investimentos mínimos elevados e restritivos à maioria das pessoas físicas.

Outras são voltadas para o público geral e buscam atrair o investidor de menor porte com valores de aporte inicial mais acessíveis.

Riscos das debêntures

De forma geral, as debêntures podem ser consideradas investimentos de risco moderado. O risco de crédito (risco de calote) e o de liquidez tendem a ser maiores que os da renda fixa conservadora mais tradicional.

Como eu já mencionamos, debêntures não contam com a cobertura do FGC. O risco de calote depende da saúde financeira da empresa emissora e da qualidade das garantias oferecidas.

Os títulos podem contar com uma classificação de risco, conferida por agências de rating, que serve como referência para o investidor avaliar o nível de risco de crédito do papel.

Para reduzir o risco de liquidez, as corretoras que oferecem debêntures a seus clientes pessoas físicas podem garantir a venda antecipada para aqueles que desejarem se desfazer do investimento antes do fim do prazo.

Taxas e tributação das debêntures

O investimento em debêntures não costuma ter custos diretos para o investidor, como aquelas taxas cobradas em função do valor investido (custódia ou administração). Também não há Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os rendimentos.

Há, entretanto, imposto de renda na maioria dos casos, conforme a tabela regressiva da renda fixa.

Prazo da aplicação	Alíquota de IR
Até 180 dias	22,5%
De 181 a 360 dias	20,0%
De 361 a 720 dias	17,5%
Acima de 720 dias	15,0%

As debêntures de infraestrutura classificadas como incentivadas são, entretanto, isentas de imposto de renda para a pessoa física.

Onde conferir as informações sobre uma debênture?

As ofertas públicas de debêntures registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem contar com um Prospecto de Distribuição.

Esse documento deve trazer todas as informações relativas à emissão, como os fatores de risco, a análise da situação financeira da empresa emissora, a classificação de risco do papel e a escritura de emissão.

Na escritura de emissão são especificados os direitos e deveres dos investidores e do emissor, bem como as garantias do título.

A escritura deve ter a intervenção de um “agente fiduciário dos debenturistas”, que é uma pessoa física ou instituição financeira que representa os interesses dos investidores.

Ele é o responsável por elaborar os relatórios de acompanhamento e verificar o cumprimento das condições pactuadas na escritura.

É muito importante procurar ler o prospecto das debêntures nas quais você deseja investir diretamente, para tomar ciência dos riscos e dos seus direitos como investidor.

O que são as debêntures incentivadas?

As debêntures incentivadas são emitidas especificamente para financiar empreendimentos de infraestrutura. Seus rendimentos são isentos de imposto de renda para a pessoa física como forma de estimular o investimento privado em infraestrutura no país.

Sua remuneração costuma ser atrelada a índices de preços, como o IPCA e o IGP-M, o que faz com que elas ofereçam uma proteção natural contra a inflação.

Como funcionam os fundos de debêntures?

Embora existam muitas debêntures acessíveis à pessoa física, uma boa forma de entrar nesse tipo de investimento é por meio de fundos.

Há fundos que investem apenas em debêntures e fundos de crédito privado que aplicam nesses papéis como parte de uma estratégia mais ampla de investimento em renda fixa.

Os fundos de debêntures, entretanto, são marcados a mercado. Isto é, os valores das suas cotas são atualizados diariamente conforme os preços das debêntures da carteira, que também oscilam todos os dias. Assim, pode haver variações positivas e negativas.

Já os fundos de crédito privado tendem a ser menos voláteis, pois também investem parte relevante dos seus recursos em títulos de renda fixa mais tranquilos, como títulos públicos federais.

O investimento em debêntures via fundos sofre cobrança de taxa de administração, IOF (caso o resgate ocorra em menos de 30 dias) e IR sobre os rendimentos, mas conta com uma série de vantagens em relação ao investimento direto.

Os fundos contam com uma gestão profissional, retirando dos ombros do investidor pessoa física a tarefa de avaliar cada debênture, o que pode ser uma tarefa altamente complexa.

Além disso, eles conseguem investir em papéis que seriam normalmente inacessíveis ao investidor de menor porte, e ainda de forma diversificada, com um investimento inicial baixo.

Quanto ao imposto de renda, a tributação é geralmente a mesma dos fundos de renda fixa. Em outras palavras, são fundos com come-cotas e cuja tributação segue a tabela regressiva de IR apresentada anteriormente.

As exceções são os fundos de debêntures incentivadas e os FI-Infras (fundos de debêntures incentivadas com cotas negociadas em bolsa), que são isentos de IOF e imposto de renda para os cotistas pessoas físicas.