🔴 ONDE INVESTIR 2026: ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO, AÇÕES, DIVIDENDOS, RENDA FIXA, FIIS e CRIPTO – ASSISTA AGORA

Recurso Exclusivo para
membros SD Select.

Gratuito

O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.

Esse espaço é um complemento às notícias do site.

Você terá acesso DE GRAÇA a:

  • Reportagens especiais
  • Relatórios e conteúdos cortesia
  • Recurso de favoritar notícias
  • eBooks
  • Cursos

Estadão Conteúdo

Movendo a pauta

Câmara aprova texto-base do projeto de lei de licitações

Texto cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipifica crimes relacionados à questão

Estadão Conteúdo
25 de junho de 2019
20:06 - atualizado às 14:11
Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados - Imagem: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 25, o texto-base do projeto da nova lei de licitações. Os destaques apresentados ao texto serão analisados em outro momento. A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O texto aprovado cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipifica crimes relacionados à questão. O texto também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios.

Além da 8.666/1993, a nova proposta pretende substituir a lei 10.520/2002, que regula os pregões na esfera pública, e a 12.462/2011, que criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O projeto traz ainda mudanças nas contratações públicas no Brasil como rodovias, aeroportos, portos etc.

Entre as principais mudanças está a contratação do chamado seguro-garantia, que deveria assegurar a completa execução do contrato. Com isso, a garantia contratual máxima pela lei deixaria de ser de 5% (10% nas grandes obras) e poderá chegar a 20% (30% nas grandes obras) do valor do contrato. Se o contratado não concluir a obra, a seguradora terá de pagar o seguro ou finalizar a obra.

O texto prevê ainda um agravamento de penas ligadas a crimes licitatórios incorporadas na proposta do Ministério Público Federal e da Transparência Internacional batizado de Medidas Anticorrupção. A pena máxima para fraude em processos licitatórios passa de dois anos para quatro anos.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

De acordo com o projeto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais e as propostas serão primeiro julgadas para que, depois, os documentos de habilitação do vencedor sejam cobrados. O texto estabelece ainda um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei atual por até dois anos.

Leia Também

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
ALERTA DE PERIGO

Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, é interditada pela ANP após vistoria detectar risco grave de incêndio

30 de janeiro de 2026 - 13:35

Companhia já vinha operando sob restrições desde outubro; no ano passado, a Refit foi alvo de operações da Polícia Federal, acusada de fazer parte de um grande esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

MAIS UM RECORDE

Investimento global em transição energética fica acima de combustíveis fósseis pelo segundo ano consecutivo

30 de janeiro de 2026 - 12:19

A diferença entre os investimentos chegou a US$ 102 bilhões em 2025, acima do gap de US$ 85 bilhões registrado no ano anterior

NOVO IMPASSE

Oncoclínicas (ONCO3) e BRB travam queda de braço na Justiça por ações após crise do Banco Master

30 de janeiro de 2026 - 11:41

Após liquidação do Banco Master, rede de oncologia tenta impedir mudanças em fundos que concentram seus papéis; entenda

DECOLANDO DA BOLSA

Adeus, B3: CVM aprova OPA da Gol (GOLL54), que fechará capital; veja valor proposto

30 de janeiro de 2026 - 10:06

Por outro lado, a Abra, controladora da Gol e da colombiana Avianca, tem planos de abrir o capital nos Estados Unidos

NA MIRA DOS GIGANTES

CBA (CBAV3) muda de controle, terá OPA e pode deixar a bolsa após venda bilionária para gigantes do alumínio

30 de janeiro de 2026 - 9:39

Chalco e Rio Tinto fecham acordo de R$ 4,7 bilhões com o grupo Votorantim e avaliam fechar o capital da companhia de alumínio

JANELA ESCANDARADA PARA O BRASIL

O próximo brasileiro em Wall Street: Agibank protocola IPO e pode captar perto de US$ 1 bilhão em Nova York; confira os detalhes da operação

29 de janeiro de 2026 - 19:39

O anúncio do Agibank acontece no mesmo dia que o PicPay estreou na Nasdaq com uma demanda 12 vezes maior que a oferta, captando R$ 6 bilhões

DEPOIS DO RALI

Nubank ganha espaço, Banco do Brasil perde fôlego: onde o Itaú BBA está apostando agora

29 de janeiro de 2026 - 19:32

Para os analistas, o valuation subiu, mas nem todos os bancos entregam rentabilidade para sustentar a alta

AMBIÇÃO GLOBAL

Além da América Latina: Nubank (ROXO34) cruza a fronteira e avança para lançar banco nacional nos EUA

29 de janeiro de 2026 - 17:01

Operação será liderada por Cristina Junqueira e terá Roberto Campos Neto como chairman

TANQUE CHEIO

Petrobras (PETR4) a todo vapor: ações sobem pela 10ª vez consecutiva e estatal supera R$ 500 bilhões em valor de mercado

29 de janeiro de 2026 - 16:13

A companhia mantém sequência histórica de ganhos e volta ao patamar de abril de 2025; ações figuram entre os destaques do Ibovespa nesta quinta-feira

LUZ NO FIM DO TÚNEL

Azul (AZUL53) assegura US$ 1,2 bilhão com apoio de credores e traça rota para sair do Chapter 11

29 de janeiro de 2026 - 14:47

A previsão é de que a companhia aérea cumpra com o cronograma que prevê a saída da recuperação judicial até o fim de fevereiro

PLANOS DA META

WhatsApp e Instagram pagos? Meta quer começar a cobrar por certas funções

29 de janeiro de 2026 - 14:33

A Meta começa a testar assinaturas nos seus principais aplicativos, mantendo o básico grátis, mas cobrando por controle e IA

AO LIMITE E ALÉM

Empreendedor deixa para trás um histórico de 65 cartões estourados e gera bilhões para sua família

29 de janeiro de 2026 - 13:00

Sem caixa nos anos 1990, Ravinder Sajwan bancou startups no crédito. Décadas depois, está por trás da UltraGreen, empresa de tecnologia médica que levantou US$ 400 milhões no maior IPO primário de Singapura fora do setor imobiliário em oito anos

SETOR FINANCEIRO

CEO da Revolut detalha a estratégia para enfrentar Nubank e bancos na disputa por clientes no Brasil

29 de janeiro de 2026 - 12:15

Em evento, o CEO Glauber Mota afirmou que o país exige outro jogo e força adaptação do modelo global

SANEAMENTO UNIVERSAL

Hora de comprar Copasa (CSMG3)? Empresa avança na privatização com proposta do governo de Minas Gerais; confira os detalhes

29 de janeiro de 2026 - 11:45

A proposta, que deverá ser aprovada por assembleia geral de acionistas, prevê que o governo possa vender até a totalidade de sua participação na empresa

TROCA ENTRE IRMÃOS

Mudança em família: Alpargatas (ALPA4), dona da Havaianas, elege João Moreira Salles como novo presidente do conselho de administração

29 de janeiro de 2026 - 10:47

No ultimo ano, as ações preferenciais (ALPA4) subiram quase 120% na bolsa, enquanto as ordinárias (ALPA3) se valorizaram mais de 80%

DEMANDA NAS ALTURAS

A seca acabou: PicPay estreia na Nasdaq com oferta de US$ 500 milhões e reabre a janela de IPOs de empresas brasileiras

29 de janeiro de 2026 - 9:05

Fintech estreia na Nasdaq no topo da faixa de preço, após demanda forte de investidores globais, e valor de mercado deve alcançar cerca de US$ 2,6 bilhões

OPERAÇÃO COMPLIANCE ZERO

Caso Banco Master: Toffoli devolve inquérito envolvendo Tanure à 1ª instância; entenda os detalhes da decisão

28 de janeiro de 2026 - 20:13

Decisão marca o primeiro processo da Operação Compliance Zero a retornar à base judicial; STF mantém apenas relatoria por prevenção

MUDANÇA DE ROTA

Amazon fecha lojas Fresh e Go nos EUA e abre caminho para expansão da rede Whole Foods

28 de janeiro de 2026 - 18:31

Com o encerramento de 70 lojas nos EUA, a gigante aposta em formatos híbridos e planeja abrir mais de 100 novas unidades da Whole Foods Market, incluindo o fortalecimento da versão compacta Daily Shop

CONFIANÇA REFORÇADA

Vale (VALE3) reafirma força operacional no 4T25 e ações chegam a subir mais de 2%

28 de janeiro de 2026 - 17:19

Produção de minério de ferro no quarto trimestre alcança 90,4 milhões de toneladas, alta de 6% na comparação anual; confira o que dizem os analistas sobre o relatório

TRIPULAÇÃO, CHEQUE DE PORTAS

Azul (AZUL53) mais perto do fim da recuperação judicial: aérea anuncia oferta de títulos de dívida

28 de janeiro de 2026 - 16:15

Com a emissão, a companhia irá financiar a saída da recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11). Ela não informou o valor da operação.

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar