🔴 ONDE INVESTIR 2026: ESTRATÉGIAS DE ALOCAÇÃO, AÇÕES, DIVIDENDOS, RENDA FIXA, FIIS e CRIPTO – ASSISTA AGORA

Recurso Exclusivo para
membros SD Select.

Gratuito

O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.

Esse espaço é um complemento às notícias do site.

Você terá acesso DE GRAÇA a:

  • Reportagens especiais
  • Relatórios e conteúdos cortesia
  • Recurso de favoritar notícias
  • eBooks
  • Cursos

Estadão Conteúdo

Movendo a pauta

Câmara aprova texto-base do projeto de lei de licitações

Texto cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipifica crimes relacionados à questão

Estadão Conteúdo
25 de junho de 2019
20:06 - atualizado às 14:11
Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados - Imagem: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira, 25, o texto-base do projeto da nova lei de licitações. Os destaques apresentados ao texto serão analisados em outro momento. A proposta substitui três legislações vigentes do setor, entre elas a 8.666/1993, conhecida como a Lei Geral de Licitações.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O texto aprovado cria novas modalidades de contratação, exige o seguro-garantia para obras de grande porte e tipifica crimes relacionados à questão. O texto também disciplina as regras de licitações para a União, Estados e municípios.

Além da 8.666/1993, a nova proposta pretende substituir a lei 10.520/2002, que regula os pregões na esfera pública, e a 12.462/2011, que criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O projeto traz ainda mudanças nas contratações públicas no Brasil como rodovias, aeroportos, portos etc.

Entre as principais mudanças está a contratação do chamado seguro-garantia, que deveria assegurar a completa execução do contrato. Com isso, a garantia contratual máxima pela lei deixaria de ser de 5% (10% nas grandes obras) e poderá chegar a 20% (30% nas grandes obras) do valor do contrato. Se o contratado não concluir a obra, a seguradora terá de pagar o seguro ou finalizar a obra.

O texto prevê ainda um agravamento de penas ligadas a crimes licitatórios incorporadas na proposta do Ministério Público Federal e da Transparência Internacional batizado de Medidas Anticorrupção. A pena máxima para fraude em processos licitatórios passa de dois anos para quatro anos.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

De acordo com o projeto, o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais e as propostas serão primeiro julgadas para que, depois, os documentos de habilitação do vencedor sejam cobrados. O texto estabelece ainda um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei atual por até dois anos.

Leia Também

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
MOMENTO DELICADO

Prestes a ser privatizada, Copasa (CSMG3) vê renúncia de presidente do conselho após delação premiada relacionada à Aegea

13 de fevereiro de 2026 - 10:47

A renúncia acontece em um momento sensível para a empresa, que atravessa processo de privatização por meio de oferta de ações na Bolsa

BALANÇO

IRB (IRBR3) lucra mais e promete a volta dos dividendos — mas fantasma da fraude reaparece com cobrança milionária de investidores

13 de fevereiro de 2026 - 9:59

Seis anos após crise contábil, resseguradora tenta consolidar virada enquanto enfrenta novas arbitragens de acionistas

BALANÇO DO 4T25

Vale (VALE3) tem prejuízo líquido de US$ 3,844 bilhões no 4T25, mas papéis sobem no after em Nova York

12 de fevereiro de 2026 - 20:38

Projeções da Bloomberg indicavam expectativas mais altas de receita e Ebitda, depois do recorde de produção e da volta ao topo do ranking global de minério

EFEITO DOMINÓ

S&P acende sinal amarelo após rebaixamentos da Raízen (RAIZ4) e muda perspectiva da Cosan (CSAN3) para negativa

12 de fevereiro de 2026 - 17:50

Com a Raízen afundando para a faixa de alto risco, a S&P passou a ver mais incertezas e riscos financeiros para a controladora

PRESSÃO NA CARTEIRA

A inadimplência do Banco do Brasil (BBAS3) subiu — e Novonor, ex-Odebrecht, é responsável por R$ 3,6 bilhões, diz site

12 de fevereiro de 2026 - 17:07

Antiga controladora da petroquímica teria sido responsável por evento pontual que pressionou indicador do BB, diz Money Times

PROVENTOS NO RADAR

Ambev (ABEV3) sobe mais de 4% apesar do lucro menor no 4T25; dividendos entram na conta. Vale comprar agora?

12 de fevereiro de 2026 - 16:10

Mesmo com pressão sobre volumes e margens, ABEV3 avança embalada por JCP e pelo humor do mercado; bancos divergem sobre o balanço

MELHOR ANO DA HISTÓRIA

Riachuelo (RIAA3): Após números do 4T25 baterem expectativas, é hora de comprar?

12 de fevereiro de 2026 - 16:07

As ações da ex-Guararapes reagem positivamente ao balanço do quarto trimestre de 2025, com o melhor ano da série histórica para a varejista de moda

TROCA DE MÃOS

Petrobras decide não exercer direito de preferência pela Braskem (BRKM5): quem é a IG4, nova controladora da petroquímica

12 de fevereiro de 2026 - 15:05

A Petrobras optou por não comprar a parte da Novonor para se tornar dona sozinha da petroquímica, nem vender sua própria fatia na mesma operação

A FATURA DA CRISE

A conta do Master chegou: Banco do Brasil (BBAS3) vai desembolsar R$ 5 bilhões para socorrer o FGC, diz diretor

12 de fevereiro de 2026 - 14:31

FGC impõe reforço extraordinário e eleva contribuição anual dos bancos para recompor liquidez; entenda o impacto para o BB

VEM A VIRADA?

Esqueça o ROE de 20%: “Sabíamos que seria impossível”, diz diretor do Banco do Brasil (BBAS3) — ele também afastou o sonho de dividendos extraordinários

12 de fevereiro de 2026 - 13:51

Administração fala em “low teens” para o ROE e prioriza ajuste da carteira antes de aumentar remuneração ao acionista

ARMAS DO SOFTWARE

Totvs (TOTS3) luta contra o Armageddon com novo programa de recompra de ações e lançamento em IA

12 de fevereiro de 2026 - 12:53

A empresa fechou os últimos três meses de 2025 com um lucro 44,3% maior em base anual; XP diz que o trimestre foi consistente

AGORA VAI?

Petrobras (PETR4) decide que não vai se envolver na venda das ações da Braskem (BRKM5) para o IG4 — o que acontece agora?

12 de fevereiro de 2026 - 11:40

A petroleira optou por não exercer seus diretos de preferência e tag along na operação, abrindo caminho para a gestora finalizar o negócio

PAIXÃO NACIONAL

‘Veio da Havan’ faz investida milionária na Globo após anos de boicote e se explica; veja o que Luciano Hang disse

12 de fevereiro de 2026 - 11:04

Essa será a primeira vez que a Havan patrocina diretamente um produto da Globo desde que Jair Bolsonaro foi eleito à presidência

SUPERMERCADO DIGITAL

Ganha-ganha: Mercado Livre (MELI34) venderá e produtos do Assaí (ASAI3) — veja por que parceria pode ser boa para ambos

12 de fevereiro de 2026 - 11:01

Ações do Assaí (ASAI3) disparam hoje com mais um avanço do atacarejo no mundo digital, apesar de resultado fraco

UNIÃO DE FORÇAS

BTG Pactual conclui transação para adquirir até 48% da fintech meutudo e reforça aposta no varejo

12 de fevereiro de 2026 - 10:30

Operação ainda depende de aprovações regulatórias e reforça estratégia do banco no crédito digital

MOMENTO DE VIRADA?

Ação do Banco do Brasil salta apesar de ceticismo do mercado após lucro e ROE turbinados no 4T25. Por que BBAS3 ainda divide opiniões?

12 de fevereiro de 2026 - 10:00

Apesar de um balanço mais forte que o esperado, o mercado ainda não se deu por convencido; entenda o que continua a frear o otimismo

ESTIMATIVAS REVISADAS

A Vale (VALE3) vem com tudo? Após surpreender na produção, saiba o que esperar dos resultados financeiros da mineradora

12 de fevereiro de 2026 - 7:15

Com recorde de produção e volta ao topo do ranking global, mineradora chega aos resultados financeiros com expectativas mais altas de receita e Ebitda

EM GRANDE ESTILO

De roupa nova na bolsa, Riachuelo (RIAA3) bate expectativas em 2025 e registra melhor ano da série histórica

11 de fevereiro de 2026 - 20:04

Empresa fechou o último ano com recordes de lucro e Ebitda e surpreende o mercado com resultado acima do consenso

DESTRAVANDO VALOR

A maior transação da história da LOG (LOGG3) foi fechada por R$ 1 bilhão. Para onde vai a grana?

11 de fevereiro de 2026 - 19:57

O esquema de pagamento antecipa caixa relevante para a companhia de galpões logísticos, mas mantém parte da exposição ao ativo por meio das cotas

HORA DA VERDADE

A Vale (VALE3) ainda vale a pena? Bradesco BBI eleva preço-alvo em R$ 19; descubra se é hora de comprar

11 de fevereiro de 2026 - 19:31

Banco elevou preço-alvo da VALE3 para R$ 102 — o que significa um potencial de valorização de cerca de 13%, mesmo após alta recente da ação

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar