O governo sofreu uma dura derrota na noite de ontem, horas depois da desistência do ministro Paulo Guedes (Economia) de comparecer à sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com ampla maioria, a Câmara aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar todos os investimentos previstos no Orçamento, retirando do Executivo poder de remanejar despesas.
A aprovação - por 448 votos a 3 em primeiro turno e 453 votos a 6 na segunda rodada - foi um recado claro. A votação da PEC - tal qual a da reforma da Previdência - é uma vitória do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e foi articulada no auge da crise entre ele e o presidente Jair Bolsonaro. Nessa queda de braço, Maia mostrou que controla a Casa e jogou no colo de Bolsonaro uma pauta-bomba que era contra a ex-presidente Dilma Rousseff, desenterrando um projeto de 2015.
Por mais que o PSL tenha orientado voto a favor da medida, sugerindo que o Palácio do Planalto apoiava a PEC, o governo não conseguiria evitar uma derrota. Maia negou que a aprovação tenha sido uma retaliação e disse se tratar de “um momento histórico, com apoio do governo”. Agora, a matéria vai ao Senado, onde o governo ainda não foi testado. Será a vez do novato presidente Davi Alcolumbre mostrar sua capacidade de articulação.
O problema é que o projeto de orçamento impositivo aprovado na Câmara é contrário ao defendido por Guedes, que quer uma desvinculação completa das receitas e despesas da União. O ministro já teria preparado a chamada “PEC do pacto federativo”, que poderia salvar a trágica situação financeira de Estados e municípios. Na prática, agora, o governo fica obrigado a executar todas as emendas parlamentares a partir de 2020.
Novo revés deve pesar
Trata-se, portanto, de um revés à proposta do governo e que expõe a falta de articulação política do Palácio do Planalto. Após os ruídos entre Maia e Bolsonaro no fim de semana, houve pouco avanço na coordenação, com ninguém assumindo a responsabilidade pela composição da base aliada. Afinal, onde está o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil)?
Com isso, o mercado financeiro não consegue contar nem com o núcleo político do governo nem com a equipe econômica comandada por Guedes para orquestrar a favor da reforma da Previdência. Os ativos locais tendem sofrer uma renovada pressão hoje, ficando ao sabor do noticiário político.
O principal temor do investidor é em relação ao tempo que levará até a aprovação das novas regras para aposentadoria, lá no Senado, e a desidratação das medidas, o que pode reduzir o alívio nos cofres públicos. A desistência de Guedes de comparecer à sessão da CCJ ontem pegou mal nos negócios locais.
Por um lado, a decisão foi uma estratégia de defesa. Guedes foi alertado por aliados de Maia que a oposição iria dominar a rodada de perguntas. Esse recuo, por outro lado, mostra que a base aliada do governo segue desalinhada, o que poderia levar a uma exposição desnecessária do ministro.
Havia grande expectativa pela fala de Guedes sobre a reforma da Previdência. As apostas eram de que o conhecimento técnico dele seria capaz de melhorar o ambiente político, pavimentando um caminho para o andamento da proposta. Agora, ficou a sensação de que a reforma é indefensável e pode cair por terra diante do mínimo de argumentos contrários.
Após uma sessão acalorada na CCJ, ficou definido que será feito um novo convite a Guedes, que deve comparecer à comissão na semana que vem. Uma nova audiência está marcada para 3 de abril, sem convocação e sem condicionar presença à escolha do relator. Trata-se, portanto, de mais uma semana de adiamento da discussão sobre a Previdência.
Com isso, crescem as chances de a aprovação da Nova Previdência acontecer apenas no segundo semestre. Isso porque o mercado financeiro segue convicto ainda de que a reforma passa neste ano - e sem grandes alterações. Até porque, se não for em 2019, a percepção é de que não passa mais...
Exterior pode aliviar
Enquanto o ambiente doméstico segue pesado e avesso ao risco, o cenário externo pode aliviar parte da pressão local. O sinal positivo prevalece entre os índices futuros das bolsas de Nova York, sinalizando mais uma sessão positiva em Wall Street hoje, após um pregão misto na Ásia. Tóquio caiu (-0,2%), mas Xangai (+0,9%) e Hong Kong (+0,6%) subiram.
Os investidores estão atentos à chegada da delegação norte-americana em Pequim, para tratar da questão comercial entre Estados Unidos e China. A expectativa do presidente Donald Trump é por um acordo “excelente”, dando fim a disputa tarifária entre as duas maiores economias do mundo.
As negociações entre funcionários do alto escalão de ambos os governos começam amanhã e continuam na sexta-feira. Na sequência, o vice-primeiro-ministro, Liu He, deve viajar a Washington, na semana que vem. As tratativas sugerem que os dois lados estão determinadas em alcançar um acordo, dando o primeiro passo no caminho para a paz.
Ainda assim, o movimento nas bolsas também é reflexo do fenômeno que acontece entre os ativos de risco na esteira da inversão da curva de juros. Embora visto como um indicador de recessão, tradicionalmente, os rendimentos (yields) mais altos dos títulos curtos em relação aos longos também sinalizam períodos de fortes retomadas dos negócios com ações.
Nesta manhã, o yield do papel norte-americano de 10 anos (T-note) segue abaixo de 2,40%, ao passo que o dólar mede forças em relação às moedas rivais. O destaque fica com a libra, que é pressionada antes de uma votação no Parlamento britânico em busca de propostas alternativas à saída do Reino Unido da União Europeia (UE). O petróleo cai.
Pausa na agenda; olho na Vale
A agenda econômica desta quarta-feira está repleta de divulgações, porém, menos relevantes. O destaque por aqui fica com os dados do Banco Central sobre as operações de crédito em fevereiro, às 10h30. Depois, às 12h30, o BC volta a cena para informar os dados parciais sobre a entrada e saída de dólares do país.
Antes, sai (10h) o relatório do Tesouro sobre a dívida pública no mês passado. Logo cedo, às 8h, serão conhecidos os índices de confiança da construção civil e do consumidor neste mês. Na safra de balanços, após o fechamento local, sai o resultado da Vale referente ao quarto trimestre de 2018 - portanto, antes, da tragédia em Brumadinho (MG).
No exterior, destaque para o resultado da balança comercial dos Estados Unidos em janeiro (9h30), que pode servir de ingrediente para a disputa tarifária com a China. Também serão conhecidos os estoques semanais norte-americanos de petróleo bruto e derivados (11h30) e o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, discursa, logo cedo.
Fora da região da moeda única, o Parlamento britânico vota hoje uma série de propostas e irão decidir se apoiam o acordo da primeira-ministra Theresa May ou mesmo se convocam um novo referendo sobre o Brexit. Os parlamentares poderão votar em quantas emendas quiserem e, ao final, serão apontadas quais tiveram maior adesão.
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