A repaginada do FGC vai mudar a forma como você encara as Letras Imobiliárias

Você provavelmente vai ter que repensar suas convicções sobre as Letras Imobiliárias (LI's) depois da reunião do Conselho Monetário Nacional desta terça-feira, 25. Isso porque o CMN fez alterações no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e elas atingem em cheio a cobertura das LI's. Em resumo, esse tipo de investimento de Renda Fixa está fora do grupo de créditos garantidos pelo FGC.

Mas vou deixar um adendo antes que você, investidor que já possui LI's na carteira, entre em desespero: todos os créditos já emitidos até hoje, 25 de setembro, permanecerão com a cobertura. A regra só vale para contratos que foram firmados a partir de amanhã, 26 de setembro.

A mudança foi aprovada com o intuito de evitar confusão com outro investimento, a Letra Imobiliária Garantida (LIG), que foi regulamentada neste ano pelo Banco Central. Com as novas condições, as LI's perdem atratividade já que concorrem com produtos que podem pagam mais e ainda possuem segurança. As próprias LIG's são exemplos, já que contam com dupla garantia: do banco e de um pool de créditos imobiliários.

Tudo alinhado

Além da questão das LI's, outras mudanças no estatuto e no regulamento do FGC foram feitas pelo CMN para  alinhar o fundo com as normas internacionais.

Uma dessas mudanças atinge a seleção dos conselheiros do FGC, que agora vão ser feitas obrigatoriamente por uma empresa de recrutamento. Já a diretoria será eleita pelo Conselho de Administração, não mais pela assembleia das associadas.

Outras novidades serão a inclusão da reserva contábil nas demonstrações financeiras semestrais e anuais do FGC e a troca de informações sobre instituições financeiras entre fundo e Banco Central.

Falando em instituições financeiras, elas agora serão obrigadas a enviar para seus clientes todos os anos quais os termos de garantias do FGC que elas estão incluídas. A medida é considerada importante para o alinhamento internacional em termos de conhecimento da garantia.

*Com agências de notícias.

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Fernando Pivetti

fpivetti@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade de São Paulo (USP). Foi repórter setorista de Banco Central no Poder360, em Brasília, redator no site EXAME e colaborou com o blog de investimentos Arena do Pavini.