Uma das propostas de reforma da Previdência que está na mesa do presidente eleito Jair Bolsonaro vem provocando uma forte reação dos funcionários públicos. Isso porque o projeto prevê que os trabalhadores que ingressaram no serviço público após 2003 só poderão se aposentar com o último salário integral (e ter os mesmos reajustes que os funcionários da ativa) caso atinjam a idade mínima de 65 anos.
As informações foram reveladas pelo jornal O Globo, que teve acesso ao documento. Vale lembrar que essa medida estava no plano de reforma do presidente Michel Temer e foi fortemente rejeitada pelos parlamentares durante as negociações com o Congresso. Segundo o jornal, uma das saídas do novo governo para conseguir incluir o tema na reforma seria usar a bandeira de 'combate aos privilégios'.
Conta difícil
Em 2017, o rombo no regime de previdência dos servidores públicos cresceu 11,9% em relação ao ano anterior e atingiu R$ 86,34 bilhões. Para se ter uma ideia, o déficit do INSS (que cuida da iniciativa privada) foi de R$ 182,45 bilhões de reais no mesmo período, pouco mais do que o dobro do rombo no funcionalismo público.
Um dos grandes desafios em alterar as regras para os empregados do governo é o prazo para que elas comecem a fazer efeito. Como a maioria das reformas atingem apenas os novos ingressantes, questões como a exigência da idade mínima, por exemplo, não impactariam aqueles que estão na ativa e que já atingiram os requisitos mínimos para se aposentar.
Sem data para começar
Medidas polêmicas à parte, um dos fatores que de fato preocupa o mercado é a demora do novo governo em apresentar a sua própria reforma. Nesta segunda-feira, 3, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não parecia muito otimista e reconheceu que o envio do projeto ao Congresso poderá levar um pouco mais de tempo.
Segundo Onyx, a reforma da Previdência não será feita "no afogadilho" e que será preciso ter "paciência". Ele avaliou que a alta taxa de renovação do Congresso Nacional e a tentativa de se buscar uma nova fórmula de negociação para substituir o "toma-lá-dá-cá" serão desafios importantes a serem enfrentados para conseguir a aprovação da proposta.
*Com Estadão Conteúdo.
