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Processo na CVM
Associação de investidores quer Qualicorp punida por acordo de não competição
Amec entregou um pedido na CVM e afimou que o acordo de não competição tem características de liberalidade e configura fraude
O presidente da Associação dos Investidores do Mercado de Capitais (Amec), Mauro Cunha, pediu nesta sexta-feira, 23, que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) puna a Qualicorp e seus administradores pelo acordo de não competição firmado em outubro com seu sócio-fundador, José Seripieri Filho.
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Em encontro realizado pela manhã, Cunha entregou ao presidente da CVM, Marcelo Barbosa, carta em que afirma que o acordo firmado entre Seripieri e "acionista relevante" (referindo-se possivelmente à XP Gestão de Recursos, principal minoritária da companhia) "não mitiga as preocupações de nossos associados". Para a entidade, a punição é importante para coibir eventos semelhantes. O anúncio do acordo de não competição de R$ 150 milhões provocou queda de 30% nas ações da empresa em apenas um dia.
A CVM informou que vai analisar o pedido antes de se pronunciar. Pesquisa no site da autarquia indica que ainda não existe um processo sancionador (PAS) sobre o caso, o que precede qualquer punição administrativa no rito atual. Também não há informação de nenhuma reclamação registrada por meio dos canais formais da autarquia, que costumam ser o gatilho para investigações e instaurações de PAS.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, chegou a noticiar uma carta enviada pela XP Gestão de Recursos para a companhia na semana em que o acordo de não competição foi divulgado, mas a reclamação teria sido suspensa após um acordo em que Seripieri teria se comprometido a aplicar os R$ 150 milhões na compra de ações da própria empresa.
Na carta entregue à CVM, a Amec cita o jurista Modesto Carvalhosa para dizer que o acordo de não competição tem características de liberalidade e configura fraude. Afirma ainda que a eventual negociação com a XP "não tem o condão de desfazer a liberalidade cometida". Pede também que a CVM não se atenha apenas aos aspectos formais.
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Procurada, a XP Gestão de Recursos não se manifestou sobre o eventual acordo com Seripieri nem sobre possíveis encaminhamentos nas esferas administrativa ou judicial.
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A assessoria de imprensa da Qualicorp informou que desconhece a carta da Amec e que o acordo de não competição firmado pela empresa com o seu fundador é resultado de uma decisão unânime do Conselho da Administração, visando um alinhamento estratégico de longo prazo e geração de valor para a Companhia.
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