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2019-04-22T12:28:11+00:00
Eduardo Campos
Eduardo Campos
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.
É a política

Três vetores tornam improvável votação da Previdência na CCJ

Apresentação de novo parecer, sigilo sobre dados técnicos da reforma e ataques à base do governo dificultam votação prevista para terça-feira

22 de abril de 2019
12:28
Paulo Guedes
Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

A expectativa é de que seja votado o parecer do deputado Marcelo Freitas sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. No entanto, há ao menos três vetores que tornam essa tarefa pouco provável, podendo somar mais prazo à tramitação.

A se confirmar essa tese, certamente teremos repercussão no mercado, que já reagiu de forma negativa ao atrasado imposto na semana passada, com queda da bolsa e alta do dólar.

O primeiro vetor jogando contra é que o parecer de Freitas ainda é desconhecido. Na semana passada, o presidente da CCJ, Felipe Francischini, anunciou que o texto poderia sofrer modificações e a votação se arrastou para essa semana.

Atendendo a pedidos de partidos do chamado “centrão”, como PP e PR, pontos como fim da multa do FGTS para aposentados e mudanças no abono salarial devem ficar de fora, bem como questões que são tratadas como desconstitucionalização da Previdência.

A apresentação de um novo relatório abre espaço para que os deputados, notadamente os da oposição, demandem mais tempo para avaliação do texto antes da votação. Francischini pode conceder o prazo de uma sessão, tentando fazer a votação na quarta-feira.

No entanto, a oposição e até mesmo parte da base, ou daqueles que declaram apoio condicionado à reforma, têm mais “munição”, além dessa já citada, para tentar segurar a votação, impondo novo desgaste ao governo.

O cavalo de batalha que certamente será explorado é o sigilo sobre os estudos que embasaram a proposta decretado pelo governo, conforme noticiou a “Folha de S.Paulo”.

O tema pode servir de base para inúmeros requerimentos e questões de ordem, alegando que o público e os próprio parlamentares não têm acesso aos cálculos e metodologias utilizados pela equipe econômica para justificar as mudanças propostas e como se constrói, de forma detalhada, o R$ 1 trilhão em economia fiscal ao longo de dez anos. Os deputados já vinham criticando a falta de transparência.

No lado mais político da coisa, também deve repercutir, entre a “base” e a oposição, o vídeo postado, e depois retirado, das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, no qual o filósofo Olavo de Carvalho faz duras críticas a apoiadores políticos do presidente e aos militares. Entre outras coisas, Carvalho fala que os políticos que chegaram ao governo com ajuda de Bolsonaro largaram o povão e querem entrar para a “elite” e não derrubar a “elite”, querendo ficar em Brasília e “embolsar dinheiro do governo”.

É a realidade

Já dissemos, mais de uma vez, que apesar de barulhenta, a oposição não tem votos para barrar a reforma. No entanto, as dificuldades na articulação política e na criação de uma base de apoio fazem essa primeira etapa da reforma se arrastar.

Sozinho, o PSL, partido de Bolsonaro não tem votos na comissão, então tem de compor com outros partidos, notadamente os do centrão, que explicitam seu descontentamento condicionando o apoio ou impondo condições, como no caso atual. É necessária maioria simples dos 66 deputados da comissão.

No fim de semana, chamou atenção a atuação do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, nas redes sociais. O deputado foi ao “Twitter” se defender das críticas que vem recendo, falando que existe sim uma estratégia, mas que como o governo não loteou ministérios, “acertadamente”, não se criou uma base de apoio. “Ela simplesmente não existe. É a realidade”, escreveu.

Vitor Hugo também fala que a responsabilidade pela criação dessa base é compartilhada com vários atores, como Casas Civil e Secretaria de Governo.

O líder voltou a falar que uma das ideias é criar uma base tema a tema, ou seja costurar maiorias conforme o projeto votado e pede apoio da população para que cobre coerência e esforço dos deputados. “Continuamos precisando muito d apoio de vcs. A guerra apenas começou; a eleição, por incrível q pareça, foi apenas uma batalha”, escreveu.

Esse modelo caso a caso já tinha sido mencionado pelo próprio Bolsonaro, mas exige um esforço enorme de coordenação, com a barganha por votos sendo desenhada dentro de uma agenda de projetos. Algo como, vocês me apoiam na reforma e eu mobilizo votos por um projeto X de interesse de determinados partidos e/ou bancadas.

Vitor Hugo também reconhece a falta de unidade do próprio PSL e diz que o partido tem de buscar união de forma mais rápida.

Enquanto isso, o líder do PSL, delegado Waldir, segue atirando contra a articulação do governo e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo um consultor político, por mais que tenha razão em alguns pontos, essa medição de força com Lorenzoni pode acabar derrubando Waldir da liderança.

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