Justiça

Na prática, o Grupo Pão de Açúcar não tem como garantir sua posição junto às autoridades tributárias durante processo sobre recolhimento de imposto de renda

A convocação ocorre após 80 credores apresentarem objeções ao plano de recuperação judicial da AgroGalaxy; veja o que determinou a Justiça

As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região validou os contratos de usinas termelétricas da Eletrobras compradas pela Âmbar em meados de 2024 por R$ 4,7 bilhões

Decisão abalou o mercado a menos de duas semanas da posse de Donald Trump, que prometeu não vender bitcoins

Foram interditados alojamentos e trechos do canteiro de obras da planta industrial onde a montadora está instalando sua fábrica no município da região metropolitana de Salvador

O comunicado enviado à CVM também informa que os novos executivos devem nomear os novos presidente e vice-presidente do Conselho na primeira reunião do novo colegiado

O caso, que também envolve a União, foi julgado neste ano com uma “condenação solidária”, com a Eletrobras e o Estado responsabilizados de forma conjunta

Segundo a Fazenda, com a legislação, fica proibida a inclusão de cláusula para extinção unilateral do contrato pela seguradora

Vale lembrar que a AgroGalaxy apresentou seu plano de recuperação judicial no início de dezembro, prevendo o pagamento integral dos saldos devidos aos credores

Dessa forma, a decisão suspende a exigência de tais aportes “até que o Poder Concedente decida sobre a prorrogação de sua concessão”, diz o documento

Essa seria a segunda investida contra monopólios ilegais nos EUA, desde a tentativa fracassada de desmembrar a Microsoft, há 20 anos

A Aneel havia ingressado na Justiça questionando a legalidade de o processo ter sido concluído após a expiração de uma MP que beneficiou a empresa dos irmãos

Além disso, a norma determina que as corretoras são “responsáveis solidárias” pela dívida — ou seja, podem ser cobradas se não efetuarem o bloqueio “imediato e integral”

Empresa alega que os executivos “em evidente violação aos seus deveres legais e estatutários, participaram da fraude contábil”

Candidato do PSOL pediu investigação eleitoral por abuso de poder político no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP)

Em Fortaleza (CE) tanto o deputado federal André Fernandes (PL) quanto o deputado estadual Evandro Leitão (PT) aparecem com 50% dos votos válidos, cada

A legislação proíbe, por exemplo, propaganda em outdoors ou telemarketing, assim como a distribuição de brindes e a realização de showmícios

Justificar o voto garante que o cidadão não fique impedido de emitir RG, obter passaporte, inscrever-se em concurso público, obter empréstimos, entre outras necessidades civis

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado nas eleições municipais