De novo: Oi (OIBR3) tem falência decretada pela Justiça pela segunda vez

A Justiça declarou, de forma unânime, a falência da Oi (OIBR3) pela segunda vez. Impossibilitada de vender seu maior ativo e sem receitas relevantes para se manter em pé, a companhia, que nasceu com a intenção de ser a "supertele" brasileira, pode fechar as portas de vez.

Em fato relevante, a empresa disse que foi mantida a decisão de 1ª Instância, negando os recursos que haviam sido interpostos pelo banco Itaú Unibanco e pelo banco Bradesco.

A empresa não divulga seus resultados trimestrais há um ano. No segundo trimestre do ano passado, ela tinha dívida bruta de R$ 11,2 bilhões, e dívida líquida de R$ 10,03 bilhões.

Em julho, a companhia já havia alertado que estava sem caixa para operar, depois que a venda de seu principal ativo, a V.tal, foi barrada pela Justiça.

É a maior empresa de infraestrutura digital e a primeira rede neutra de fibra óptica fim a fim do mercado brasileiro e poderia render R$ 4,5 bilhões à Oi. No entanto, credores e investidores questionaram a aprovação da proposta vencedora de compra da V.tal, apresentada por BGC Fibra Participações e fundos e veículos de investimento ligados ao BTG Pactual.

Eles alegam que a operação desrespeitou regras previstas no plano de recuperação judicial e permitiu a venda do principal ativo remanescente da companhia por um preço muito inferior ao originalmente estabelecido no edital, que era de R$ 12,3 bilhões.

A primeira falência foi decretada em novembro do ano passado. No entanto, o Tribunal acatou os pedidos do Bradesco e do Itaú Unibanco e suspendeu dos efeitos da decretação de falência da Oi. Ela então voltou ao seu processo de recuperação judicial (que já é o segundo) e para a venda dos ativos do Grupo Oi.

Os bancos vinham argumentando que a falência da Oi não representa a saída mais benéfica para pagamento dos credores, nem a proteção das partes atendidas pelos serviços da tele.

Da supertele à falência

Até 1998, o sistema de telefonia brasileiro era estatal e centralizado na Telebras. Para atrair capital privado no super ciclo de privatizações promovido pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o sistema foi dividido em 12 empresas, sendo três grandes holdings regionais de telefonia fixa: Telemar (Tele Norte Leste), Tele Centro Sul (Brasil Telecom) e Telefônica de São Paulo.

O maior desses blocos virou a Telemar, o embrião do que hoje é a Oi, montada para ir à leilão de privatização, que aconteceu em 1998.

Formada por 16 operadoras estaduais de telefonia fixa e responsável por uma área que se estendia do Norte ao Nordeste e avançava pelo Sudeste, a Telemar nasceu gigante, o que rendeu o apelido de “supertele”.

Por meio de um consórcio liderado pelo Grupo Andrade Gutierrez, foram investidos R$ 3,4 bilhões na compra da holding.

Os recursos que financiaram tudo isso vieram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e fundos de pensão — como Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras) — também entraram na oferta.

Em outras palavras, era como se o BNDES e os fundos de pensão fossem, ao mesmo tempo, acionistas e credores da nova companhia.

A marca Oi só surgiria em 2002, quando a Telemar decidiu entrar no mercado de telefonia móvel com uma proposta radicalmente diferente do tom sisudo das teles da época.

A estratégia funcionou. A marca ganhou força tão rapidamente que acabou engolindo a identidade original do grupo. Poucos anos depois, “Telemar” já era um nome reservado a documentos e notas contábeis.

Os erros que custaram tudo

Mas, nos anos 2000, a empresa tomou uma decisão técnica que se revelaria devastadora: a aposta na tecnologia WLL, a telefonia fixa via antenas.

A solução parecia barata e rápida para cumprir metas de universalização em regiões remotas, mas entregava serviço de baixa qualidade, sofria interferências e ficou obsoleta diante da expansão da internet. Enquanto concorrentes investiam em redes cabeadas, a Oi ficou presa a uma infraestrutura frágil e difícil de escalar.

O erro custou caro. A companhia teve de reconstruir grande parte da rede depois, gastando muito mais do que teria investido se tivesse seguido o padrão tradicional desde o início. O atraso tecnológico corroeu a caixa, atrasou a competitividade na banda larga e comprometeu a capacidade de gerar receita.

Esse é um movimento que muitos analistas consideram ter iniciado o declínio estrutural da companhia muito antes das grandes fusões e das recuperações judiciais. Soma-se a isso o fato de a companhia ter sede por expansão, o que gerou uma série de aquisições mal calculadas.

O mais simbólico foi a união com a Portugal Telecom, anunciada em 2013 e considerada até hoje um dos piores negócios da história recente do setor.

Logo depois da operação, a Oi descobriu que a Portugal Telecom havia feito um investimento bilionário em títulos de dívida de uma holding do Grupo Espírito Santo, que acabou falindo. A Oi foi forçada a absorver esse prejuízo, um golpe do qual ela nunca se recuperou.

Anos depois, em 2016, iniciou-se a primeira recuperação judicial, graças a dívidas de R$ 65 bilhões — a maior já registrada na história do país à época — finalizada em 2022. Mas, já no começo de 2023, voltou com o segundo processo.

Isso porque o processo não resolveu o problema estrutural da Oi: um negócio pesado, com baixa capacidade de geração de caixa e necessidade constante de investimentos em rede.