Como ficam os serviços da Oi após falência confirmada pela Justiça

A Justiça decretou a falência da Oi e de suas subsidiárias na terça-feira (25). Embora tenha passado por dois processos de recuperação judicial nos últimos dez anos, a companhia de telecomunicações ainda opera serviços que são utilizados tanto por casas lotéricas quanto por alguns dos principais canais de emergência do Brasil.

A operadora, que já foi considerada a maior da América Latina, já havia encerrado a venda de chips de telefonia móvel, da Oi Móvel. Nesse processo, a companhia vendeu a operação para um consórcio formado por TIM, Claro e Telefônica (Vivo). Os números foram transferidos para as operadoras.

Apesar desse encerramento, outros serviços se mantiveram ativos.

Os serviços da Oi que estão ativos

Segundo levantamento da administração judicial do Grupo Oi, a Oi Soluções, responsável pelas operações voltadas a clientes corporativos e principal negócio ainda mantido pela empresa, terminou fevereiro deste ano atendendo 9,2 mil clientes ativos.

O total representa uma queda de 45% na comparação com os 16,9 mil clientes ativos contabilizados no mesmo período de 2025. Entre os clientes da divisão estão contratos relevantes com o setor público, especialmente com estatais e governos estaduais e municipais — inclusive o Governo da Bahia.

Neste mês, a Sitelbra, fornecedora da Oi, teria interrompido a conexão devido a atrasos nos pagamentos. O problema é que esse circuito de dados dá suporte às câmeras da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Por isso, a Justiça determinou que os serviços fossem restabelecidos em até 12 horas.

A Secretaria, no entanto, afirmou que o sistema de videomonitoramento não sofreu interrupções nem alterações e informou que acompanha a situação da operadora.

Caixa Econômica Federal, 190 e a prefeitura de João Pessoa

A Caixa Econômica Federal figura entre os principais clientes corporativos da Oi. Documentos apresentados pela operadora à Justiça mostram que a empresa mantém 14 contratos ligados à conectividade de aproximadamente 13 mil casas lotéricas espalhadas pelo país.

A importância dessa infraestrutura ficou evidente no início deste mês, durante a interrupção da Sitelbra, A medida afetou o funcionamento da rede de lotéricas em 18 estados, evidenciando a dependência de serviços essenciais da estrutura ainda operada pela companhia.

Na área de telefonia, a Oi também continua responsável pela operação de linhas vinculadas a números tridígitos de utilidade pública. A infraestrutura sustenta serviços de emergência como o 190, da Polícia Militar; o 192, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); e o 193, do Corpo de Bombeiros. Além disso, atende canais da Defesa Civil, das polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, da Marinha e de diversos outros serviços públicos que funcionam 24 horas por dia.

Entre os clientes da operadora também está a Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba. Segundo documentos da Oi, a administração municipal mantém contrato firmado em 2022 para a prestação de serviços de transporte de dados, internet dedicada, banda larga e telefonia fixa.

Em nota, a prefeitura informou que já iniciou uma migração gradual para uma rede própria, com o objetivo de reduzir a dependência de operadoras terceirizadas. O município, no entanto, ainda verifica se o contrato com a Oi continua em vigor, quais unidades seguem sendo atendidas pela empresa e se houve registros de interrupções recentes nos serviços.

O que acontece agora?

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os serviços essenciais continuarão sendo prestados durante uma fase de transição:

“A Anatel aguarda o inteiro teor da decisão e atuará em cooperação com o administrador judicial e o Juízo para assegurar uma transição ordenada e sem descontinuidade dos serviços”, destacou o órgão regulador.

A agência também afirmou que manterá um acompanhamento permanente da situação da operadora.

A prioridade, segundo o órgão, será garantir a continuidade de serviços de relevante interesse social, incluindo a operação de linhas telefônicas, códigos de emergência e utilidade pública, além das interconexões que asseguram o funcionamento da infraestrutura de telecomunicações.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.