Justiça determina que Rappi e iFood deverão dar auxílio financeiro a entregadores afastados por coronavírus
Juiz estabeleceu que as plataformas digitais terão que repassar o equivalente à média dos valores diários pagos nos 15 dias anteriores à decisão
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que plataformas digitais iFood e Rappi devem garantir assistência financeira a trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus (Covid-19) ou que integram o grupo de alto risco para que possam se manter em distanciamento social com recursos necessários para sua sobrevivência.
Com abrangência nacional, as decisões, em caráter liminar, decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) no último sábado (4) e também obrigam as empresas a fornecer materiais de higienização aos entregadores de mercadorias e refeições.
Entre as determinações, o juiz do Trabalho Elizio Luiz Perez estabelece que as plataformas digitais terão que repassar o equivalente à média dos valores diários pagos nos 15 dias anteriores à decisão, garantindo, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo mensal.
A medida abrange trabalhadores que integram grupo de alto risco (como os maiores de 60 anos, os portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e as gestantes) ou aos afastados por suspeita ou efetiva contaminação pelo vírus.
As liminares também garantem o fornecimento gratuito de álcool-gel (70%, ou mais) e água potável aos profissionais. Além disso, as empresas deverão oferecer espaços para a higienização de veículos, bags que transportam as mercadorias, capacetes e jaquetas, bem como credenciar serviços de higienização
As decisões prevêm, ainda, a inclusão de pelo menos três vídeos informativos nos aplicativos das empresas destinados aos trabalhadores, aos fornecedores de produtos e aos consumidores, contendo os protocolos de segurança sanitária. Em caso de descumprimento, está prevista aplicação de multa diária às empresas, no valor de R$ 50 mil.
Leia Também
As ações tiveram como base a Nota Técnica nº 1 da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret), do MPT, que traz medidas destinadas à proteção da saúde e da segurança de trabalhadores de aplicativos contra a Covid-19.
Além das empresas já processadas, o MPT em São Paulo também enviou recomendações às demais empresas de aplicativos de entrega de alimentos e de transporte de passageiros. Caso as medidas recomendadas não sejam cumpridas pelos empregadores, outras ações podem ser ajuizadas.
*Com Agência Brasil
COMPARTILHAR
Grupo Toky (TOKY3) mexe no coração da dívida e busca virar o jogo em acordo com a SPX — mas o preço é a diluição
Acordo prevê conversão de debêntures em ações, travas para venda em bolsa e corte de até R$ 227 milhões em dívidas
O ano do Itaú (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3) e Santander (SANB11): como cada banco terminou 2025
Os balanços até setembro revelam trajetórias muito diferentes entre os gigantes do setor financeiro; saiba quem conseguiu navegar bem pelo cenário adverso — e quem ficou à deriva
A derrocada da Ambipar (AMBP3) em 2025: a história por trás da crise que derrubou uma das ações mais quentes da bolsa
Uma disparada histórica, compras controversas de ações, questionamentos da CVM e uma crise de liquidez que levou à recuperação judicial: veja a retrospectiva do ano da Ambipar
Embraer (EMBR3) ainda pode ir além: a aposta ‘silenciosa’ da fabricante de aviões em um mercado de 1,5 bilhão de pessoas
O BTG Pactual avalia que a Índia pode adicionar bilhões ao backlog — e ainda está fora do radar de muitos investidores
O dia em que o caso do Banco Master será confrontado no STF: o que esperar da acareação que coloca as decisões do Banco Central na mira
A audiência discutirá supervisão bancária, segurança jurídica e a decisão que levou à liquidação do Banco Master. Entenda o que está em jogo
Bresco Logística (BRCO11) é negociado pelo mesmo valor do patrimônio, segundo a XP; saiba se ainda vale a pena comprar
De acordo com a corretora, o BRCO11 está sendo negociado praticamente pelo mesmo valor de seu patrimônio — múltiplo P/VP de 1,01 vez
Um final de ano desastroso para a Oracle: ações caminham para o pior trimestre desde a bolha da internet
Faltando quatro dias úteis para o fim do trimestre, os papéis da companhia devem registrar a maior queda desde 2001
Negócio desfeito: por que o BRB desistiu de vender 49% de sua financeira a um grupo investidor
A venda da fatia da Financeira BRB havia sido anunciada em 2024 por R$ 320 milhões
Fechadas com o BC: o que diz a carta que defende o Banco Central dias antes da acareação do caso Master
Quatro associações do setor financeiro defendem a atuação do BC e pedem a preservação da autoridade técnica da autarquia para evitar “cenário gravoso de instabilidade”
CSN Mineração (CMIN3) paga quase meio bilhão de reais entre dividendos e JCP; 135 empresas antecipam proventos no final do ano
Companhia distribui mais de R$ 423 milhões em dividendos e JCP; veja como 135 empresas anteciparam proventos no fim de 2025
STF redefine calendário dos dividendos: empresas terão até janeiro de 2026 para deliberar lucros sem imposto
O ministro Kassio Nunes Marques prorrogou até 31 de janeiro do ano que vem o prazo para deliberação de dividendos de 2025; decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário
BNDES lidera oferta de R$ 170 milhões em fundo de infraestrutura do Patria com foco no Nordeste; confira os detalhes
Oferta pública fortalece projetos de logística, saneamento e energia, com impacto direto na região
FII BRCO11 fecha contrato de locação com o Nubank (ROXO34) e reduz vacância a quase zero; XP recomenda compra
Para a corretora, o fundo apresenta um retorno acumulado muito superior aos principais índices de referência
OPA da Ambipar (AMBP3): CVM rejeita pedido de reconsideração e mantém decisão contra a oferta
Diretoria da autarquia rejeitou pedido da área técnica para reabrir o caso e mantém decisão favorável ao controlador; entenda a história
Azul (AZUL54) chega a cair mais de 40% e Embraer (EMBJ3) entra na rota de impacto; entenda a crise nos ares
Azul reduz encomenda de aeronaves com a Embraer, enquanto ações despencam com a diluição acionária prevista no plano de recuperação
Corrida por proventos ganha força: 135 empresas antecipam remuneração; dividendos e JCP são os instrumentos mais populares
Recompras ganham espaço e bonificação de ações resgatáveis desponta como aposta para 2026, revela estudo exclusivo do MZ Group
IG4 avança na disputa pela Braskem (BRKM5) e leva operação bilionária ao Cade; ações lideram altas na B3
A petroquímica já havia anunciado, em meados deste mês, que a gestora fechou um acordo para assumir a participação da Novonor, equivalente a 50,1% das ações com direito a voto
Nvidia fecha acordo de US$ 20 bilhões por ativos da Groq, a maior aquisição de sua história
Transação em dinheiro envolve licenciamento de tecnologia e incorporação de executivos, mas não a compra da startup
Banco Mercantil (BMEB4) fecha acordo tributário histórico, anuncia aumento de capital e dividendos; ações tombam na B3
O banco fechou acordo com a União após mais de 20 anos de disputas tributárias; entenda o que isso significa para os acionistas
Kepler Weber (KEPL3) e GPT: minoritários questionam termos da fusão e negócio se complica; entenda o que está em jogo
Transações paralelas envolvendo grandes sócios incomodou os investidores e coloca em dúvida a transparência das negociações
