Menu
2019-06-16T16:58:37+00:00
Eduardo Campos
Eduardo Campos
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.
Menos Brasília

Mais de 280 profissões podem ser exercidas sem autorização do Estado

Decisão que vale para todo o país foi comemorada pelo presidente Bolsonaro e faz parte da Medida Provisória da Liberdade Econômica

13 de junho de 2019
15:57 - atualizado às 16:58
Carteira de trabalho
Carteira de trabalho: confira profissões que não precisam de alvará - Imagem: Shutterstock

O governo decidiu quais são as ocupações consideradas de baixo risco e publicou uma lista com 287 atividades que já podem ser exercidas sem precisar de qualquer tipo de autorização prévia do Estado, como os tenebrosos alvarás. Da Receita, no entanto, ninguém escapa, é necessário CNPJ ou outra forma de formalização tributária.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

A medida faz parte da regulamentação da Medida Provisória da Liberdade Econômica, editada em 1º de maio, que busca facilitar a vida das empresas, principalmente das pequenas e médias, bem como dos empreendedores. O objetivo da MP 881 é garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica.

O Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) publicou a Resolução nº 51 que estabelece as categorias de risco para estabelecimentos comerciais e traz a lista de atividades que passam a ser consideradas de baixo risco.

Em nota publicada no site do Ministério da Economia, o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, avalia que a medida é fundamental e parte de um compromisso do governo.

“Nós estamos cumprindo com um mandato popular, simplificando a vida do cidadão, é isso que o nosso país precisa e conforme o presidente Bolsonaro determinou, nós temos que tirar o peso do Estado de cima pessoas e das empresas”.

Dentre as atividades liberadas estão agências de notícias; consultoria e auditoria contábil e tributária; psicologia e psicanálise; cabeleireiros, manicure e pedicure; bares; ensino de dança, música e idiomas; serviços de borracharia para veículos automotores. A lista completa das atividades que podem ser exercidas está aqui.

Vale para todo país

Segundo o Ministério da Economia, a aplicação da resolução passa a ser um direito dos empreendedores nos Estados e municípios nos quais não há legislação própria definindo as atividades de baixo risco que são dispensadas de atos públicos de liberação.

Até o momento somente um município do centro-oeste brasileiro fez tal definição, logo a expectativa é que a resolução 51 venha a valer para quase todo o país instantaneamente.

Os Estados e municípios que definirem atividade de baixo risco devem comunicar ao Ministério da Economia.

Classificações

  • Baixo risco ou “baixo risco A”: dispensa a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento. As empresas dessa categoria não necessitarão de vistoria para o exercício contínuo e regular de suas atividades.
  • Médio risco ou “baixo risco B”: terão permissão para iniciar suas operações logo após o ato de registro, mas com licenças, alvarás e similares de caráter provisório. Necessitam de vistoria posterior para o exercício contínuo e regular da atividade.
  • Alto risco: assim definidas por outras resoluções do CGSIM e respectivos entes competentes, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. Exigem vistoria prévia para início da operação do estabelecimento.

Requisitos para ser baixo risco

Segundo o Ministério da Economia, se a atividade for exercida em zona urbana, somente será qualificada como de baixo risco quando for executada em área em que seja plenamente regular, conforme determinações do zoneamento urbano, incluindo a legislação municipal. Caso o estabelecimento funcione na residência do empresário, titular ou sócio, ela só será considerada de baixo risco se não gerar grande circulação de pessoas ou se for uma atividade tipicamente digital, que não exija estabelecimento físico para a sua operação.

Quanto à prevenção contra incêndio e pânico, só se qualificarão como de baixo risco aquelas atividades realizadas na residência do empreendedor, sem recepção de pessoas ou, caso não ocorra na residência, é preciso que o local tenha, ao todo, até 200 metros quadrados e no máximo três pavimentos, sem subsolo.

Se for local para reunião de público, a lotação permitida deve ser de até cem pessoas; sem subsolo com uso distinto de estacionamento; sem possuir líquido inflamável ou combustível acima de mil litros; e sem possuir gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de 190 kg.

A classificação não dispensa a necessidade de licenciamento profissional, quando assim for requerido por lei federal. A entidade ou o conselho regulamentador da profissão poderá, em ato normativo próprio, definir situações de baixo risco que dispensem o respectivo licenciamento profissional. E vale lembrar que a classificação de baixo risco não dispensa o empresário de possuir registros e cadastros tributários e previdenciários.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

Nada de aumento

“Há zero possibilidade de aumentar a carga de impostos”, diz Waldery

Waldery explicou que a meta de déficit primário de 2019 está mantida em R$ 139 bilhões, mas lembrou que o saldo negativo deve ficar abaixo dos R$ 80 bilhões

Contas públicas

Governo central deve fechar 2019 com déficit abaixo de R$ 80 bi, diz Guedes

Guedes voltou a dizer que o sucesso do leilão da cessão onerosa também ajudou a fazer um resultado fiscal melhor, além de permitir um maior repasse de recursos para Estados e municípios. “O ano de 2019 foi interessante, porque conseguimos muita colaboração com Congresso nas reformas econômicas. Também houve muita colaboração do Judiciário”, completou

Novidades na cervejaria

Ambev anuncia Jean Jereissati como presidente da companhia em 2020

A partir de 1º janeiro de 2020, Jereissati Neto acumulará as funções de diretor-presidente e diretor de vendas e de marketing

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

Game over? A vida com o dólar acima de R$ 4,20

A primeira vez que o dólar atingiu o patamar de R$ 4,20 foi em setembro de 2015. Eu me lembro de receber a notícia de uma forma bem inusitada, no meio da plateia de um evento voltado a grandes investidores. Enquanto o palestrante da vez tentava injetar alguma esperança sobre as perspectivas da economia brasileira em […]

Olho nos números

BMG não agrada mercado em primeiro balanço após IPO e ações caem

Apesar da queda acentuada dos papéis, ao comentar o balanço do BMG, os analistas do BTG Eduardo Rosman e Thomas Peredo se mostraram mais tranquilos com o resultado e destacaram que os números vieram dentro do esperado pela maioria dos investidores com quem conversaram

Gestoras

JGP segue comprada em bolsa enquanto acompanha guerra de narrativas

Gestora discute tese de que a manufatura e o comércio global estão próximos ao fundo do poço e prestes a se recuperar

Mudança de coleção

Dona da Le Lis Blanc e Dudalina, a Restoque tenta pôr ordem na casa. O mercado está cético

Em meio a um processo de mudança de estratégia, a Restoque reportou mais um conjunto de resultados trimestrais desanimadores, o que fez suas ações chegarem às mínimas em mais de três anos

Mudanças à vista

Desoneração da cesta básica vai acabar, diz Tostes Neto

Para compensar o gasto com tributo, o governo deve devolver dinheiro aos mais pobres como adicional aos programas sociais

Briga de gigantes

Softbank planeja criar rival japonesa para competir com gigantes como Google e Amazon

O grupo anunciou acordo para a fusão de uma de suas subsidiárias conhecida como Yahoo Japan com a empresa Line Corp. Com isso, as duas companhias podem criar mais um “super app”

olho na reforma tributária

Governo confirma que quer tributar dividendos

Plano faz parte do projeto de reduzir imposto de empresas e elevar sobre as Pessoas Físicas; deve entrar em fases posteriores da reforma tributária

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements