Guedes critica relatório sobre a reforma da Previdência e diz que cortes acabaram com o projeto
Ministro disse que o impacto fiscal reduzido da reforma tornou irrelevante a supressão da parte do texto original que permitia o sistema de capitalização
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 14, que, como o relatório da proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), teve seu impacto fiscal reduzido, tornou irrelevante a supressão da parte do texto original que permitia a implementação de um sistema de capitalização.
Ao apresentar o relatório na quinta-feira, o deputado Moreira informou que o impacto fiscal da proposta para a União, conforme o relatório, ficaria em R$ 913,4 bilhões em dez anos.
A meta da proposta do governo federal era de R$ 1,2 trilhão. No relatório, para compensar a perda de impacto fiscal com mudanças propostas, o relator sugeriu aumentar a alíquota da Contribuição sobre Lucro Líquido dos bancos de 15% para 20%, o que renderia R$ 5 bilhões por ano. O relatório também sugeriu a transferência dos repasses do FAT do BNDES para a Previdência.
"Não precisava nem tirar a emenda de capitalização. Só o fato de tirar (economizar) R$ 860 bilhões, já acabou com a nova Previdência. Achei redundante tirar a emenda de capitalização. Não vamos fazer mesmo", afirmou Guedes, já entrando no carro, após participar de evento no Consulado-Geral da Itália, no Rio.
A jornalistas, Guedes disse que, com as mudanças do relatório, a economia fiscal da reforma da Previdência ficou em R$ 860 bilhões em dez anos, e não nos R$ 913,4 bilhões informados pelo relator.
Para ele, está vencendo a velha Previdência. "Se sair só R$ 860 bilhões de cortes, o relator esta dizendo o seguinte: abortamos a Nova Previdência e gostamos mesmo da velha Previdência. Cedemos ao lobby dos servidores públicos, que eram os privilegiados", afirmou o ministro.
O ministro ainda fez críticas com relação à inclusão de novos impostos para compensar os cortes da reforma. "Isso aí (o valor de R$ 913,4 bilhões anunciado) estão pegando imposto, botando imposto sobre banco. Isso é política tributária. Estão buscando dinheiro de PIS/Pasep, mexendo em fundos. Estão botando a mão no dinheiro do bolso dos outros", afirmou.
Guedes também lamentou o fato de o relatório de Moreira deixar de fora da reforma previdenciária os Estados e municípios, "porque eles estão fragilizados financeiramente".
"Se fizerem um numero de R$ 860 bilhões, estão dizendo que vamos ter problemas lá na frente, porque Estados e municípios estão fora", afirmou o ministro.
Segundo Guedes, com a reforma do jeito que ficou após o relatório, será necessário fazer novos ajustes no futuro. "Para o governo Bolsonaro, está resolvido. Já levantaria os R$ 860 bilhões. Agora, daqui a cinco ou seis anos tem outra reforma. Continuam com a velha Previdência", afirmou o ministro.
Guedes também comentou rapidamente os protestos contra a reforma da Previdência, que tomam as ruas do País nesta sexta-feira. Para o ministro, os atos deveriam ser aos sábados e domingos, para não atrapalhar o trânsito, o que segundo ele serve para dar a impressão que os protestos são grandes.
*Com Estadão Conteúdo.
Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência
Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções
Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta
O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum
Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9
Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente
A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS
Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa
Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis
Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira
Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país
Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás
A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros
Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana
Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)
Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise
Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos
Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento
Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos
Leia Também
-
Milei tem vitória no “STF” da Argentina e mantém decreto em vigor, mas batalha ainda não terminou
-
Em segundo round com o Congresso, Milei deixa de fora a privatização da “Petrobras da Argentina”; há chances de uma vitória do presidente agora?
-
Maioria da população diz que data do golpe de 1964 deve ser desprezada, diz Datafolha; como o governo Lula lidará com a data?