Já regularizou o título de eleitor? Prazo para resolver pendências acaba em um mês; saiba como ficar apto a votar

As eleições de outubro podem parecer distantes, mas os cidadãos já precisam se preparar. O prazo para regularizar o título de eleitor e regularizar as pendências na Justiça Eleitoral acaba daqui um mês, em 6 de maio.

O prazo vale também para quem pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação.

Vale lembrar que, nas eleições gerais de outubro, serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

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Como regularizar o título eleitoral?

Para verificar a situação eleitoral, o cidadão tem diferentes opções, podendo consultar diretamente no cartório ou no serviço de Autoatendimento Eleitoral, que pode ser acessado pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para consultar a situação eleitoral, você deve acessar, aa parte direita da página de abertura, o “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, faça a consulta em "Situação eleitoral" e preencha os dados requisitados.

Já para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para quem precisa regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como: 

- comunicação do Ministério da Justiça; 

- portaria ou certidão judicial; 

- certificado de reservista, entre outros. 

Após obter o documento específico, dirija-se ao cartório eleitoral para fazer a regularização.

Vale lembrar que, de acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

O que acontece com que não resolver as pendêcias?

Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como: 

• inscrição em concurso e posse em cargo público; 
• contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura; 
• participação em programas sociais do governo; 
• matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos; 
• emissão de passaporte; 
• regularização do CPF, entre outras vedações. 

*Com informações da Agência Brasil.