Fundos de pensão federais não aplicaram dinheiro no Banco Master, diz ministro da Previdência

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quarta-feira (20) que o patrimônio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), conhecidas como fundos de pensão, está preservado de qualquer exposição ao Banco Master.

Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", da EBC, o titular da pasta afirmou que não há "nenhum real" aplicado no Banco Master vindo dos fundos de pensão, que atualmente reúnem um montante de R$ 1,4 trilhão em ativos no Brasil.

Queiroz ressaltou que os fundos de pensão, que gerenciam os benefícios de funcionários de estatais e grandes associações federais, estão sob o "guarda-chuva" da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Segundo o ministro, os problemas identificados concentram-se nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que administram as aposentadorias de servidores públicos de estados e municípios.

Diferentemente dos fundos de pensão, esses regimes são regidos pela Lei nº 9.717/1998 e fiscalizados pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do ministério.

A fiscalização da Previc foi apontada pelo ministro como o principal fator de blindagem para os recursos dos fundos de pensão não entrarem no caixa do Banco Master.

O esclarecimento ocorre em meio a preocupações de que o escândalo envolvendo a instituição financeira de Daniel Vorcaro pudesse contaminar a previdência complementar de grandes categorias de trabalhadores.

A imagem da Previdência Social

A pasta detectou, ainda no início de 2024, que diversas cidades realizaram investimentos considerados "desordenados ou irregulares" no Banco Master.

"Nós detectamos os problemas e fizemos as auditorias em várias cidades. E todas essas auditorias foram usadas pela Polícia Federal para deflagrar as operações", afirmou Queiroz.

A atuação faz parte de um modelo de governança que o ministério da Previdência tenta implementar para restaurar a credibilidade do sistema previdenciário.

Durante a gestão atual, já foram realizadas 63 operações em conjunto com a Força-Tarefa Previdenciária, resultando em uma economia projetada de R$ 350 milhões aos cofres públicos, segundo o ministro.

O rigor na fiscalização surge em um momento de reconstrução da imagem do setor, que no ano passado enfrentou um escândalo de descontos associativos indevidos em contracheques de aposentados do INSS, levando à devolução de mais de R$ 3 bilhões a cerca de 4,5 milhões de segurados.

O caso do Banco Master agora ganha tração no Congresso Nacional.

Na terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a convocação do ministro Wolney Queiroz e do diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena Pinheiro.

Os parlamentares desejam obter esclarecimentos detalhados sobre o alcance das auditorias e a profundidade dos prejuízos causados aos regimes próprios de previdência de estados e municípios que colocaram dinheiro no Banco Master. A data da audiência ainda será definida.

*Com informações de Estadão Conteúdo e Valor Econômico.