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Impacto fiscal exato da reforma da Previdência fica em R$ 913 bilhões em 10 anos, diz relatório

Proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos

13 de junho de 2019
14:18 - atualizado às 16:16
Samuel Moreira
Samuel Moreira - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O relatório da reforma da Previdência, entregue nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê uma economia fiscal exata de R$ 913,4 bilhões em dez anos, informou a assessoria do parlamentar.

Além disso, com o fim da transferência dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o impacto total chega a R$ 1,13 trilhão.

A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu por diversas vezes que o texto final mantivesse uma potência fiscal de pelo menos R$ 1 trilhão.

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Trava nas idades mínimas

O relatório da reforma da Previdência trava as idades mínimas para aposentadoria em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, para os trabalhadores que contribuem para o INSS e que estiverem dispostos a pagarem um "pedágio" de 100% do tempo que ainda falta para se aposentarem.

Ou seja, quem estiver disposto a trabalhar o dobro do tempo que faltaria pelas regras atuais poderá se aposentar com a idade inicial da transição, sem o aumento escalonado até 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Para os professores, essa "trava" é de 55 anos para as mulheres e de 58 anos para os homens.

Pensões

O relatório da reforma da Previdência mantém a regra do cálculo das pensões proposta pelo governo, de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente. O texto avança, porém, ao garantir o pagamento de 100% do benefício quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental.

"Certamente, o custo de vida da pessoa com deficiência é bem superior ao das demais pessoas, especialmente na ausência de familiares que possam prover cuidados necessários para o exercício de atividades da vida diária, que possibilitem sua participação na vida comunitária", afirmou o relator, no texto.

O relatório ainda garante pensão de ao menos um salário mínimo quando essa for a única fonte de renda dos beneficiários.

Além disso, a reforma estabelece que o benefício do auxílio-reclusão pode ser inferior a um salário mínimo, seguindo a mesmo forma de cálculo das pensões.

Abono salarial

Como já era esperado, o relatório da reforma, entregue pelo deputado Samuel Moreira, prevê o pagamento do abono salarial para quem ganha até R$ 1.364,43 mensais.

Atualmente, o benefício é pago para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês (R$ 1,996,00), e a proposta original do governo era de que o abono só fosse pago para quem recebe o piso salarial (R$ 998,00).

A proposta do relatório para o abono reduz o impacto da medida em R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. Pela ideia original do governo, a mudança renderia uma economia de R$ 169,4 bilhões em uma década.

Valor real de benefícios

O relatório também retoma a garantia de preservação do valor real de benefícios previdenciários, mantendo a regra atual para o reajuste do INSS.

A proposta original enviada pelo governo ao Congresso deixava o reajuste dos benefícios à carga de uma nova fórmula a ser adotada por meio de lei complementar.

Atualmente, os benefícios acima do salário mínimo são corrigidos conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2019, a correção foi de 3,43%.

O relatório retirou ainda o artigo da proposta original que pretendia autorizar, na Constituição, que militares inativos exercessem atividade pública civil.

O texto de Moreira manteve ainda a obrigação para que Estados e municípios criem regimes de previdência complementar em até dois anos.

*Com Estadão Conteúdo.

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