Eunício adia votação do projeto da cessão onerosa para a próxima semana
Equipe econômica de Temer não conseguiu fechar um acordo sobre repasses do leilão para Estados e municípios
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou nesta quarta-feira, 28, que não irá colocar em votação nesta quarta-feira o projeto que revisa o contrato de cessão onerosa da Petrobras. Segundo o emedebista, por uma resistência da equipe econômica do governo Michel Temer, não foi possível chegar a um entendimento sobre o repasse para Estados e municípios, de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão.
Essa divisão de recursos é defendida pelo presidente do Senado e tem o apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera que a verba extra reduziria a pressão dos governadores eleitos por socorro do governo federal. Guedes quer condicionar a divisão dos recursos à aprovação de uma reforma da Previdência.
"Entrei numa reunião com o governo atual e governo futuro para discutirmos essa matéria e fiquei até agora buscando entendimento. Até agora não se fez o entendimento. Não vou colocar essa matéria (cessão onerosa) em votação enquanto não houver entendimento. Vou transferir (a votação) para a próxima semana para encontrarmos um equilíbrio", Eunicio Oliveira, presidente do Senado.
O impasse é porque Eunício defende que o governo edite uma Medida Provisória (MP) para fazer esse repasse para os municípios, mas a equipe econômica comandada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defende que essa partilha fere a regra estabelecida pelo teto de gastos.
"Parte da equipe econômica do governo atual acha que isso atinge a questão do teto de gastos para Estados e municípios", afirmou antes de rebater o argumento do Ministério da Fazenda. "Se atinge o teto para Estados e municípios, no meu entendimento, também atinge o teto para a Petrobras. Não seria eu que ia propor excesso de gasto, nem pauta bomba, mas é necessário que se faça acompanhamento das matérias", complementou Eunício ao anunciar o adiamento da votação.
Eunício voltou a cutucar Paulo Guedes, que foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a possibilidade de assinar a revisão do contrato que abre caminho para o leilão sem a aprovação do projeto no Congresso. Não há impedimento legal para isso, mas integrantes do governo temem que o TCU considere que a União foi lesada na revisão.
Leia Também
"Havia entendimento pela área econômica que (a cessão onerosa) não devia passar pelo Congresso, que seria uma espécie de contrato com o TCU. Enquanto eu for presidente desta Casa, ninguém, nenhum outro poder, vai usurpar o poder desta Casa", disse.
COMPARTILHAR
BP e Total ficam de fora do leilão da cessão onerosa e Petrobras mantém apetite
Leilão do excedente da cessão onerosa teve ao todo 14 empresas inscritas, grupo que agora será de 12 petroleiras
Presidente da Petrobras diz que empresa está otimista e “vai para ganhar” no leilão de petróleo
No evento marcado para 6 de novembro, a empresa exercerá o seu direito em apenas dois campos: Búzios e Itapu
Petrobras e União assinarão aditivo do contrato de cessão onerosa, diz ANP
Concluída essa fase, será possível realizar o leilão de áreas excedentes da cessão onerosa, marcado para o próximo dia 6
Congresso aprova PLN que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Relatório da medida tinha sido aprovado na terça pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
CMO aprova projeto de lei que abre crédito para União pagar cessão onerosa à Petrobras
Projeto define em R$ 34,6 bilhões os valores relativos ao pagamento da Petrobras
Bolsonaro sanciona lei que divide recursos do megaleilão do petróleo
Leilão do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa está marcado para 6 de novembro e tem previsão de arrecadar R$ 106,6 bilhões
Relatório autoriza rateio da cessão onerosa, sem alterar texto da Câmara
Proposta deverá ser votada nesta terça-feira (15) em comissão e no plenário do Senado; repasse dos recursos abre caminho para a conclusão da reforma da Previdência
Governo libera R$ 7,27 bi do Orçamento com recursos do petróleo
Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão
Podem sobrar R$ 12 bilhões de reserva, após pagamentos da cessão onerosa, diz secretário especial de Fazenda
Waldery Rodrigues Junior afirmou que, caso isso se confirme, a destinação do dinheiro pode ser decidida no relatório previsto para 22 de novembro
Relator da cessão onerosa defende exigir que prefeitos usem repasse na Previdência
Pelo texto que tramita na Câmara, essa exigência de alocação de recursos foi colocada apenas para governadores
Nova divisão do pré-sal beneficia mais SP, RS e MT
Rio de Janeiro é o governo que mais ganhará no leilão. A justificativa é que as áreas do pré-sal que serão leiloadas ficam no território onde está o Estado. O governo fluminense terá um repasse total de R$ 2,367 bilhões
Câmara aprova rateio de parte dos recursos da cessão onerosa
Pelo texto, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras; dos R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental
TCU aprova edital do megaleilão da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro
Aprovação do edital pelo TCU era um passo necessário para evitar dúvidas e insegurança jurídica para a disputa
Maia volta a defender divisão de 15% para Estados em cessão onerosa
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, disse que vai se reunir com líderes da Casa mais tarde para debater o assunto
Major Olímpio diz esperar posicionamento de Alcolumbre sobre cessão onerosa
Na semana passada, o desacordo sobre o tema fez com que os senadores reduzissem em R$ 76,4 bilhões a economia com a reforma da Previdência em dez anos
Análise de divisão de recursos de cessão onerosa é suspensa na CCJ da Câmara
A proposta, que veio do Senado, destina 15% dos recursos do megaleilão de petróleo para Estados e 15% para municípios
Senadores ameaçam parar a reforma da Previdência se governo não cumprir compromissos
Insatisfação dos parlamentares é atribuída ao risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo ser alterada na Câmara
Maia e relator discutem incluir R$ 4 bi da Lei Kandir na PEC da cessão onerosa
Lei desonera exportações; entrega dos R$ 4 bilhões beneficiaria Estados que saíram ganhando menos recursos na divisão da cessão onerosa
Governo libera edital do excedente da cessão onerosa nesta sexta-feira e analistas mostram otimismo
Estimativa é que o documento seja publicado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União
Senado aprova divisão de recursos do leilão de pré-sal com Estados e municípios
Governo se comprometeu a dar 3% da sua parte, que é 70% do total arrecadado com o leilão, para os estados produtores
