R$ 15 bilhões na mesa: governo reforça crédito para empresas exportadoras em meio à tensão global e guerra no Irã

Em meio às turbulências nos mercados internacionais — impulsionadas por fatores como a guerra no Irã e disputas comerciais — o governo federal anunciou um novo pacote de medidas voltado ao setor produtivo, com efeitos também sobre pequenas e médias empresas (PMEs).

Na terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.345/2026, que prevê a abertura de R$ 15 bilhões em linhas de crédito no âmbito do Plano Brasil Soberano. O programa foi criado no ano passado como uma resposta ao aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais.

A nova medida foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União.

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Para empresas de menor porte, uma das principais mudanças está na ampliação do prazo de cobertura de risco em operações de exportação para 750 dias. Além disso, a possibilidade de acesso a linhas de capital de giro e investimentos tende a alcançar também negócios inseridos em cadeias exportadoras, ainda que não atuem diretamente no comércio exterior.

As medidas passam a valer a partir de sua publicação, mas ainda dependem de regulamentação para definição detalhada das condições de acesso ao crédito.

Crédito emergencial mira exportadores e cadeias produtivas

Os recursos anunciados têm como foco empresas exportadoras de bens industriais, seus fornecedores e setores considerados estratégicos para a balança comercial brasileira.

De acordo com o governo, poderão acessar as linhas companhias afetadas diretamente por esse cenário, incluindo segmentos como siderurgia, metalurgia e indústria automotiva — especialmente o setor de autopeças — além de áreas como farmacêutica, máquinas e equipamentos e eletrônicos.

Também entram no escopo empresas impactadas pela escassez de insumos, como fertilizantes.

Os R$ 15 bilhões virão de diferentes fontes públicas, incluindo o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) apurado até o fim de 2025, além de recursos de fundos vinculados ao Ministério da Fazenda e outras fontes orçamentárias.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida busca sustentar a competitividade da indústria nacional diante de um cenário externo adverso. Em nota, ele afirmou que o objetivo é preservar empregos e garantir condições de atuação das empresas no mercado internacional.

Para que servem os novos financiamentos

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para diferentes finalidades dentro das empresas, incluindo:

• capital de giro;
• aquisição de bens de capital;
• investimentos para adaptação da produção;
• ampliação da capacidade produtiva;
• fortalecimento da cadeia produtiva;
• inovação tecnológica e adaptação de produtos e processos.

As condições financeiras — como juros, prazos e encargos — ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já os critérios de elegibilidade ficarão a cargo dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Nova lei reorganiza crédito à exportação

Além da ampliação do crédito, o governo também avançou na reformulação das regras de financiamento às exportações com a criação do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.

A nova legislação busca alinhar as práticas brasileiras aos padrões internacionais e consolidar regras para atuação do BNDES nesse tipo de operação. Entre os principais pontos estão:

• criação de um portal único com informações sobre operações aprovadas;
• prestação de contas anual ao Senado, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos;
• proibição de novos empréstimos a países inadimplentes com o Brasil;
• incentivo a projetos ligados à economia verde e à descarbonização.

Outro destaque é a ampliação do prazo de cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas nas operações de pré-embarque. O limite passou de 180 para até 750 dias, o que tende a ampliar o acesso dessas empresas ao financiamento voltado à exportação.