Empresas do Novo Mercado rejeitam atualização de regras propostas pela B3

As companhias listadas no Novo Mercado, segmento de listagem da B3 dedicado a empresas que adotam as melhores práticas de governança corporativa, votaram pela manutenção integral do regulamento atual, sem aceitar nenhuma das propostas de atualização apresentadas pela bolsa.

De acordo com os dados oficiais divulgados pela B3, das 152 empresas participantes do segmento, a maioria absoluta rejeitou as mudanças sugeridas. Nenhuma das 25 propostas obteve apoio suficiente para aprovação. 

Para se ter uma ideia, um tema como o limite de mandatos para conselheiros independentes teve apenas 37 votos favoráveis e 112 contrários. A proposta de restrição ao acúmulo de cargos em conselhos (overboarding) recebeu 36 votos a favor e 115 contra — confira ao final da reportagem a tabela consolidada das votações por proposta.

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As regras do Novo Mercado estabelecem que, se ao menos um terço das companhias votantes for contra, a proposta não é implementada — e, em praticamente todos os itens, a rejeição superou esse percentual com folga.

Nos próximos seis meses, a B3 se comprometeu a iniciar uma nova conversa com o mercado para tratar de temas que surgiram no final do processo de audiência restrita e que não estavam contemplados nessa proposta. Em outras palavras, a conversa com o mercado para a evolução do regulamento deve ter continuidade.

Desde sua criação, o segmento foi responsável por elevar o padrão de governança das companhias abertas brasileiras, mas o resultado dessa votação acende um sinal amarelo sobre o compromisso de algumas empresas com a transparência e a proteção aos acionistas.

Entidades veem retrocesso e alerta para o mercado

A decisão foi recebida com frustração por especialistas em governança corporativa e representantes de investidores institucionais. 

Fábio Coelho, presidente da Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), classificou o resultado como “um dia triste para o mercado de capitais”. Segundo ele, muitos dos itens rejeitados não implicariam custos relevantes e já são práticas consolidadas em outros países. 

“O processo foi legítimo e democrático, mas a mensagem que o mercado recebeu das companhias e seus conselheiros é preocupante”, afirmou, em nota. 

Para Coelho, o resultado reforça a necessidade de refletir sobre o momento do mercado e os interesses de longo prazo.

Luiz Martha, diretor de Conhecimento e Impacto do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), também criticou a posição das empresas. Para ele, parte dos argumentos contrários às mudanças carecia de embasamento sólido.

“Falou-se muito em custo sem contrapartida de valor, mas ignora-se o ganho estrutural de melhor governança e proteção aos acionistas, inclusive nas propostas que não teriam impacto financeiro imediato”, observou o diretor.

Martha reforçou a importância de manter o Novo Mercado em evolução contínua para preservar a atratividade do mercado de capitais brasileiro, especialmente diante da concorrência global por investimentos.

“O mercado não pode parar no tempo. Precisamos seguir debatendo e aprimorando as práticas de governança”, completou.

Associação de classe reitera preocupação com sucessivas reformas do Novo Mercado

Em 6 de junho, a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) divulgou uma nota técnica reforçando uma preocupação de diversos emissores: as constantes reformas do Novo Mercado, com alterações regulatórias muitas vezes vistas como externas às companhias.

Segundo a entidade, diversas empresas listadas percebem que suas particularidades e operações não são totalmente consideradas na elaboração de normas, impactando  diretamente sua governança, seus custos operacionais, vantagens competitivas e autonomia decisória.

Nesse sentido, a Abrasca argumentou que as propostas atuais para revisar o regulamento tendem a elevar os custos das companhias abertas. Segundo a associação, tais aumentos não são justificados por benefícios proporcionais, seja na melhoria da governança corporativa ou na valorização das ações.

Por que isso importa para o investidor pessoa física?

Para quem investe na bolsa, boas práticas de governança corporativa são um importante mecanismo de proteção contra abusos e má gestão por parte das empresas listadas. 

Elas ampliam a transparência, reforçam a independência dos conselhos e criam instrumentos para fiscalizar o comportamento das empresas.

A decisão de manter o regulamento atual indica que o investidor precisará redobrar a atenção na hora de escolher onde investir, analisando não só os indicadores financeiros, mas também a qualidade da governança e a postura das companhias diante de propostas de aprimoramento.

Confira abaixo o resultado consolidado por proposta: 

Fonte: B3