De olhos bem fechados: Brasil reafirma proibição da troca de íris por criptomoedas enquanto busca nova regulamentação para IA

Brasileiros seguirão sem poder trocar o registro de suas íris por criptomoedas. Por mais inusitada que pareça, a prática ganhou força no Brasil até ser suspensa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na terça-feira (25), a instituição negou um recurso da Tools for Humanity (TFH), empresa responsável pela iniciativa, que buscava reverter a decisão.

O novo capítulo desse embate entre a multinacional sediada em São Francisco, nos Estados Unidos, e Munique, na Alemanha, com as autoridades brasileiras, foi anunciado dois meses após a suspensão imposta pela ANPD.

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O diretor-presidente do Conselho da ANPD, Waldemar Ortunho Júnior, afirmou em seu despacho que “as soluções apresentadas pela regulada não atendem à determinação da ANPD, uma vez que ainda está caracterizada a contraprestação financeira pela coleta de dado pessoal sensível”.

A decisão confirmou integralmente os efeitos da medida preventiva, justificando que “a alteração da hipótese legal do consentimento no presente caso não é admissível, já que não estão preenchidos os requisitos de mudanças circunstanciais genuínas que justificariam tal excepcionalidade”.

Entre as penalidades mantidas, destaca-se a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil “em caso de retomada das atividades de tratamento de dados nos termos da petição indeferida, em descumprimento à presente decisão, em razão do risco iminente de dano grave e de difícil ou impossível reparação aos direitos fundamentais dos titulares de dados afetados”.

Coletando íris para o bem da humanidade

A TFH se apresenta como uma “empresa de tecnologia que desenvolve projetos para humanos na era da inteligência artificial (IA)”. 

O propósito da coleta de íris humanas seria alimentar a plataforma World ID — vinculada à criptomoeda Worldcoin (WLR) —, promovendo a comprovação de que o titular é um ser humano único e vivo. A empresa argumenta que esse processo aumentaria a segurança digital em um contexto de crescimento das ferramentas de IA.

Fundada em 2019 por Sam Altman (CEO da OpenAI), Max Novendstern e  Alex Blania, a multinacional lançou o projeto World em 2023. No Brasil, a iniciativa se estabeleceu efetivamente em novembro de 2024.

Em poucos meses, até a proibição da atividade em janeiro deste ano, mais de um milhão de pessoas já haviam baixado o aplicativo no país, e mais de 400 mil permitiram o escaneamento da íris.

O ecossistema criado pela empresa inclui uma carteira digital que possibilita a transferência direta de criptomoedas e, entre outras funcionalidades, o World Chat, um aplicativo de mensagens integrado à plataforma.

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A procura de uma regulamentação justa

No mesmo dia em que o recurso foi negado, a ANPD revelou os resultados de um processo seletivo para um sandbox regulatório de inteligência artificial — um ambiente controlado que permite que reguladores, empresas e outras partes interessadas testem novas tecnologias e abordagens regulatórias.

A iniciativa reforça o posicionamento da ANPD em contraste com os esforços da TFH, apontando o caminho que o órgão regulador pretende seguir.

A Universidade de São Paulo (USP) foi escolhida para atuar como consultora do projeto. De acordo com a ANPD, a instituição obteve 69 pontos em um total de 90 no processo seletivo, que avaliou critérios como qualificação e experiência da instituição, qualificação da equipe técnica e a solidez do plano de trabalho apresentado.

“No caso do projeto da ANPD, trata-se de uma ferramenta que trará resultados como uma eventual regulação previamente testada sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA”, informou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que conduz o projeto em parceria.

*Com informações da Agência Brasil e Cointelegraph