FIIs e fiagros voltam a entrar na mira do Leão: governo quer tirar a isenção de IR e tributar rendimentos em 5%; entenda

Os rendimentos distribuídos por fundos imobiliários e fiagros também podem entrar no balaio dos investimentos incentivados que estão em vias de perder a isenção de imposto de renda.

Segundo apuração do jornal Valor Econômico, o novo pacote de medidas para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) vai incluir a taxação dos dividendos de FIIs e fiagros, com uma alíquota de 5%.

Trata-se da mesma tributação que deverá incidir sobre os rendimentos de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem negociando com o Congresso desde o fim do mês passado, quando o mercado reagiu negativamente ao anúncio sobre o aumento do IOF. No domingo (8), o ministro realizou uma longa reunião com líderes da Casa sobre as novas medidas.

Já nesta segunda-feira (9), uma série de rumores pipocam no mercado sobre o que vem aí. O Seu Dinheiro entrou em contato com o Ministério da Fazenda, porém o órgão não confirmou as informações veiculadas pelo Valor Econômico.

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FIIs e fiagros na mira

De acordo com fontes do jornal, a nova tributação de FIIs e fiagros recairá sobre a pessoa física. Além disso, os ativos afetados pela nova taxação serão apenas os negociados em bolsa ou mercado de balcão organizado lançados a partir de 2026.

Vale lembrar que, até o momento, os rendimentos dos FIIs e fiagros são isentos de imposto de renda quando atendidos aos critérios de isenção.

Para o fundo, isso significa ser negociado em bolsa ou mercado de balcão organizado e ter mais de cem cotistas.

Já para o cotista ser isento, ele não pode ter mais de 10% das cotas do fundo, nem receber dividendos superiores a 10% do total dos rendimentos do fundo.

Também não são isentos grupos de cotistas que sejam parentes entre si até segundo grau ou que façam parte de um mesmo grupo empresarial com poder de eleger a maioria dos administradores do fundo e que, simultaneamente, possuam mais de 30% das cotas do fundo ou recebam mais de 30% dos dividendos pagos.

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Os impactos nos FIIs e fiagros

Segundo a analista especialista em FIIs da EQI Investimentos, Carol Borges, ainda é necessário avaliar o anúncio com cautela. 

“Até o momento, não há nenhuma medida formalizada. Ainda falta a redação do texto da medida provisória passar por todo o trâmite no Congresso. Então, a gente não sabe quais pontos serão de fato incluídos na proposta e nem como será essa versão final”, afirmou ao Seu Dinheiro.

Além disso, ela ressalta que outras tentativas de taxação de fundos imobiliários e fiagros não foram bem recebidas e sofreram alterações devido às pressões do mercado.

Ainda assim, a taxação de 5% seria inferior à maioria das alíquotas aplicáveis a outros ativos. “Uma tributação sobre os rendimentos certamente reduziria a atratividade dos fundos imobiliários, mas, com uma alíquota de 5%, ainda deve manter um certo diferencial tributário”, disse a especialista.

Porém, Carol Borges avalia que a taxação de FIIs e fiagros deve provocar uma correção nos preços. “Essa seria uma forma de preservar o dividend yield (taxa de retorno de dividendos) oferecido pelos fundos hoje, já que são instrumentos primordiais na geração de renda”.

Já Caio Araújo, analista de fundos imobiliários da Empiricus Research, avalia que, caso a proposta seja oficializada, a discussão no Congresso será “complexa e sensível”. 

"A isenção fiscal sobre esses instrumentos foi criada justamente para estimular setores estratégicos da economia, como o imobiliário e o agronegócio, que possuem papéis relevantes na formação do PIB e na geração de empregos”, afirmou ao Seu Dinheiro.

A orientação do especialista também é que os investidores aguardem o detalhamento da medida. Porém, ele observa que o desempenho do IFIX, o principal índice de FIIs na B3, acompanhou as informações sobre a tributação de FIIs e fiagros.

O IFIX abriu a sessão em queda nesta segunda-feira (9), acompanhando  a desvalorização de outros índices do mercado. Porém, segundo o analista, o índice acentuou sua queda após o vazamento das medidas. No fim da sessão, o IFIX apresentou queda de mais de 1%.

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O que já foi antecipado pelo governo

As informações de tributação de rendimentos de FIIs, fiagros e debêntures incentivadas, bem como o aumento da alíquota de IR sobre os ganhos com ativos de renda variável, como ações, são fruto da apuração da imprensa especializada junto a fontes próximas das discussões do governo.

Mas algumas das medidas negociadas pelo governo com os líderes do Congresso já foram comentadas publicamente por Haddad, que falou com a imprensa ao sair da reunião na noite de domingo (8).

Uma delas é a taxação em 5% das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas de impostos.

Outras medidas confirmadas foram a taxação das bets (que deve subir de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas), além da eliminação da alíquota mínima de 9% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) cobrada de fintechs.

Confira aqui os detalhes do anúncio do ministro da Fazenda.

Nesta segunda, o presidente da Câmara, Hugo Motta, falou também na tributação de CRIs e CRAs, durante evento. E, em entrevista à CNN, confirmou que outra medida em vista é elevar a tributação de juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%.

Pronunciamento da Anbima

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou um pronunciamento sobre a taxação das LCIs e LCAs anunciadas pelo ministro da Fazenda.

Segundo o documento, a tributação segue em linha com a defesa do órgão em favor da redução das assimetrias entre diferentes produtos de investimento.

No entanto, afirmou que a medida não resolve o problema fiscal do país. “As informações divulgadas até agora evidenciam a adoção de medidas de caráter arrecadatório e de curto prazo. Elas não atingem o problema em si, que é estrutural e exige ações coordenadas de curto, médio e longo prazos”, disse em nota. 

Além disso, a Anbima indicou que reconhece a importância de abrir o debate sobre o equilíbrio fiscal e defende que o Brasil persiga uma melhor eficiência na arrecadação.

Porém, também afirmou que é necessário uma gestão mais eficaz dos recursos públicos para conter a evolução dos gastos primários.