Pente fino dos impostos chega nas deduções de despesas médicas no Imposto de Renda — Hugo Motta defende criação de teto

Deu a louca no governo, e o pente fino dos impostos está a todo vapor. O debate sobre a compensação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) respingou para todos os lados e chegou na reforma do imposto de renda que deverá ser analisada pelo Congresso no âmbito da proposta de ampliação da isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. 

Segundo Hugo Motta (Republicanos/PB), presidente da Câmara dos Deputados, há espaço para se considerar mais revisões de privilégios dentro dessa proposta, para conseguir um resultado mais estruturante, e menos paliativo. 

No evento “Agenda Brasil”, nesta segunda-feira (9), Motta defendeu a discussão sobre a questão da moléstia grave e a criação de um teto para despesa de saúde. 

• VEJA MAIS: Você está preparado para ajustar sua carteira este mês? Confira o novo episódio do “Onde Investir” do Seu Dinheiro

“Não é justo o modelo de dedução integral que temos hoje. Pessoas que se tratam com médicos particulares conseguem deduzir tudo do IR, enquanto o cidadão na ponta não tem nem médico na unidade básica de saúde que ele se trata. É justo o governo financiar [a saúde particular] dessa forma? Me parece que não”, disse no evento.

Motta também criticou a isenção dobrada para pessoas com mais de 65 anos e sugeriu a criação de uma avaliação com base na aposentadoria paga pelo INSS e não um benefício geral, como o atual. 

O parlamentar afirma que a reforma do imposto de renda precisa ser estruturante e eficiente do ponto de vista fiscal, para que o governo não entre em um ciclo vicioso de ter que voltar para aprovar pequenas medidas porque as contas não fecham. 

Os tópicos levantados, entretanto, são sugestões do parlamentar que ainda devem ser debatidas no Congresso Nacional. 

• LEIA TAMBÉM: Ferramenta te mostra uma projeção de quanto é necessário investir mensalmente na previdência privada. Simule aqui

Entretanto, o presidente da Câmara salientou que é urgente que se fale desses temas difíceis, pois o país estaria à beira da ingovernabilidade. 

“Qualquer presidente que entrar em 2026 terá que dar um choque nessa situação, porque não é possível administrar o país da forma que está. O que está em jogo é o futuro do país e tem que colocar o dedo nessa ferida. Uma solução mágica não vai acontecer”, afirmou, em referência às contas públicas e aumento dos gastos obrigatórios. 

Títulos isentos de imposto na mira 

Na noite de ontem (8), o governo federal anunciou que pretende cobrar um imposto de 5% sobre títulos que eram anteriormente isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), para compensar o recuo nos aumentos de alíquotas para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Não ficou claro pelas falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se essa nova alíquota seria aplicada apenas nas emissões bancárias de LCIs e LCAs. 

• Veja aqui as propostas do governo para reverter o aumento do IOF

Porém, nesta segunda-feira (9), Hugo Motta foi mais claro sobre o assunto: Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs) também devem ser tributados em 5%. 

A informação foi confirmada durante o evento, entretanto, debêntures incentivadas e FI-Infra — que investem nas debêntures — não foram mencionados. Ainda assim, apurações de veículos de imprensa junto a fontes do governo confirmaram que estes ativos, hoje isentos, também passariam a ser tributados em 5%.

Segundo o presidente da Câmara, a proposta é de manter o incentivo, porém, por meio de uma alíquota menor do que a de outros títulos. 

Motta não se aprofundou no assunto. Em sua fala, disse que o governo ainda irá entregar o texto final da medida provisória e que os deputados e senadores irão debater os tópicos que estão ali. 

“Não há, por parte do Congresso, compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP. Vamos analisar cada um dos tópicos”, disse Hugo Motta no evento. 

O presidente da Câmara afirmou que essa MP do governo será enviada apenas para cobrir, do ponto de vista contábil, os R$ 20 bilhões de arrecadação que foram calculados para serem obtidos por meio do aumento da alíquota do IOF. Segundo Motta, a intenção é não perder esse valor por meio de mais contingenciamento de gastos.