🔴 3 MESES DE ACESSO GRATUITO À CARTEIRA QUE MULTIPLICOU O DINHEIRO DOS INVESTIDORES POR 4X – LIBERE AQUI

Seu Dinheiro

Seu Dinheiro

No Seu Dinheiro você encontra as melhores dicas, notícias e análises de investimentos para a pessoa física. Nossos jornalistas mergulham nos fatos e dizem o que acham que você deve (e não deve) fazer para multiplicar seu patrimônio. E claro, sem nada daquele economês que ninguém mais aguenta.

IR 2024

Como declarar imposto de renda como MEI – Microempreendedor Individual

Microempreendedor Individual (MEI) também pode precisar declarar imposto de renda como pessoa física

Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
20 de março de 2024
6:47 - atualizado às 10:49
Leão do imposto de renda 2024
MEI só precisa declarar como pessoa física caso se enquadre nas regras de obrigatoriedade da Receita. Imagem: Andrei Morais/Adobe Firefly

O prazo para entrega da declaração de imposto de renda 2024 começou no último dia 15 de março e vai até 31 de maio. Se você atua como Microempreendedor Individual (MEI), é importante verificar se você está obrigado a prestar contas ao Leão neste ano. Se sim, nesta matéria explicamos passo a passo como declarar imposto de renda como MEI.

Os microempreendedores individuais são obrigados a entregar a declaração de imposto de renda da pessoa jurídica todos os anos.

Chamada de Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) ou Declaração Anual de Faturamento, ela deve ser preenchida e transmitida até 31 de maio pelo Portal do Simples Nacional.

Só podem ser enquadradas na categoria MEI as empresas com faturamento de até R$ 81 mil por ano ou, no ano da sua formalização como MEI, R$ 6.750 por mês até 31 de dezembro.

Uma das principais funções da declaração de imposto de renda da pessoa jurídica é verificar se o faturamento da empresa ficou dentro deste limite no ano anterior. Caso tenha ultrapassado o teto, a pessoa jurídica passa a ser enquadrada na categoria microempresa.

Como declarar imposto de renda como MEI

Só que o MEI pode também estar obrigado a declarar como pessoa física, e a declaração de imposto de renda da PF não tem relação com a declaração da PJ, devendo ser preenchida separadamente e transmitida à Receita Federal também até 31 de maio.

Leia Também

Para saber se precisa declarar como PF, o dono do MEI deve verificar se está enquadrado dentro das regras de obrigatoriedade da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, as quais você pode conferir nesta outra matéria.

Entre elas, estão o recebimento de rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual em valor superior a R$ 30.639,90 em 2023 – como é o caso dos rendimentos do MEI –, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 200 mil e ter tido a posse de bens e direitos em 31 de dezembro de 2023 em valor superior a R$ 800 mil.

Para fazer a declaração do IRPF 2024, o contribuinte que atua como MEI deve baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) do IR 2024 ou efetuar o preenchimento pelo serviço Meu Imposto de Renda, online ou via app.

Se for obrigada a declarar, a pessoa física dona de um MEI deve primeiro informar a empresa na ficha de Bens e Direitos, categoria "03 - Participações Societárias", código 02 - Quotas ou quinhões de capital, pelo valor de capital social que ela mesma tiver aportado na empresa. Deve informar ainda o CNPJ e a razão social, bem como esclarecer que se trata de um MEI.

Deve informar, ainda, os ganhos recebidos da empresa na sua declaração de imposto de renda 2024 como pessoa física. A parcela isenta dos ganhos deverá ser declarada na ficha de Rendimentos Isentos e não Tributáveis. Já a parcela tributada deverá constar na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

IMPOSTO DE RENDA 2024: NUNCA DECLAREI COMO MEI. E AGORA? I LEVEI UM GOLPE COM CRIPTO. DECLARO?

Como fazer as contas

Para saber quais são os rendimentos isentos e os rendimentos tributáveis do MEI, você deve fazer o seguinte cálculo:

1) Some todo o faturamento obtido pelo MEI durante o ano de 2023, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Suponha que esta soma tenha dado R$ 70 mil.

2) A parcela isenta corresponde a 8% da receita bruta do ano no caso de MEI que atue em comércio, indústria e transporte de carga; 16% da receita bruta caso atue com transporte de passageiros; e 32% se atuar no setor de serviços. No exemplo fictício, seria uma isenção de R$ 5.600 no primeiro caso, R$ 11.200 no segundo caso e R$ 22.400 no terceiro caso.

3) Informe o valor isento na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 13 – "Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados". Pronto, a parte de rendimentos isentos já foi resolvida.

4) Agora vamos tratar dos rendimentos tributáveis. Para isso, pegue o valor total do faturamento e subtraia a parcela isenta. No exemplo que estamos usando, seria R$ 64.400 para a empresa de comércio, indústria e transporte de carga (R$ 70 mil menos R$ 5.600); R$ 58.800 para MEI de transporte de passageiros (R$ 70 mil menos R$ 11.200); e, para a empresa de serviços, a parcela tributável seria de R$ 47.600 (R$ 70 mil menos R$ 22.400).

5) Some todas as despesas que você teve durante o ano, relacionadas à atividade da sua empresa. Por exemplo, conta de água, luz, telefone, aluguel ou compra de mercadorias. Você deve ter as notas fiscais para comprovar todas elas.

6) Subtraia as despesas do montante do valor tributável, e você chegará ao valor a ser declarado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Inclua o CNPJ e o nome do seu MEI neste campo.

Suponha que você tenha tido R$ 15 mil em despesas durante o ano. Pelo nosso exemplo, você teria que declarar R$ 49.400 (R$ 64.400 menos R$ 15 mil) como rendimento tributável se tivesse uma empresa de comércio, indústria ou transporte de carga.

Se atuasse com transporte de passageiros, os rendimentos tributáveis seriam de R$ 43.800 (R$ 58.800 menos R$ 15 mil). E se atuasse no setor de serviços, teria que declarar como rendimento tributável o montante de R$ 32.600 (R$ 47.600 menos R$ 15 mil).

Se você tiver um contador (é opcional), você pode pedir para ele fazer esta conta para você.

VEJA ESSE CONTEÚDO TAMBÉM EM VÍDEO: COMO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA SENDO MEI?

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
NOVIDADE NO PIX

Pix Automático vem aí: Banco Central lança nova funcionalidade, que pode substituir débito automático e cartão de crédito; veja como vai funcionar

4 de junho de 2025 - 10:16

A nova função vai ao ar no próximo dia 16 e promete facilitar pagamentos de contas como academia, condomínio e assinaturas de streaming

PREPARE O BOLSO

Conta de luz vai ficar mais cara em junho: Aneel aciona a bandeira vermelha e pede uso responsável de energia

2 de junho de 2025 - 12:19

Com a mudança, as contas de luz terão adicional de R$ 4,46 a cada 100 kW/h consumidos

IR 2025

Caiu na malha fina do imposto de renda? Veja como regularizar a situação

2 de junho de 2025 - 7:45

Saiba como regularizar a sua situação junto à Receita Federal caso a sua declaração apresente informações inconsistentes e caia na malha fina do imposto de renda

IR 2025

Perdeu o prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2025? Saiba o que fazer

31 de maio de 2025 - 0:00

Prazo oficial para o envio da sua declaração do imposto de renda 2025 terminou às 23h59 de 30 de maio. Saiba como acertar as contas com o Leão agora e pagar a multa por atraso

INVESTIR NA ERA DO PIX

Sem restrição de dia ou horário: fundos do Itaú voltados para liquidez passam a permitir resgates 24h por dia

30 de maio de 2025 - 18:07

Itaú Privilège, voltado para o público geral, e Itaú Wealth DI, voltado para o segmento Private, passam a permitir transações mesmo com o mercado fechado

RESSARCIMENTO A CAMINHO

Fraude no INSS: AGU afirma que governo deve usar dinheiro público para ressarcir os aposentados e pensionistas

30 de maio de 2025 - 17:22

Depois, o dinheiro deve voltar aos cofres da União a partir da venda dos bens apreendidos das entidades fraudadoras, segundo o advogado-geral da União

IR 2025

Prazo para entregar a declaração de imposto de renda 2025 termina nesta sexta (30). Saiba o que fazer se não der tempo

30 de maio de 2025 - 7:02

Hoje também é o último dia para entrega das declarações de saída definitiva, final de espólio e para o pagamento do IR caso ainda haja imposto devido ao fim da declaração

ENGOLIDO PELO LEÃO

2025 só começa agora: até esta quinta (29), você trabalhou apenas para pagar impostos ao governo, diz estudo

29 de maio de 2025 - 11:47

O volume de dias trabalhados para arcar com a carga tributária brasileira mais que dobrou desde a década de 1970, segundo o IBPT

IR 2025

É só até esta sexta (30)! Este guia rápido ajuda quem deixou para declarar o imposto de renda 2025 na última hora

29 de maio de 2025 - 7:11

Veja como agilizar o preenchimento da declaração para não perder o prazo e acabar pagando multa

DINHEIRO NÃO TRAZ FELICIDADE?

Visa lança cartão para público ultrarrico, com direito a experiências que o dinheiro não compra; entenda quem pode ser cliente

28 de maio de 2025 - 16:36

Com a barra bem alta, público potencial do programa de fidelidade é de apenas 200 mil pessoas no país e requer convite de bancos para entrar no “clube de mimos”

IR 2025

Deixou o Brasil em 2024? Veja como preencher a declaração de saída definitiva do país em 2025; prazo vai até 30 de maio

28 de maio de 2025 - 15:59

O documento é necessário para encerrar as obrigações fiscais no país e evitar dores de cabeça com a dupla tributação e outros problemas no futuro

SIMULAMOS!

Após alta do IOF, contas em dólar ainda valem mais a pena que cartões pré-pagos e cartões de crédito? Fizemos as contas

28 de maio de 2025 - 7:03

Comparamos cotações de contas como Wise, Nomad, Avenue e as contas globais de bancos com a compra de papel-moeda, cartões pré-pagos e cartões de crédito internacionais

DE OLHO NO CRONOGRAMA

Carrefour Brasil sairá da bolsa na sexta-feira; veja como ficam as ações CRFB3 na sua carteira e quem recebe dividendos

27 de maio de 2025 - 10:28

Com a unificação das operações brasileira e francesa, os BDRs da matriz global do Carrefour começam a ser negociados já na próxima semana

IR 2025

Como declarar o imposto de renda 2025: tudo que você precisa saber para prestar contas ao Leão

27 de maio de 2025 - 7:17

Neste guia, você encontra o caminho das pedras para preencher e entregar a sua declaração de imposto de renda, mesmo que seja a sua primeira vez

15 ANOS DE LUTA

STF decide pelo direito à correção do retorno da poupança nos planos Bresser, Verão e Collor, mas favorece acordo coletivo polêmico

26 de maio de 2025 - 16:56

Julgamento encerrado na sexta-feira (23) concluiu ação que começou em 2009, mas ainda há dúvidas em aberto que devem gerar novos embargos

O DINHEIRO SUMIU?

Usuários relatam erro no app do FGTS e saldo zerado; Caixa confirma instabilidade

26 de maio de 2025 - 13:55

Aplicativo apresenta mensagens como “saldo inexistente” e “sem contas FGTS”; usuários relatam instabilidade e falta de atendimento pela Caixa

CUIDADO COM GOLPES

INSS começa a devolver R$ 292 milhões a beneficiários que tiveram descontos indevidos em abril; veja calendário da restituição

26 de maio de 2025 - 10:20

Devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas até 6 de junho

IR 2025

De imóveis e carros a joias e obras de arte: como declarar seus bens no imposto de renda 2025

26 de maio de 2025 - 7:30

Bens não são tributados, mas também precisam ser informados na declaração; saiba quais bens e direitos você precisa declarar e aprenda as regras para informar qualquer um deles

SEGMENTO PREMIUM

Inter relança conta premium com novos benefícios para alta renda e estratégia para minimizar impactos do novo IOF; saiba como ter direito ao cartão Prime

23 de maio de 2025 - 18:19

Banco digital afirma que novos benefícios devem ajudar os clientes a economizar nas viagens internacionais e minimizar os efeitos da nova alíquota do IOF

ALTA RENDA NA MIRA

VGBL para planejamento sucessório fica mais caro a partir desta sexta (23) com alterações no IOF; veja o que muda

23 de maio de 2025 - 12:23

Medida do governo mira famílias de mais alta renda, que fazem grandes aportes em previdência privada com o intuito de transferir recursos aos herdeiros sem inventário

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar