Fim do bloqueio? X informa ao STF que pagou multa milionária e solicita o desbloqueio da rede social no país; Moraes deve avaliar o pedido

O impasse envolvendo o bloqueio do X (ex-Twitter) e o ministro Alexandre de Moraes pode estar próximo do fim. A rede social informou nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou a multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil. 

O valor total das multas devidas pelo X envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk. 

Outros R$ 10 milhões envolvem o acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare, e mais R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

Na mesma petição, que foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o X também solicitou o desbloqueio da plataforma.

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Pagamento em conta errada

Após receber o documento, Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o pagamento da multa.

No entanto, em decisão publicada nesta tarde, o ministro informou que que o X realizou o depósito dos valores das multas em uma conta incorreta. Por isso, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.

Por fim, depois de sanado o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.

Esse é o segundo pedido de desbloqueio feito pela plataforma no país. Na semana passada, Moraes negou a primeira solicitação de restabelecimento da rede social pois entendeu que ainda havia valores pendentes de quitação. 

Na ocasião, o ministro condicionou o retorno da plataforma ao pagamento de todas as multas devidas.

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A suspensão do X no Brasil

No final de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

O recuo do X ocorreu após uma atualização da plataforma permitir o acesso de alguns brasileiros à rede social. 

Moraes entendeu que a rede social tentou burlar o bloqueio e aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à empresa. De outro lado, o X alegou que os acessos foram resultado de uma 'falha técnica', 'inesperada e não intencional'.

Enquanto se defendia da imputação de 'burla' à decisão judicial, o X informou ao STF que indicaria um novo representante legal no país. Também informou que havia bloqueado uma série de contas por ordem de Moraes.

Antes disso, Moraes determinou a transferência, para os cofres da União, de R$ 18,35 milhões bloqueados do X e da empresa de internet via satélite Starlink em razão das multas por descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. 

Como o valor foi suficiente para cobrir as sanções, o ministro ordenou o desbloqueio das contas e bens das empresas do bilionário Elon Musk.

*Com informações do Estadão Conteúdo, Agência Brasil e g1