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Notícia do arrolamento de bens do Assaí por contingências tributárias do Pão de Açúcar vem à tona quase quatro anos depois da cisão
A Receita Federal está monitorando R$ 1,265 bilhão em bens do Assaí (ASAI3) por causa de contingências tributárias do Grupo Pão de Açúcar (PCAR3).
A notícia do arrolamento de bens do Assaí foi divulgada pelas empresas na noite de domingo (29).
A decisão da Receita Federal vem à tona quase quatro anos depois da cisão das operações do GPA e do Assaí.
O acordo entre as empresas não contempla solidariedade entre o Assaí e o Pão de Açúcar por passivos gerados antes da cisão, formalizada em 31 de dezembro de 2020.
No entanto, a legislação desvincula contingências e débitos tributários desse tipo de acordo.
De qualquer modo, ASAI3 fechou o pregão desta segunda-feira (30) em queda de 8%, liderando as perdas do Ibovespa.
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O arrolamento abrange R$ 12,913 bilhões em contingências tributárias do GPA com fato gerador ocorrido até a data da cisão.
Desse montante, a Receita Federal considera que R$ 1,265 bilhão sejam de responsabilidade do Assaí.
Por meio do arrolamento, as transferências de ativos das empresas envolvidas passam a ser monitoradas pela Receita.
A medida não representa um bloqueio. A partir de agora, o Assaí está obrigado a notificar a Receita sobre eventuais vendas de ativos.
A rede de atacarejo informou que vai recorrer do arrolamento de seus bens e tomará as medidas necessárias para se defender.
O Grupo Pão de Açúcar informou que, pelo acordo de cisão, se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de passivos tributários com fato gerador prévio à separação das operações.
De acordo com o Assaí, o acordo prevê a possibilidade de indenização por eventuais prejuízos gerados por esse tipo de situação.
Apesar da admissão de responsabilidade do Grupo Pão de Açúcar, os analistas do Goldman Sachs acreditam que a notícia não será bem recebida pelos investidores.
Segundo o Goldman, o arrolamento dos bens piora a percepção de risco em relação a ASAI3.
"Embora não seja possível prever o resultado, entendemos a possibilidade de um cenário negativo no qual a Receita Federal sobre a fatura do Assaí", afirmam os analistas do Goldman Sachs.
Segundo eles, mesmo que o Pão de Açúcar tenha assumido o compromisso de reembolsar o Assaí, a rede de atacarejo estaria exposta ao risco de descumprimento do acordo.
Já em relação ao Pão de Açúcar, os analistas do Goldman afirmam que o risco já vinha sendo razoavelmente antecipado nos balanços.
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