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IMPARCIALIDADE AFETADA?

STF forma maioria e juízes poderão atuar em casos defendidos por parentes; entenda o que está em jogo

Essa é uma determinação antiga que está presente no Código de Processo Civil (CPC) e foi alvo de questionamento pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF)
Sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Imagem: Shutterstock

O julgamento ainda não foi concluído no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a maioria já está formada para derrubar a regra que impede juízes de decidirem causas de clientes de escritórios de advocacia de seus familiares.

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Dessa forma, os juízes podem passar a atuar em casos em que uma das partes seja representada pelo escritório de advocacia de algum parente. Ela foi criada para garantir a imparcialidade dos julgamentos.

Essa é uma determinação antiga que está presente no Código de Processo Civil (CPC) e foi alvo de questionamento pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

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Segundo a AMB, autora da ação, a regra, prevista no artigo 144, inciso VIII, do CPC, exige uma conduta do magistrado que depende de informações que estão com terceiros.

A votação acontece de maneira virtual e está aberta até a segunda-feira (21), mas a maioria já está formada. Veja como votou cada ministro:

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  • Rosa Weber (presidente do STF): a favor (da regra de impedimento)
  • Edson Fachin (relator do processo): a favor
  • Gilmar Mendes: contra (a regra de impedimento)
  • Cristiano Zanin: contra
  • Luís Roberto Barroso: a favor
  • Luiz Fux: contra
  • Dias Toffoli: contra
  • Nunes Marques: contra
  • Alexandre de Moraes: contra

STF e a nova regra sobre juízes: o que muda

Um dos argumentos utilizados pelos magistrados é de que o juiz não tem como ter conhecimento de todos os clientes dos escritórios de seus parentes. Por outro lado, a restrição mantém os princípios de razoabilidade e proporcionalidade.

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O CPC já prevê o impedimento se o parente do magistrado atuar como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, ainda que não intervenha diretamente no processo. Conforme a ação apresentada, a extensão do impedimento dá às partes a possibilidade de usá-lo como estratégia para definir quem julgará a causa.

Conflito de interesses

Vale ressaltar que alguns ministros do próprio STF têm parentes ou são casados com pessoas que exercem a função de advogados.

É o caso de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, recém empossado no STF, e Dias Toffoli, que são casados com advogadas. Luís Roberto Barroso é pai de uma advogada com especialização em análises da Constituição.

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Pela regra, eles não poderiam julgar processos em que os escritórios de advocacia ao qual eles estão vinculados, ainda que os parentes não estivessem diretamente envolvidos na ação.

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