‘Taxa das blusinhas’ e escala 6×1 serão decididas nesta semana, a tempo de entrar na campanha eleitoral

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social. Estão previstas as votações sobre o fim da escala 6x1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas".

As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições em outubro.

Fim da escala 6x1

O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) um parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

No formato atual, o texto prevê:

• dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• o salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada;
• dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais;
• um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

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Fim da "taxa das blusinhas"

Outro assunto de forte repercussão que será avaliado pelos parlamentares é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A Medida Provisória (MP) nº 1.357/2026, que está em vigor, zerou as alíquotas de cobrança e tem validade até 8 se setembro.

A avaliação do texto começa na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer favorável ou desfavorável em manter a isenção das taxas.

Há expectativa de votação na própria comissão no mesmo dia. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

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Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Além da "taxa das blusinhas", estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

*Com informações da Agência Brasil.

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