Alexandre Moraes e Banco Master: um resumo sobre como acabou o julgamento do STF

A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) ocorreu em meio à mais grave crise enfrentada pela Corte em tempos democráticos, motivada pelo aumento do desgaste institucional e pela desconfiança pública.

O estopim da tensão é a avaliação do relatório da Polícia Federal (PF) referente a 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ao ministro Alexandre de Moraes, nas semanas anteriores à sua prisão por suspeita de comandar a maior fraude ao sistema financeiro do país.

A expectativa central girava em torno da possibilidade inédita de a Corte autorizar uma investigação formal contra um de seus próprios integrantes.

Entretanto, o plenário encerrou os trabalhos sem qualquer decisão de mérito sobre a abertura do processo contra Moraes.

Os ministros limitaram-se a debater uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propunha unificar o caso com o processo envolvendo o ministro André Mendonça — pautado para o próximo dia 23.

O caso discute se Mendonça atuou de forma ilegal ao solicitar à Polícia Federal (PF) o relatório sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.

Antes do início das deliberações, os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques declararam-se impedidos para julgar o caso.

Durante a votação sobre a unificação das pautas, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino manifestaram-se favoráveis à análise conjunta, o que adiaria a discussão do mérito.

Em contrapartida, o presidente da Corte, Edson Fachin, votou por manter deliberações separadas, sendo acompanhado por Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento acabou suspenso por um pedido de vista de Dino. Como o pedido ocorreu antes da conclusão, a manifestação do ministro a favor da unificação não foi oficialmente computada, mantendo o placar parcial em 4 a 3 pela separação dos processos.

Com a interrupção, Dino tem até 90 dias corridos para devolver a matéria ao plenário, fazendo com que, na prática, a sessão tenha terminado sem nenhuma definição efetiva.

A reação ao julgamento no STF

O desfecho frustrado da sessão provocou reações imediatas entre candidatos à presidência e lideranças políticas, que criticaram a paralisação do processo.

Renan Santos (Missão) classificou o resultado como uma "pizza horrorosa" e realizou uma transmissão ao vivo comendo o alimento para simbolizar sua indignação.

Da mesma forma, Ronaldo Caiado (PSD) fez duras críticas à condução dos trabalhos no tribunal, afirmando que o bate-boca entre os ministros e o espetáculo degradante constrangem o país, ressaltando que o Brasil não pode continuar refém da instabilidade e que o STF expôs o limite do insustentável.

Senadores de oposição também criticaram o adiamento da decisão do Supremo sobre a abertura de investigação contra Moraes.

O líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), defendeu uma reforma no Poder Judiciário. "Lamentável o ponto a que a nossa democracia chegou. Há necessidade do restabelecimento das instituições do País e a necessidade urgente de uma reforma do STF", disse.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que "as condutas de Moraes são infinitamente diferentes das de André Mendonça. Não há contrato no nome da esposa de André Mendonça com um corrupto que está preso. André Mendonça não orientou nenhum bandido no dia que foi preso".

*Com informações do Estadão Conteúdo e de O Globo