Cemig (CMIG4) e Copasa (CSMG3) entram na fila da privatização. Entenda como o governo de MG quer acelerar o processo
Basicamente, a PEC pretende simplificar os processos de venda de empresas estatais e desobrigar o Estado de consultar a população sobre quaisquer desestatizações
Após defender as desestatizações de companhias mineiras por anos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, finalmente conseguiu dar o primeiro passo em direção às privatizações das estatais Copasa (CSMG3) e Cemig (CMIG4).
O governo mineiro protocolou na segunda-feira (21) uma proposta de emenda à constituição (PEC) para acelerar o processo de desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo governo mineiro.
Basicamente, a PEC pretende simplificar os processos de venda de empresas estatais. Além disso, o projeto de lei desobriga o Estado mineiro de consultar a população sobre quaisquer desestatizações.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro”, afirma o governador Romeu Zema, em nota à imprensa.
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Zema defende a privatização desde o início de seu primeiro mandato, em 2019, mas parece ter reunido apoio suficiente dentro do governo para enviar o projeto de lei só agora.
Vale lembrar que a proposta ainda passará pela análise do Legislativo. Para mudar a lei, é necessário que 60% dos deputados aprovem o projeto.
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A ideia do governo é encaminhar já nos próximos meses as propostas de desestatização para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O objetivo é que todos os processos sejam concluídos até 2026, no fim do mandato do governador Zema.
De acordo com o comunicado, os recursos obtidos com as desestatizações devem ser usados para investimentos em infraestrutura de Minas Gerais.
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O que dizem os analistas
Na visão do JP Morgan, a PEC para acelerar as privatizações da Copasa (CSMG3) e da Cemig (CMIG3) é positiva, mas é apenas o começo de um longo processo de desestatização das companhias mineiras.
Isso porque o governo ainda deverá reunir o apoio de 60% da assembleia para aprovar o projeto de lei.
Ou seja, só depois de conquistar o apoio da maioria dos deputados que o Estado poderá avançar para a definição das privatizações, como as prioridades entre as empresas e iniciar a modelagem dos processos de desestatização.
“Esperamos uma reação positiva no curto prazo para as ações CMIG4 e CSMG3, mas também prevemos alta volatilidade nos fluxos de notícias, pois esse não deve ser um processo tranquilo”, destaca o banco.
A XP Investimentos também encara a notícia como positiva. “Acreditamos que o Governo do Estado de Minas Gerais só enviaria tal proposta se acreditasse que a chance de aprovação é alta”, ressaltam os analistas.
Para a corretora, o cronograma “conservador” da privatização parece sensato. Isso porque a empresa acredita que “há diferentes resistências políticas à privatização de cada empresa”.
A XP ainda enxerga vários obstáculos a serem superados antes das privatizações serem feitas. Entre eles, os economistas ressaltam a aprovação das privatizações de cada empresa em Assembleia e a definição do modelo regulatório da Copasa.
Outros pontos que devem ser avaliados pelo governo são os modelos de privatização escolhidos e toda a situação da Gasmig — isto é, se a unidade será vendida com a Cemig ou separadamente.
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