Bancos partem para cima da Oi (OIBR3) e dizem que recuperação judicial anterior não acabou; saiba o que está em jogo

Dizem que no Brasil até o passado é incerto. E isso pode valer para a recuperação judicial da Oi (OIBR3). Isso porque os bancos credores da companhia partiram para cima da operadora após a Justiça suspender a obrigação de a Oi cumprir seus compromissos.

A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste, logo seguidos pelo Bradesco, decidiram apelar contra a decisão. E mais: alegaram que a recuperação judicial anterior da companhia ainda não acabou.

O instrumento que é alvo de questionamento pelos bancos é a chamada "tutela de urgência", que funciona como uma proteção temporária à companhia, livrando-a de pagar dívidas e sofrer execuções pelo prazo de 30 dias para que possa negociar com os credores uma flexibilização nas condições de quitação.

A medida, a mesma que a Americanas adotou recentemente, é considerada uma preparação para a recuperação judicial de fato. Se não houver acordo com os credores, resta às empresas apenas pedirem a formalização da recuperação judicial.

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Oi (OIBR3): tíquete de loteria?

No caso da Oi, a situação é mais complexa do que a da varejista porque a operadora recebeu, em dezembro, a sentença de encerramento do seu primeiro processo de recuperação, iniciado em 2016. O despacho é do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O fato de o processo ainda não ter transitado em julgado deu munição aos bancos para a ofensiva contra a concessão da tutela de urgência neste mês. Os três bancos controlados pela União protocolaram as suas contestações na sexta-feira passada.

O Bradesco engrossou o coro. "A norma é clara: a recuperação judicial não é um tíquete de loteria que pode ser utilizado sucessivamente pelo empresário em crise, mas um remédio destinado àqueles que efetivamente possuem viabilidade econômica e competência suficiente para exploração da atividade econômica", afirmaram os representantes do banco privado. A peça do Bradesco é escrita pelos advogados dos escritórios Machado Meyer e SOB.

O motivo que os bancos usaram para tentar derrubar a tutela de urgência e impedir novo processo de RJ é que uma eventual nova petição só poderia ocorrer depois de cinco anos desde a última recuperação.

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Oi e bancos divergem sobre prazos

A Oi começou a contar esse prazo a partir da homologação do primeiro plano de recuperação aprovado pelos credores, em 5 de fevereiro de 2018. Pelas contas dos representantes do Bradesco, porém, o prazo não acabou porque deveria começar a contar a partir da homologação do aditivo ao plano, em 5 de outubro de 2020.

Os advogados da Caixa, do BB e do BNB afirmaram que a recuperação judicial está ainda em curso e lembraram que há recursos pendentes de apreciação pelo juízo. "A recuperação judicial VIGENTE (escrito de propósito em letras maiúsculas) é processo não encerrado, dada a ausência de trânsito em julgado da sentença", descreveram os advogados do BB.

Com isso, os bancos argumentaram que a Justiça não poderia conceder a tutela de urgência suspendendo as obrigações da Oi. Para as instituições, isso representa uma alteração do plano de recuperação aprovado pelos credores em assembleia e que continua em andamento.

Recuperação anterior ainda não acabou, dizem bancos

As instituições financeiras defenderam, de antemão, que a Justiça negue à Oi o direito de entrar novamente em recuperação judicial. Isso porque, na visão dos credores, a empresa ainda não concluiu o processo anterior.

Caixa, BB e BNB procuraram rebater os argumentos da tele de que a situação da economia brasileira afetou seus negócios. De acordo com a operadora, a alta dos juros e do dólar aumentou o custo da dívida e sufocou suas condições de pagamento.

Mas os representantes da Caixa lembraram que a própria Oi apresentou à Justiça um laudo atestando a sua capacidade de arcar com o pagamento de dívidas nos três anos seguintes. A consultoria Licks elaborou o documento, que remonta a agosto de 2022.

A Oi informou que não irá comentar a contestação dos bancos.

Na B3, as ações da Oi (OIBR3) seguem em uma verdadeira montanha russa desde o anúncio da tutela antecipada. No pregão de ontem, os papéis fecharam em forte alta de 21,12%, cotados a R$ 1,95.

*Com informações do Estadão Conteúdo